26/08/2025 12:39

Expedição de Ofício.
26/08/2025 11:24

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1503049-98.2025.8.26.0001 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Falsa identidade - LUCAS EDUARDO GONÇALVES - Após o recebimento da denúncia (fls. 59), houve a citação por edital (fls. 67), cujo prazo decorreu sem manifestação do acusado LUCAS EDUARDO GONÇALVES (fls. 68).

Assim, tendo em vista o disposto no art. 366 do Código de Processo Penal, ficam suspensos o processo e o prazo prescricional até o comparecimento do acusado.

Não é caso de prisão preventiva, eis que ausentes os pressupostos do art. 312 do Código de Processo Penal, bem como alguma das situações previstas no art. 313 do referido Estatuto, a justificar a medida extrema em crime não punido com reclusão.

Comunique-se (IIRGD), anotando-se que este Juízo deverá ser informado, caso sobrevenha notícia sobre o paradeiro do acusado. - ADV: FRANCINY ASSUMPÇÃO RIGOLON (OAB 234654/SP)
25/08/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 11:08

Expedição de Certidão.
25/08/2025 11:08

Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital
25/08/2025 09:51

Conclusos para decisão
22/08/2025 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 16:15

Expedição de Certidão.
21/08/2025 16:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/08/2025 16:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/08/2025 16:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/08/2025 09:54

Expedição de Mandado.
13/08/2025 09:54

Expedição de Mandado.
12/08/2025 16:30

Expedição de Certidão.
23/06/2025 11:28

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 14:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/06/2025 12:23

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 13:28

Expedição de Mandado.
30/05/2025 10:11

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 10:09

Expedição de Ofício.
30/05/2025 10:09

Expedição de Ofício.
30/05/2025 09:10

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 15:32

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 12:18

Expedição de Certidão.
29/05/2025 11:30

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 10:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/05/2025 13:35

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 16:23

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 11:24

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 11:36

Juntada de Ofício
06/05/2025 11:00

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 09:59

Expedição de Mandado.
06/05/2025 02:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 13:53

Expedição de Ofício.
05/05/2025 11:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 11:56

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 11:48

Juntada de Ofício
29/04/2025 14:08

Audiência de instrução e julgamento não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/05/2025 02:30:00, 1ª Vara Criminal.
29/04/2025 13:40

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 10:41

Conclusos para despacho
29/04/2025 10:39

Evoluída a classe de 278 para 10944
28/04/2025 20:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 14:00

Expedição de Certidão.
22/04/2025 14:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/04/2025 13:56

Juntada de Certidão
22/04/2025 13:56

Juntada de Certidão
22/04/2025 13:56

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 13:12

Expedição de Certidão.
16/04/2025 13:12

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 11:19

Conclusos para despacho
15/04/2025 22:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 09:13

Expedição de Certidão.
15/04/2025 09:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/04/2025 06:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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