TJSP - 0006332-20.2024.8.26.0041

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 3 Raj de Bauru

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUCCAS MATHEUS DE PAULA

CPF *62.***.*09-90

Advogados

FRANCISCO FERREIRA DE SOUSA

OAB: 431540/SP

CPF *64.***.*82-20

JARBAS SERAFIM DA SILVA JUNIOR

OAB: 298404/SP

CPF *68.***.*19-05

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 10:43

    Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

  • 03/09/2025 13:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 03/09/2025 12:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 03/09/2025 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0006332-20.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - LUCCAS MATHEUS DE PAULA - Diante da alteração de competência, nos termos do Comunicado CG nº 1591/2017, disponibilizado no DJE em 07 de julho de 2017, encaminhe-se o processo ao distribuidor para que seja redistribuído à 4ª Vara de Execuções Criminais da Comarca de São Paulo/SP, na forma digital através do SAJ. - ADV: JARBAS SERAFIM DA SILVA JUNIOR (OAB 298404/SP), FRANCISCO FERREIRA DE SOUSA (OAB 431540/SP)

  • 02/09/2025 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2025 11:35

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 02/09/2025 09:19

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2025 16:41

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2025 16:13

    Expedição de Mandado.

  • 01/09/2025 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2025 14:35

    Juntada de Outros documentos

  • 20/08/2025 09:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2025 01:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0006332-20.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - LUCCAS MATHEUS DE PAULA - Posto isso, indefiro o pedido do sentenciado preso no(a) Bauru - CPP I "Dr.

    Alberto Brocchieri" em razão de não preencher os requisitos do Decreto nº 12.338/2024. - ADV: JARBAS SERAFIM DA SILVA JUNIOR (OAB 298404/SP), FRANCISCO FERREIRA DE SOUSA (OAB 431540/SP)

  • 19/08/2025 12:52

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2025 12:52

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2025 12:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/08/2025 12:49

    Juntada de Alvará

  • 19/08/2025 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2025 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2025 11:07

    Concessão

  • 07/08/2025 11:23

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2025 10:13

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2025 11:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2025 09:18

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2025 09:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/07/2025 09:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2025 06:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/07/2025 10:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/07/2025 09:53

    Ato ordinatório

  • 18/07/2025 12:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2025 18:19

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2025 18:06

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 08/07/2025 18:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2025 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2025 11:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/06/2025 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2025 13:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2025 08:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 08:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 08:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 08:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 08:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 08:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 06:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 06:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 06:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2025 17:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/05/2025 03:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2025 21:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2025 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2025 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2025 10:01

    Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

  • 21/05/2025 07:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2025 17:35

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2025 20:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2025 03:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/05/2025 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/05/2025 09:21

    Ato ordinatório

  • 06/05/2025 09:20

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2025 09:19

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2025 09:14

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2025 10:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2025 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/04/2025 09:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/04/2025 17:14

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2025 17:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2025 14:08

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2025 20:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2025 01:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/03/2025 01:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/03/2025 15:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2025 13:15

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2025 10:30

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2025 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2025 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/02/2025 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/02/2025 12:30

    Ato ordinatório

  • 26/02/2025 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2025 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2025 16:18

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2025 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/02/2025 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/02/2025 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2025 10:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2025 09:22

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2025 01:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/02/2025 16:51

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2025 16:50

    Juntada de Outros documentos

  • 12/02/2025 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/02/2025 09:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/02/2025 14:54

    Conclusos para decisão

  • 13/01/2025 09:57

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2025 13:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/01/2025 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2025 10:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/01/2025 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2024 12:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2024 01:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/11/2024 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/11/2024 17:16

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2024 17:15

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2024 17:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/11/2024 15:03

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2024 11:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2024 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2024 16:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/11/2024 16:08

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2024 17:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2024 16:46

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2024 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/10/2024 19:37

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2024 19:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/10/2024 19:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2024 14:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2024 12:37

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2024 12:36

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2024 12:35

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2024 06:11

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 24/05/2024 06:11

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 24/05/2024 06:11

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/05/2024 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2024 16:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 23/05/2024 14:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 23/05/2024 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2024 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/05/2024 16:34

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 22/05/2024 10:10

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2024 10:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/04/2024 13:14

    Expedição de Ofício.

  • 16/04/2024 09:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/04/2024 09:59

    Mudança de Magistrado

  • 14/04/2024 11:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2024 11:20

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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