03/09/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000171-90.2022.8.26.0414 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Valcir Alves da Silva - Adão Alves da Silva - - Eva Alves da Silva Pinto - - Ana Rosa Alves da Silva - - Matilde Aves da Silva - - Sebastiana Alves da Silva - - Terezinha Alves da Silva - - Zenita Alves da Silva - - Joselia Alves da Silva - - Evaldina Alves da Silva Ribeiro -

Vistos.

Fl. 351/352: A coerdeira Zenita Alves da Silva alegou que a partilha realizada lhe teria prejudicial devido a omissão do imóvel matrículado sob nº 16.594 e que os atos judiciais praticados em seu nome seriam nulos em razão de sua incapacidade relativa.

Pois bem.

Apesar dos relevantes argumentos não vislumbro na hipótese o suposto prejuízo apontado, vez que todos os imóveis matriculados em nome da falecida foram partilhados, conforme constou no plano de partilha e na declaração ITCMD (fl. 273/280; 281/291).

Por outro lado, não há se falar em nulidade dos atos judiciais praticados vez que sentença que reconheceu sua incapacidade relativa é de 05 de maio de 2025,(fl. 333/335), posterior à homologação da partilha em 04 de dezembro de 2024 (fl. 292).

Assim, convalido a partilha já homologada.

Fl.353/361: O coerdeiro Adão Alves da Silva requer a adjudicação de um dos imóveis arrolados, sob a alegação de que o teria adquirido da autora da herança.

Contudo, diante da discordância de uma das coerdeiras (fl. 427/430), o fato de o imóvel em questão foi objeto de desdobro, com a abertura de novas matrículas (fl. 212/224, 259/265), e em obediência ao princípio da continuidade registral, indefiro o pedido formulado, vez que o pleito deverá ser alcançado com o registro do formal de partilha e posterior outorga de escritura, se for o caso.

Preclusa a presente decisão, libere-se o cumprimento do formal de partilha, comunicando-se o I.

Oficial SRI local (fl. 422/424).

Dê-se ciência ao MP.

Int. - ADV: REGIANE REDIGOLO LIMA HASHIMOTO (OAB 373209/SP), REGIANE REDIGOLO LIMA HASHIMOTO (OAB 373209/SP), REGIANE REDIGOLO LIMA HASHIMOTO (OAB 373209/SP), REGIANE REDIGOLO LIMA HASHIMOTO (OAB 373209/SP), REGIANE REDIGOLO LIMA HASHIMOTO (OAB 373209/SP), REGIANE REDIGOLO LIMA HASHIMOTO (OAB 373209/SP), REGIANE REDIGOLO LIMA HASHIMOTO (OAB 373209/SP), REGIANE REDIGOLO LIMA HASHIMOTO (OAB 373209/SP), REGIANE REDIGOLO LIMA HASHIMOTO (OAB 373209/SP), REGIANE REDIGOLO LIMA HASHIMOTO (OAB 373209/SP), REGIANE REDIGOLO LIMA HASHIMOTO (OAB 373209/SP), REGIANE REDIGOLO LIMA HASHIMOTO (OAB 373209/SP), REGIANE REDIGOLO LIMA HASHIMOTO (OAB 373209/SP), ALINE LOURENÇO MORITA (OAB 353924/SP), REGIANE REDIGOLO LIMA HASHIMOTO (OAB 373209/SP), REGIANE REDIGOLO LIMA HASHIMOTO (OAB 373209/SP), REGIANE REDIGOLO LIMA HASHIMOTO (OAB 373209/SP), LUIS FERNANDO DE ALMEIDA INFANTE (OAB 286220/SP), REGIANE REDIGOLO LIMA HASHIMOTO (OAB 373209/SP), REGIANE REDIGOLO LIMA HASHIMOTO (OAB 373209/SP), REGIANE REDIGOLO LIMA HASHIMOTO (OAB 373209/SP), REGIANE REDIGOLO LIMA HASHIMOTO (OAB 373209/SP)
02/09/2025 11:32

Expedição de Certidão.
02/09/2025 11:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/09/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 08:40

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2025 12:37

Conclusos para decisão
29/08/2025 15:41

Conclusos para despacho
29/08/2025 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 05:55

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 11:30

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 08:51

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2025 12:03

Conclusos para decisão
18/07/2025 10:35

Conclusos para despacho
17/07/2025 20:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 20:49

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 08:38

Proferidas outras decisões não especificadas
02/06/2025 09:25

Conclusos para decisão
30/05/2025 19:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2025 05:08

Suspensão do Prazo
10/04/2025 00:01

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 10:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/03/2025 15:29

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 12:37

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
10/12/2024 10:54

Expedição de Certidão.
06/12/2024 21:21

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2024 09:45

Julgamento/Homologação de Partilha ou Adjudicação
04/12/2024 12:57

Conclusos para julgamento
02/12/2024 14:43

Conclusos para despacho
29/11/2024 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 22:34

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2024 09:29

Concedida a Dilação de Prazo
03/10/2024 10:17

Conclusos para decisão
02/10/2024 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 00:33

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2024 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2024 08:33

Proferidas outras decisões não especificadas
20/06/2024 11:56

Conclusos para decisão
07/06/2024 12:22

Conclusos para despacho
07/06/2024 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 22:06

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2024 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2024 08:39

Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2024 12:56

Conclusos para decisão
20/03/2024 07:42

Conclusos para despacho
20/02/2024 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 22:59

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2024 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2024 07:54

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 15:49

Conclusos para despacho
12/01/2024 16:16

Conclusos para despacho
12/01/2024 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2024 21:59

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2024 15:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/01/2024 15:00

Juntada de Outros documentos
11/12/2023 23:11

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2023 21:14

Juntada de Outros documentos
11/12/2023 21:12

Expedição de Ofício.
11/12/2023 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2023 08:33

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 09:49

Conclusos para despacho
05/12/2023 16:22

Conclusos para despacho
05/12/2023 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2023 00:07

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2023 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2023 09:17

Concedida a Dilação de Prazo
05/10/2023 17:26

Conclusos para decisão
04/10/2023 17:37

Conclusos para despacho
04/10/2023 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2023 23:00

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2023 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2023 09:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/07/2023 22:09

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2023 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2023 08:52

Proferidas outras decisões não especificadas
13/07/2023 15:13

Conclusos para decisão
11/07/2023 23:07

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2023 11:30

Conclusos para despacho
11/07/2023 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2023 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2023 09:18

Concedida a Dilação de Prazo
10/07/2023 12:55

Conclusos para decisão
21/06/2023 20:32

Conclusos para despacho
21/06/2023 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2023 21:59

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2023 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/06/2023 15:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/02/2023 21:04

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2023 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2023 08:38

Concedida a Dilação de Prazo
10/02/2023 14:56

Conclusos para decisão
10/02/2023 11:57

Conclusos para despacho
10/02/2023 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2023 00:53

Expedição de Certidão.
27/01/2023 23:17

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2023 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2023 13:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/01/2023 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2023 22:10

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2023 08:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/01/2023 16:18

Expedição de Certidão.
12/01/2023 14:24

Proferidas outras decisões não especificadas
09/01/2023 11:20

Conclusos para decisão
01/12/2022 16:06

Conclusos para despacho
01/12/2022 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2022 23:57

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2022 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2022 17:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/11/2022 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2022 20:37

Juntada de Outros documentos
31/10/2022 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2022 22:14

Certidão de Publicação Expedida
08/09/2022 10:41

Juntada de Outros documentos
08/09/2022 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2022 08:48

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2022 13:08

Conclusos para decisão
18/08/2022 10:33

Conclusos para despacho
06/07/2022 15:11

Conclusos para decisão
06/07/2022 08:20

Conclusos para despacho
06/07/2022 08:18

Juntada de Outros documentos
04/07/2022 21:01

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2022 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2022 10:29

Proferidas outras decisões não especificadas
29/06/2022 15:51

Conclusos para decisão
28/06/2022 10:55

Conclusos para despacho
27/06/2022 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2022 23:00

Certidão de Publicação Expedida
15/06/2022 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2022 19:16

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2022 13:21

Conclusos para decisão
10/06/2022 14:15

Conclusos para despacho
10/06/2022 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2022 16:15

Juntada de Outros documentos
27/05/2022 21:54

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2022 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2022 15:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/05/2022 16:13

Juntada de Outros documentos
02/05/2022 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2022 21:22

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2022 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2022 10:56

Concedida a Dilação de Prazo
13/04/2022 15:25

Conclusos para decisão
05/04/2022 11:58

Conclusos para despacho
05/04/2022 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2022 21:09

Certidão de Publicação Expedida
23/03/2022 14:44

Classe retificada de 39 para 31
23/03/2022 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/03/2022 10:41

Determinada a Emenda à Petição Inicial
22/03/2022 14:50

Conclusos para decisão
22/03/2022 10:35

Conclusos para despacho
21/03/2022 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2022 22:24

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2022 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2022 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2022 18:37

Determinada a Retificação de Partes no Cadastro do Processo Digital
16/02/2022 23:10

Conclusos para decisão
15/02/2022 16:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2022

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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