04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1500099-25.2019.8.26.0358 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Mirassol - Apelante: Marcos Roberto Mansano - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Jayme Walmer de Freitas - Por maioria de votos, de ofício, declararam a nulidade da sentença, a fim de que outra seja prolatada, observando-se os requisitos legais.

Prejudicado o exame do mérito.

Vencido o Des.

Luiz Antônio Cardoso, que negava a nulidade da sentença e não declara - Advs: Ana Lidia Fernandino de A Luminatti (OAB: 131231/SP) - 10º andar
23/10/2024 10:57

Expedição de Certidão.
23/10/2024 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/10/2024 17:07

Expedição de Certidão.
22/10/2024 17:07

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 10:15

Conclusos para despacho
22/10/2024 10:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/09/2024 23:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/09/2024 00:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/09/2024 15:31

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 09:49

Conclusos para despacho
29/08/2024 18:07

Juntada de Petição de Contra-razões
29/08/2024 09:35

Expedição de Certidão.
29/08/2024 09:35

Expedição de Certidão.
29/08/2024 00:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2024 13:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2024 13:07

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 12:54

Expedição de Certidão.
08/08/2024 22:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/08/2024 09:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/08/2024 09:06

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2024 15:10

Conclusos para despacho
06/08/2024 16:50

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
01/08/2024 16:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2024 16:26

Juntada de Mandado
24/07/2024 09:18

Expedição de Mandado.
24/07/2024 09:18

Expedição de Mandado.
23/07/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 14:32

Transitado em Julgado em #{data}
23/07/2024 14:30

Expedição de Certidão.
13/06/2024 00:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/06/2024 05:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/06/2024 15:06

Expedição de Certidão.
11/06/2024 15:06

Julgado procedente o pedido
17/04/2024 12:02

Conclusos para julgamento
17/04/2024 06:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/04/2024 18:23

Juntada de Petição de Alegações finais
16/04/2024 12:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/04/2024 11:07

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 18:54

Juntada de Petição de Alegações finais
08/04/2024 23:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/04/2024 00:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/04/2024 17:06

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 21:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/04/2024 17:52

Juntada de Petição de Alegações finais
04/04/2024 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/04/2024 16:59

Expedição de Certidão.
03/04/2024 16:56

Proferidas outras decisões não especificadas
02/02/2024 09:29

Juntada de Outros documentos
02/02/2024 09:29

Juntada de Outros documentos
29/01/2024 17:07

Expedição de Ofício.
29/01/2024 15:43

Conclusos para despacho
29/01/2024 15:39

Juntada de Ofício
26/01/2024 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2024 11:35

Expedição de Ofício.
26/01/2024 11:26

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 11:20

Expedição de Certidão.
26/01/2024 11:19

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 11:08

Processo Reativado
25/01/2024 15:51

Juntada de Ofício
21/11/2023 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2022 15:07

Arquivado Provisoramente
24/03/2022 15:06

Expedição de Certidão.
23/03/2022 17:02

Expedição de Certidão.
23/03/2022 17:01

Desmembrado o feito
24/02/2022 02:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/02/2022 00:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/02/2022 19:08

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2021 16:28

Conclusos para despacho
09/12/2021 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2021 17:16

Expedição de Certidão.
07/12/2021 17:15

Ato ordinatório praticado
07/12/2021 17:13

Processo Reativado
07/12/2021 17:09

Juntada de Outros documentos
11/08/2021 12:18

Juntada de Ofício
12/03/2021 11:53

Juntada de Ofício
22/01/2021 16:39

Arquivado Provisoramente
22/01/2021 16:37

Expedição de Certidão.
22/01/2021 14:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/01/2021 12:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/01/2021 13:06

Juntada de Outros documentos
14/01/2021 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2021 14:57

Juntada de Outros documentos
14/01/2021 09:20

Expedição de Certidão.
14/01/2021 09:20

Expedição de Certidão.
14/01/2021 09:20

Expedição de Certidão.
14/01/2021 09:15

Expedição de Ofício.
14/01/2021 09:15

Expedição de Ofício.
14/01/2021 09:15

Expedição de Ofício.
13/01/2021 16:21

Ato ordinatório praticado
13/01/2021 16:17

Expedição de Certidão.
13/01/2021 16:17

Ato ordinatório praticado
14/12/2020 11:47

Expedição de Certidão.
14/12/2020 11:14

Expedição de Outros documentos.
14/12/2020 11:13

Expedição de Outros documentos.
14/12/2020 11:13

Expedição de Outros documentos.
14/12/2020 11:13

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #{nome_da_parte}
09/11/2020 12:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/11/2020 09:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/10/2020 07:26

Expedição de Mandado.
29/10/2020 07:26

Expedição de Mandado.
28/10/2020 13:53

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 10/12/2020 02:00:00, 3ª Vara.
19/10/2020 12:16

Audiência #{tipo_de_audiencia} redesignada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
19/10/2020 12:16

Expedição de Outros documentos.
08/10/2020 17:15

Expedição de Certidão.
05/10/2020 17:37

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2020 10:33

Conclusos para despacho
02/10/2020 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2020 17:35

Expedição de Certidão.
02/10/2020 17:35

Ato ordinatório praticado
02/10/2020 17:22

Juntada de Outros documentos
02/10/2020 17:13

Juntada de Ofício
25/09/2020 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2020 13:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/09/2020 09:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/09/2020 08:18

Juntada de Outros documentos
22/09/2020 16:18

Juntada de Outros documentos
21/09/2020 16:31

Juntada de Outros documentos
21/09/2020 16:21

Expedição de Certidão.
21/09/2020 16:20

Ato ordinatório praticado
18/09/2020 14:38

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2020 10:37

Conclusos para despacho
16/09/2020 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2020 11:46

Expedição de Certidão.
15/09/2020 11:45

Ato ordinatório praticado
15/09/2020 11:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/09/2020 11:29

Juntada de Mandado
15/09/2020 11:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/09/2020 11:27

Juntada de Mandado
27/08/2020 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2020 10:01

Expedição de Certidão.
27/08/2020 10:01

Ato ordinatório praticado
27/08/2020 09:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/08/2020 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2020 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2020 11:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2020 13:10

Juntada de Outros documentos
24/08/2020 11:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/08/2020 14:56

Juntada de Outros documentos
21/08/2020 14:51

Expedição de Mandado.
21/08/2020 14:49

Expedição de Mandado.
21/08/2020 14:47

Expedição de Mandado.
21/08/2020 14:39

Audiência instrução e julgamento redesignada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 07/10/2020 03:00:00, 3ª Vara.
21/08/2020 14:35

Expedição de Certidão.
21/08/2020 14:34

Ato ordinatório praticado
18/08/2020 15:52

Proferidas outras decisões não especificadas
11/08/2020 15:57

Conclusos para despacho
12/05/2020 09:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/05/2020 13:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/05/2020 12:04

Expedição de Certidão.
11/05/2020 12:03

Ato ordinatório praticado
08/05/2020 16:42

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2020 11:59

Conclusos para despacho
08/04/2020 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2020 16:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/03/2020 16:16

Juntada de Outros documentos
31/03/2020 16:16

Juntada de Mandado
31/03/2020 09:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/03/2020 10:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/03/2020 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2020 09:24

Expedição de Mandado.
15/02/2020 12:59

Expedição de Outros documentos.
14/02/2020 16:40

Ato ordinatório praticado
14/02/2020 16:36

Juntada de Ofício
05/02/2020 18:44

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2020 16:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/02/2020 16:54

Juntada de Outros documentos
04/02/2020 16:54

Juntada de Mandado
04/02/2020 09:35

Conclusos para despacho
03/02/2020 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2020 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2020 14:06

Expedição de Mandado.
16/01/2020 18:01

Expedição de Outros documentos.
16/01/2020 10:19

Ato ordinatório praticado
15/01/2020 12:21

Juntada de Ofício
10/01/2020 15:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/01/2020 15:02

Juntada de Outros documentos
10/01/2020 15:02

Juntada de Mandado
19/12/2019 14:38

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2019 17:07

Conclusos para despacho
18/12/2019 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2019 11:43

Juntada de Outros documentos
05/12/2019 09:24

Expedição de Mandado.
03/12/2019 18:37

Expedição de Outros documentos.
03/12/2019 14:20

Ato ordinatório praticado
03/12/2019 14:17

Juntada de Ofício
28/11/2019 14:56

Juntada de Outros documentos
28/11/2019 14:53

Juntada de Ofício
20/11/2019 16:09

Juntada de Outros documentos
19/11/2019 17:54

Juntada de Outros documentos
19/11/2019 12:15

Juntada de Outros documentos
19/11/2019 09:20

Expedição de Carta precatória.
18/11/2019 15:31

Ato ordinatório praticado
01/11/2019 16:18

Juntada de Outros documentos
01/11/2019 15:52

Juntada de Outros documentos
01/11/2019 14:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/11/2019 14:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/11/2019 14:25

Juntada de Mandado
01/11/2019 14:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/11/2019 14:22

Juntada de Mandado
31/10/2019 20:33

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2019 11:38

Conclusos para despacho
30/10/2019 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2019 14:46

Expedição de Certidão.
30/10/2019 14:46

Ato ordinatório praticado
30/10/2019 14:44

Juntada de Outros documentos
24/10/2019 10:28

Juntada de Outros documentos
23/10/2019 12:13

Juntada de Outros documentos
23/10/2019 12:04

Juntada de Outros documentos
23/10/2019 12:03

Juntada de Outros documentos
23/10/2019 12:02

Juntada de Outros documentos
23/10/2019 10:11

Expedição de Ofício.
23/10/2019 10:11

Expedição de Ofício.
23/10/2019 10:11

Expedição de Ofício.
22/10/2019 16:51

Expedição de Mandado.
22/10/2019 16:50

Expedição de Mandado.
22/10/2019 16:50

Expedição de Mandado.
22/10/2019 16:39

Expedição de Certidão.
22/10/2019 16:34

Expedição de Outros documentos.
11/10/2019 17:03

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
11/10/2019 15:11

Conclusos para despacho
11/10/2019 15:11

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283
03/10/2019 16:36

Conclusos para despacho
03/10/2019 10:21

Juntada de Petição de Denúncia
27/09/2019 12:22

Expedição de Certidão.
27/09/2019 12:22

Ato ordinatório praticado
27/09/2019 11:26

Juntada de Outros documentos
27/09/2019 11:26

Juntada de Outros documentos
27/09/2019 11:26

Juntada de Outros documentos
01/08/2019 19:47

Expedição de Certidão.
01/08/2019 18:18

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2019 09:39

Conclusos para decisão
01/08/2019 09:39

Expedição de Certidão.
01/08/2019 09:38

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
31/07/2019 17:05

Expedição de Certidão.
31/07/2019 17:05

Ato ordinatório praticado
31/07/2019 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2019 03:02

Ato ordinatório praticado
11/07/2019 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2019 18:50

Expedição de Certidão.
24/05/2019 17:42

Proferidas outras decisões não especificadas
24/05/2019 10:30

Conclusos para decisão
24/05/2019 10:30

Expedição de Certidão.
24/05/2019 10:30

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
23/05/2019 10:15

Expedição de Certidão.
23/05/2019 10:15

Ato ordinatório praticado
22/05/2019 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2019 19:49

Expedição de Certidão.
21/03/2019 19:49

Expedição de Certidão.
21/03/2019 18:33

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2019 14:52

Conclusos para decisão
21/03/2019 14:52

Expedição de Certidão.
21/03/2019 14:52

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
07/03/2019 18:18

Expedição de Certidão.
07/03/2019 18:18

Ato ordinatório praticado
07/03/2019 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2019 16:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2019

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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