04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1502285-75.2024.8.26.0542 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Osasco - Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelado: Michael Martins Guiomar Trevisan - Magistrado(a) Jayme Walmer de Freitas - Ante o exposto, deram provimento ao recurso ministerial para condenar Michael Martins Guiomar Trevisan à pena de 5 (cinco) anos e 10 (dez) meses de reclusão, em regime inicial fechado, além do pagamento de 583 (quinhentos e oitenta e três) dias-multa, calculados no patamar mínimo, por infração ao art. 33, caput, da Lei nº 11.343/2006.

V.U. - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - 10º andar
21/05/2025 10:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/05/2025 13:31

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 09:51

Conclusos para despacho
14/05/2025 16:48

Apelação/Razões Juntada
09/05/2025 14:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/05/2025 14:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/03/2025 15:37

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 15:36

Sentença de Absolvição - Não existir prova suficiente para condenação (Art. 386, VII, CPP)
23/01/2025 15:31

Conclusos para Sentença
18/12/2024 19:25

Termo de Audiência Expedido
27/11/2024 14:34

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 16:33

Certidão de Cartório Expedida
22/11/2024 15:12

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/11/2024 10:24

Mandado Juntado
22/11/2024 10:24

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
21/11/2024 16:44

Conclusos para despacho
21/11/2024 12:47

Petição Juntada
19/11/2024 16:57

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/11/2024 10:43

Apensado ao processo
19/11/2024 10:41

Incidente Processual Instaurado
18/11/2024 16:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/11/2024 16:09

Rejeitada exceção de impedimento ou de suspeição
14/11/2024 12:39

Ofício Expedido
13/11/2024 17:32

Petição Juntada
13/11/2024 16:59

Conclusos para despacho
13/11/2024 16:37

Petição Juntada
12/11/2024 18:37

Mandado Expedido
12/11/2024 16:17

Certidão Criminal Juntada
12/11/2024 16:03

Folha de Antecedentes Juntada
12/11/2024 16:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/11/2024 16:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/11/2024 16:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/11/2024 15:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/11/2024 10:16

Audiência redesignada
11/11/2024 17:54

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 17:51

Conclusos para despacho
08/11/2024 15:38

Audiência redesignada
08/11/2024 13:47

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 15:34

Conclusos para decisão
01/11/2024 17:37

Resposta à Acusação Juntada
24/10/2024 11:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/10/2024 11:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/10/2024 11:53

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
24/10/2024 11:53

Mandado Juntado
09/10/2024 17:19

Mandado de Citação Expedido
09/10/2024 13:08

Ofício Expedido
08/10/2024 17:07

Documento Juntado
08/10/2024 16:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/09/2024 17:35

Recebida a denúncia
23/09/2024 13:56

Conclusos para decisão
23/09/2024 12:57

Petição Juntada
19/09/2024 11:49

Petição Juntada
17/09/2024 11:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/09/2024 11:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/09/2024 14:35

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 13:14

Conclusos para despacho
07/09/2024 15:35

Petição Juntada
27/08/2024 12:28

Documento Juntado
27/08/2024 12:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/08/2024 16:08

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 13:58

Conclusos para despacho
22/08/2024 17:10

Petição Juntada
22/08/2024 12:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/08/2024 15:23

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 13:46

Conclusos para decisão
19/08/2024 10:52

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
19/08/2024 10:52

Evoluída a Classe
16/08/2024 14:04

Evoluída a Classe
15/08/2024 23:35

Petição Juntada
12/08/2024 14:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/08/2024 14:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/08/2024 18:20

Petição Juntada
09/08/2024 16:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/08/2024 14:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/08/2024 12:03

Relatório Final Juntado
07/08/2024 19:36

Petição Juntada
05/08/2024 18:19

Documento Juntado
05/08/2024 11:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/08/2024 11:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/08/2024 10:34

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
05/08/2024 10:34

Redistribuição de Processo - Saída
05/08/2024 10:34

Recebidos os autos do Outro Foro
04/08/2024 08:33

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
02/08/2024 16:45

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
02/08/2024 16:36

Certidão de Cartório Expedida
02/08/2024 15:59

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
02/08/2024 15:30

Documento Juntado
02/08/2024 15:16

Certidão de Cartório Expedida
02/08/2024 14:27

Alvará de Soltura Expedido
02/08/2024 14:01

Termo de Audiência Expedido
02/08/2024 13:23

Concedida a Liberdade provisória
02/08/2024 11:24

Proferidas outras decisões não especificadas
02/08/2024 09:53

Certidão Criminal Juntada
02/08/2024 09:53

Certidão Criminal Juntada
02/08/2024 09:22

Mudança de Magistrado
01/08/2024 18:31

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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