TJSP - 1501125-34.2025.8.26.0395
1ª instância - 02 Criminal de Catanduva
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 16:37
Juntada de Petição de resposta
-
01/09/2025 15:05
Trânsito em Julgado ao Ministério Público
-
29/08/2025 02:37
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1501125-34.2025.8.26.0395 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - GIOVANY APARECIDO DOS SANTOS GOMES - - MATHEUS ALMEIDA DA SILVA - Recebo o recurso de apelação interposto tempestivamente (prazo de 05 dias - art. 593, I do CPP) contra a sentença condenatória pelo acusado Matheus, nos efeitos devolutivo e suspensivo (art. 597 do CPP).
Assinado o termo de apelação pelo acusado ou apresentada apenas a petição de recurso pelo defensor, intime-se o apelante para providenciar as razões do inconformismo no prazo de 08 dias (art. 600 do CPP).
Após, intime-se a parte contrária para a apresentação de contrarrazões no prazo legal.
Sem prejuízo, tratando-se de condenado preso preventivamente e havendo recurso interposto (por qualquer das partes), expeça-se guia de execução provisória ao juízo da execução penal (art. 2º, parágrafo único da LEP, Provimento nº 653/1999 do CSM-TJSP e Resolução nº 19/2006 do CNJ).
Certifique-se o trânsito em julgado em relação à acusação, se o caso.
Int. - ADV: JOSE EDUARDO RABAL (OAB 173262/SP), FULVIA PAULA MERGI COELHO (OAB 329070/SP) -
28/08/2025 17:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 17:06
Proferido despacho de mero expediente
-
28/08/2025 10:15
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1501125-34.2025.8.26.0395 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - GIOVANY APARECIDO DOS SANTOS GOMES - - MATHEUS ALMEIDA DA SILVA - Recebo o recurso de apelação interposto tempestivamente (prazo de 05 dias - art. 593, I do CPP) contra a sentença condenatória pelo acusado Giovany, nos efeitos devolutivo e suspensivo (art. 597 do CPP).
Considerando que o apelante declarou que irá apresentar as razões diretamente no Tribunal ad quem, certifique-se, se o caso, o trânsito em julgado em relação à acusação e ao acusado Matheus.
Sem prejuízo, tratando-se de condenado preso preventivamente e havendo recurso interposto (por qualquer das partes), expeça-se guia de execução provisória ao juízo da execução penal (art. 2º, parágrafo único da LEP, Provimento nº 653/1999 do CSM-TJSP e Resolução nº 19/2006 do CNJ).
Após, tornem-se conclusos.
Int. - ADV: FULVIA PAULA MERGI COELHO (OAB 329070/SP), JOSE EDUARDO RABAL (OAB 173262/SP) -
27/08/2025 10:09
Conclusos para despacho
-
27/08/2025 10:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2025 06:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2025 20:24
Proferido despacho de mero expediente
-
26/08/2025 11:03
Conclusos para despacho
-
25/08/2025 15:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2025 13:12
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2025 13:08
Expedição de Ofício.
-
21/08/2025 09:35
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 08:29
Certidão de Publicação Expedida
-
19/08/2025 21:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2025 20:41
Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
-
19/08/2025 15:32
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
19/08/2025 03:37
Certidão de Publicação Expedida
-
18/08/2025 19:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/08/2025 18:54
Proferido despacho de mero expediente
-
18/08/2025 11:18
Conclusos para despacho
-
16/08/2025 03:26
Suspensão do Prazo
-
15/08/2025 10:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2025 05:22
Certidão de Publicação Expedida
-
13/08/2025 17:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/08/2025 16:36
Proferido despacho de mero expediente
-
13/08/2025 13:10
Conclusos para despacho
-
13/08/2025 13:09
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
05/08/2025 16:44
Juntada de Outros documentos
-
05/08/2025 16:40
Juntada de Outros documentos
-
04/08/2025 18:14
Proferido despacho de mero expediente
-
04/08/2025 15:38
Conclusos para despacho
-
04/08/2025 15:37
Expedição de Certidão.
-
31/07/2025 15:08
Juntada de Outros documentos
-
30/07/2025 11:02
Expedição de Ofício.
-
30/07/2025 10:58
Expedição de Mandado.
-
30/07/2025 10:57
Expedição de Mandado.
-
30/07/2025 10:57
Expedição de Mandado.
-
30/07/2025 10:57
Expedição de Mandado.
-
30/07/2025 10:06
Certidão de Publicação Expedida
-
29/07/2025 21:38
Expedição de Ofício.
-
29/07/2025 21:38
Expedição de Ofício.
-
29/07/2025 21:38
Expedição de Ofício.
-
29/07/2025 15:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/07/2025 15:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
29/07/2025 14:11
Evoluída a classe de 279 para 300
-
29/07/2025 14:07
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/08/2025 03:10:00, 2ª Vara Criminal e Anexo da In.
-
29/07/2025 06:15
Certidão de Publicação Expedida
-
28/07/2025 20:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/07/2025 19:09
Expedição de Certidão.
-
28/07/2025 19:09
Recebida a denúncia
-
28/07/2025 13:06
Conclusos para despacho
-
28/07/2025 05:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2025 14:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/07/2025 14:15
Juntada de Mandado
-
21/07/2025 14:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/07/2025 14:15
Juntada de Mandado
-
21/07/2025 03:26
Certidão de Publicação Expedida
-
18/07/2025 13:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/07/2025 12:11
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/07/2025 11:04
Conclusos para despacho
-
16/07/2025 17:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2025 15:11
Juntada de Outros documentos
-
15/07/2025 15:09
Juntada de Outros documentos
-
15/07/2025 15:01
Juntada de Outros documentos
-
15/07/2025 10:59
Expedição de Certidão.
-
15/07/2025 10:58
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/07/2025 10:25
Expedição de Mandado.
-
15/07/2025 10:25
Expedição de Mandado.
-
14/07/2025 23:27
Expedição de Ofício.
-
14/07/2025 23:26
Expedição de Ofício.
-
14/07/2025 23:26
Expedição de Ofício.
-
14/07/2025 16:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/07/2025 15:28
Juntada de Outros documentos
-
14/07/2025 03:44
Certidão de Publicação Expedida
-
11/07/2025 10:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/07/2025 10:31
Expedição de Certidão.
-
11/07/2025 10:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/07/2025 10:32
Conclusos para despacho
-
08/07/2025 15:57
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
08/07/2025 15:57
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
08/07/2025 15:57
Recebidos os autos do Outro Foro
-
08/07/2025 14:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
08/07/2025 13:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
08/07/2025 13:50
Expedição de Certidão.
-
08/07/2025 13:29
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
08/07/2025 10:55
Conclusos para despacho
-
07/07/2025 22:27
Conclusos para despacho
-
04/07/2025 16:56
Juntada de Petição de Denúncia
-
04/07/2025 03:35
Certidão de Publicação Expedida
-
03/07/2025 09:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/07/2025 08:39
Expedição de Certidão.
-
03/07/2025 08:38
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/07/2025 16:16
Indeferido o pedido
-
02/07/2025 12:46
Conclusos para decisão
-
02/07/2025 12:46
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2025 14:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2025 11:13
Conclusos para despacho
-
26/06/2025 11:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/06/2025 15:40
Expedição de Certidão.
-
25/06/2025 15:40
Indeferido o pedido
-
24/06/2025 14:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/06/2025 13:20
Conclusos para despacho
-
24/06/2025 13:18
Conclusos para decisão
-
18/06/2025 16:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/06/2025 11:20
Conclusos para despacho
-
17/06/2025 19:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/06/2025 10:31
Expedição de Certidão.
-
16/06/2025 10:31
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/06/2025 10:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/06/2025 16:43
Juntada de Mandado
-
11/06/2025 16:30
Juntada de Mandado
-
09/06/2025 14:17
Certidão de Publicação Expedida
-
09/06/2025 14:14
Juntada de Outros documentos
-
09/06/2025 11:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/06/2025 10:53
Proferido despacho de mero expediente
-
09/06/2025 09:00
Conclusos para despacho
-
06/06/2025 16:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/06/2025 16:12
Juntada de Outros documentos
-
05/06/2025 19:15
Certidão de Publicação Expedida
-
05/06/2025 11:24
Juntada de Outros documentos
-
05/06/2025 10:38
Juntada de Outros documentos
-
05/06/2025 10:30
Expedição de Ofício.
-
05/06/2025 10:26
Expedição de Ofício.
-
04/06/2025 16:29
Mudança de Magistrado
-
04/06/2025 15:57
Juntada de Outros documentos
-
04/06/2025 15:49
Expedição de Certidão.
-
04/06/2025 13:20
Evoluída a classe de 279 para 300
-
04/06/2025 12:08
Juntada de Outros documentos
-
04/06/2025 12:06
Expedição de Mandado.
-
04/06/2025 12:05
Expedição de Mandado.
-
04/06/2025 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/06/2025 11:35
Expedição de Certidão.
-
04/06/2025 11:15
Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
-
04/06/2025 10:31
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/06/2025 10:31:25, 2ª Vara Criminal e Anexo da In.
-
04/06/2025 09:19
Juntada de Outros documentos
-
04/06/2025 09:19
Juntada de Certidão
-
04/06/2025 09:19
Juntada de Certidão
-
04/06/2025 09:18
Juntada de Outros documentos
-
04/06/2025 09:18
Juntada de Certidão
-
04/06/2025 09:18
Juntada de Certidão
-
04/06/2025 09:14
Mudança de Magistrado
-
04/06/2025 09:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
-
04/06/2025 01:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/07/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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