21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1008950-19.2025.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Wagner Roberto Sierra Benvengo -

Vistos. 1) Ciência às partes do retorno dos autos a esta Instância. 2) Considerando o ofício nº 797/15 - PR/10 da Procuradoria Regional do Estado em Presidente Prudente (arquivado na Serventia deste Juízo), e a informação do autor de seus dados funcionais, intime-se o Dr.

Procurador do Estado que atua no presente feito para cumprimento da obrigação de fazer (apostilamento) imposta na sentença, já transitada em julgado,dispensando-sea expedição de ofício.

Fixo um prazo de 90 (noventa) dias, a partir da intimação, para que a requerida comprove nos autos o cumprimento da decisão. 3) Deverá o exequente aguardar o cumprimento da obrigação de fazer, para apuração do valor devido e posterior execução de sentença.

Int. - ADV: APARECIDO PEDRO DOS SANTOS (OAB 437036/SP), EDSON APARECIDO CARVALHO (OAB 350725/SP)
18/08/2025 18:24

Expedição de Certidão.
18/08/2025 18:24

Baixa Definitiva
18/08/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
19/07/2025 07:34

Expedição de Certidão.
11/07/2025 00:00

Publicado em
08/07/2025 12:41

Expedição de Certidão.
08/07/2025 11:20

Prazo Intimação - 15 Dias
08/07/2025 10:15

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 20:10

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 19:05

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
07/07/2025 19:05

Julgado Virtualmente
03/07/2025 23:24

Julgamento Virtual Iniciado
03/07/2025 10:01

Conclusos para despacho
29/06/2025 07:50

Expedição de Certidão.
24/06/2025 00:00

Publicado em
18/06/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 14:21

Expedição de Certidão.
18/06/2025 13:04

Expedido Termo de Intimação
18/06/2025 11:39

Distribuído por sorteio
17/06/2025 09:09

Processo Cadastrado
13/06/2025 16:38

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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