15/05/2025 10:03

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
15/05/2025 10:03

Baixa Definitiva
12/05/2025 18:39

Expedido Certidão
26/04/2025 00:43

Prazo
11/04/2025 15:55

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
09/04/2025 09:02

Expedido Certidão
09/04/2025 09:01

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
09/04/2025 00:00

Publicado em
08/04/2025 10:07

Expedido Certidão
28/03/2025 23:02

Acórdão registrado
28/03/2025 18:47

Acordão Finalizado
28/03/2025 15:05

Tira de Julgamento Juntada
27/03/2025 13:00

Não-Provimento
27/03/2025 13:00

Julgado
18/03/2025 00:00

Publicado em
14/03/2025 13:40

Inclusão em Pauta
20/02/2025 21:45

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
20/02/2025 21:44

Despacho À Mesa
07/10/2024 18:11

Conclusos para o Relator
07/10/2024 18:09

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
07/10/2024 17:10

Recebidos os Autos do MP
07/10/2024 12:57

Juntada de petição
07/10/2024 12:57

Expedido Termo
07/10/2024 12:57

Expedido Termo
19/09/2024 12:36

Juntada de petição
19/09/2024 12:36

Expedido Termo
19/09/2024 12:36

Expedido Termo
19/09/2024 00:00

Publicado em
17/09/2024 00:00

Conclusão ao Relator
16/09/2024 00:00

Publicado em
13/09/2024 16:07

Documento Expedido
13/09/2024 15:45

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
13/09/2024 14:42

Distribuição por Sorteio
11/09/2024 11:41

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
10/09/2024 15:53

Processo Cadastrado
06/09/2024 12:26

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2024

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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