26/07/2025 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2025 12:36

Subprocesso Cadastrado
18/07/2025 20:08

Expedição de Certidão.
10/07/2025 12:10

Prazo
10/07/2025 00:00

Publicado em
08/07/2025 16:08

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
08/07/2025 15:15

Acórdão registrado
08/07/2025 14:00

Expedição de Certidão.
08/07/2025 13:59

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
08/07/2025 12:36

Expedição de Certidão.
07/07/2025 14:08

Expedição de Certidão.
07/07/2025 14:08

Prazo Intimação - 30 Dias
07/07/2025 11:56

Expedição de Certidão.
07/07/2025 09:56

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
04/07/2025 17:04

Declaração finalizada (Julg. Virtual)
02/07/2025 11:22

Conclusos para decisão
30/06/2025 20:53

Acórdão relator designado assinado
05/06/2025 11:34

Conclusos para decisão
12/05/2025 10:49

Conclusos para decisão
09/05/2025 17:38

Conclusos para decisão
09/05/2025 17:37

Julgamento Virtual Iniciado
10/01/2025 13:05

Conclusos para decisão
17/12/2024 18:04

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 18:03

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
17/12/2024 15:45

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
17/12/2024 14:45

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
16/12/2024 18:40

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
16/12/2024 18:29

Despacho
23/10/2024 16:54

Conclusos para decisão
23/10/2024 16:54

Conclusos para decisão
23/10/2024 11:57

Recebidos os autos do MP
16/10/2024 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 00:00

Publicado em
01/10/2024 00:00

Publicado em
01/10/2024 00:00

Conclusos para decisão
30/09/2024 11:22

Expedição de Certidão.
30/09/2024 11:21

Expedido Termo de Intimação
30/09/2024 09:24

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 18:36

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
27/09/2024 15:39

Distribuído por sorteio
26/09/2024 08:09

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
25/09/2024 12:17

Processo Cadastrado
24/09/2024 13:57

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2024

Ultima Atualização
26/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Voto • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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