TJSP - 0015975-12.2025.8.26.0576
1ª instância - 01 Fazenda Publica de Sao Jose do Rio Preto
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/09/2025 11:57
Expedição de Certidão.
-
06/09/2025 06:54
Expedição de Certidão.
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28/08/2025 10:15
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0015975-12.2025.8.26.0576 (processo principal 1040471-25.2024.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Paulo César Pires -
Vistos.
Recebo o cumprimento de sentença, tendo em vista a isenção conferida ao ente público quanto ao recolhimento da taxa judiciária, nos termos da Lei Estadual nº 11.608/2003, atualizada pela Lei n° 17.785, de 03/10/2023.
Nos termos do artigo 523, do CPC, intime-se a parte executada para pagamento do débito, pelo Diário da Justiça, na pessoa de seu advogado constituído nos autos, conforme dispõe o artigo 513, §§ 1º e 2º, incisos I a IV, do CPC, em 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10% sobre o valor apresentado e também de honorários advocatícios de 10%.
Decorrido o prazo, certifique-se e dê-se vista à parte credora, para fins de prosseguimento em sede de penhora.
Nos termos do Comunicado CG 1789/2017, estando os autos principais em termos, proceda ao seu arquivamento.
Int. - ADV: RAFAELA VIOL NITATORI (OAB 283439/SP), LUCIANO NITATORI (OAB 172926/SP) -
27/08/2025 05:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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26/08/2025 14:28
Expedição de Certidão.
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26/08/2025 14:27
Expedição de Certidão.
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26/08/2025 14:27
Determinada a Intimação do Executado Sob Pena de Indeferimento
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26/08/2025 10:47
Conclusos para decisão
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14/08/2025 22:16
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/09/2024
Ultima Atualização
06/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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