TJSP - 0002452-27.2010.8.26.0456
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Teresa Cristina Motta Ramos Marques
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0002452-27.2010.8.26.0456 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Pirapozinho - Apte/Apdo: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apdo/Apte: Osvaldo Jose Vancine - Apelado: Município de Tarabai - Apelado: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de Sao Paulo CDHU - Apelado: Elias Natalino Pereira - Apelado: Waldemar Calvo (Falecido) - Apelado: Cassia Branquinho Calvo (Herdeiro) - Apelado: Francisco Emilio de Oliveira - Apelado: Carlos Eduardo Sampaio Kauffmann - Apelado: Celso Hidemi Nishimoto - Apelado: Edilene Luiz Ferreira - Apelada: Rosaly Sylvia Ramalho Sampaio - Apelado: Roseli Susie de Oliveira Souza - Apelado: Waldemar Calvo Junior (Menor(es) representado(s)) - Apelado: Clarice Aparecida da Conceiçao (Representando Menor(es)) - Apelado: Maria Eunice Branquinho Calvo -
Vistos.
Comprove, de forma cabal, o apelante Osvaldo José Vancine, em cinco dias úteis, o preenchimento dos pressupostos legais para o reconhecimento do direito à gratuidade (art. 99, §2º, do CPC), com a juntada das últimas declarações de imposto de renda, além das decisões que decretaram a indisponibilidade de seus bens e retiveram seu benefício previdenciário, ou, no mesmo prazo, recolha o preparo recursal, sob pena de deserção.
Intime-se.
Esta decisão valerá como mandado/ofício, possibilitando seu efetivo cumprimento sem a necessidade de outro instrumento. - Magistrado(a) Marcelo Semer - Advs: Renato Maurilio Lopes (OAB: 145802/SP) - Geraldo Cesar Lopes Saraiva (OAB: 160510/SP) - Franz Gomes de Oliveira (OAB: 342625/SP) (Procurador) - Iracema Maria dos Santos Adão (OAB: 389209/SP) - Marcos José de Vasconcelos (OAB: 187208/SP) - Bruna Domenici Cano Lopes (OAB: 251003/SP) - Wagner Aparecido da Costa Alecrim (OAB: 169842/SP) - Diomara Teixeira Lima Alecrim (OAB: 322751/SP) - Adelino Cardoso (OAB: 172343/SP) - Leila Lucia Teixeira da Silva (OAB: 148118/SP) - Luiz Eduardo da Silva (OAB: 149096/SP) - Joseane Aparecida Lopes Alvim (OAB: 161628/SP) - Juliana Ferreira dos Santos Polegatto (OAB: 263927/SP) - 1º andar -
23/10/2018 16:50
Baixa Definitiva
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10/09/2018 18:36
Ato ordinatório praticado
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10/09/2018 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/09/2018 17:15
Recebidos os autos
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27/08/2018 16:07
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
23/08/2018 22:44
Ato ordinatório praticado
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23/08/2018 17:28
Voto do relator proferido
-
17/08/2018 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/08/2018 09:30
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
13/08/2018 09:30
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
07/08/2018 09:42
Recebidos os autos
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03/08/2018 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/08/2018 16:05
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
20/07/2018 16:47
Inclusão em Pauta
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19/07/2018 17:44
Recebidos os autos
-
19/07/2018 12:57
Pedido de inclusão em pauta
-
16/07/2018 14:47
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/03/2018 16:06
Recebidos os autos
-
15/03/2018 10:05
Conclusos para decisão
-
15/03/2018 10:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/03/2018 10:05
Recebidos os autos
-
19/02/2018 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/02/2018 00:00
Conclusos para decisão
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15/02/2018 12:30
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
15/02/2018 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/02/2018 14:25
Distribuído por sorteio
-
06/02/2018 09:14
Recebido pelo Distribuidor
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06/02/2018 09:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/02/2018 13:45
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/02/2018
Ultima Atualização
23/08/2018
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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