20/08/2025 07:04

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1031641-02.2022.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Antonio Jose Francisco Silva - ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS - 1) Diante do trânsito em julgado da R.

Sentença/V.

Acórdão, arquivem-se os autos. 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ).

A petição de início do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso; Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com o código de movimentação "61.615" ou "61.614", conforme o caso. 3) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. 4) Verifique o ofício judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos termos do art. 1.258 das NSCGJ, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc.

V do § 2º daquele artigo (os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada), caso ainda pendente o referido descarte. 5) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4º, das NSCGJ , o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória. 6) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos.

Int. - ADV: CHRISTIANO D.

PATRUS ANANIAS (OAB 78403/MG), NATÁLIA OLEGÁRIO LEITE (OAB 422372/SP)
19/08/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 11:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/08/2025 11:00

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
19/08/2025 11:00

Expedição de Certidão.
01/06/2025 10:26

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 10:26

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 10:26

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 10:25

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 10:25

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 10:25

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 10:25

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 10:25

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 10:25

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 10:25

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 10:25

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 10:25

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 10:25

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 10:25

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 11:23

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 11:23

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 11:22

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 11:22

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 11:22

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 11:22

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 11:22

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 11:22

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 11:22

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 11:22

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 11:22

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 11:22

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 11:22

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 11:22

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 11:22

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 11:22

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 11:22

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 11:22

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 11:22

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 11:22

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 11:22

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 11:22

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 11:22

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 12:38

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 13:29

Proferidas outras decisões não especificadas
24/02/2025 10:34

Conclusos para decisão
11/02/2025 02:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 14:03

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 11:16

Conclusos para despacho
28/01/2025 16:49

Conclusos para despacho
28/01/2025 01:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/01/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025 17:11

Determinado o cancelamento da distribuição
20/01/2025 15:43

Conclusos para julgamento
17/01/2025 10:14

Conclusos para despacho
06/01/2025 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 01:06

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 20:53

Proferidas outras decisões não especificadas
11/12/2024 18:23

Conclusos para despacho
18/11/2024 16:44

Conclusos para decisão
14/11/2024 13:40

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
12/11/2024 15:52

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
12/11/2024 15:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/11/2024 15:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
25/10/2024 03:08

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 03:33

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024 15:57

Determinada a Redistribuição dos Autos
23/10/2024 10:49

Conclusos para decisão
23/10/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 16:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/10/2024 16:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/10/2024 16:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
22/10/2024 15:25

Proferidas outras decisões não especificadas
21/10/2024 12:08

Conclusos para decisão
21/10/2024 12:06

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 11:47

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 11:36

Reativação do Processo
14/10/2024 09:40

Juntada de Ofício
30/09/2024 11:16

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 11:15

Expedição de Certidão.
24/09/2024 14:30

Mudança de Magistrado
23/09/2024 16:48

Suscitado Conflito de Competência
23/09/2024 16:47

Juntada de Outros documentos
17/04/2024 03:39

Suspensão do Prazo
06/03/2024 13:57

Juntada de Outros documentos
05/03/2024 11:51

Expedição de Ofício.
05/03/2024 11:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/02/2024 03:08

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2024 09:44

Remetido ao DJE para Republicação
27/02/2024 06:23

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2024 14:35

Suscitado Conflito de Competência
16/11/2023 20:37

Juntada de Outros documentos
11/11/2023 00:24

Suspensão do Prazo
09/11/2023 15:04

Conclusos para julgamento
31/10/2023 15:24

Juntada de Petição de Réplica
06/10/2023 03:08

Certidão de Publicação Expedida
05/10/2023 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2023 21:21

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 13:50

Conclusos para despacho
29/09/2023 12:45

Conclusos para decisão
05/09/2023 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 05:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/08/2023 13:47

Expedição de Carta.
02/08/2023 12:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/07/2023 14:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/07/2023 14:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/07/2023 16:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
26/07/2023 01:36

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2023 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2023 10:35

Determinada a Redistribuição dos Autos
25/07/2023 10:26

Conclusos para despacho
28/06/2023 16:37

Conclusos para despacho
13/06/2023 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2023 01:04

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2023 18:39

Recebido o recurso
26/05/2023 15:28

Conclusos para despacho
11/05/2023 09:54

Conclusos para despacho
24/04/2023 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2023 01:07

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2023 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/03/2023 14:16

Proferidas outras decisões não especificadas
09/03/2023 15:29

Conclusos para decisão
07/03/2023 16:11

Conclusos para despacho
27/02/2023 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2023 01:05

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2023 17:56

Proferidas outras decisões não especificadas
13/01/2023 15:34

Conclusos para decisão
10/01/2023 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2023 11:07

Conclusos para despacho
12/12/2022 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2022 04:31

Suspensão do Prazo
18/11/2022 02:39

Certidão de Publicação Expedida
17/11/2022 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/11/2022 19:06

Determinada a Emenda à Petição Inicial
16/11/2022 14:52

Conclusos para despacho
08/11/2022 19:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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