29/08/2025 02:47

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0005743-43.2014.8.26.0408 - Execução Fiscal - Municipais - PREFEITURA MUNICIPAL DE SALTO GRANDE -

Vistos.

Atendendo ao requerido pela exequente a fls. retro, julgo EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Determino a Escrivania a imediata certificação do trânsito em julgado da presente decisão, ante a expressa renúncia ao direito de recorrer manifestada a fls. retro.

Eventual penhora existente no feito, fica levantada, providenciando-se o necessário.

Tratando-se de imóvel, havendo requerimento do interessado, expeça-se mandado de cancelamento.

Se penhora de valores, apresentado formulário MLE, expeça-se mandado de levantamento.

Observadas as formalidades de praxe, arquivem-se os autos, observando-se que as custas finais estão a cargo da exequente, que é isenta, na forma do artigo 6º da Lei Estadual nº 11.608/03.

Publique-se e intime-se. - ADV: MARCIO ABUJAMRA (OAB 127474/SP)
28/08/2025 11:38

Expedição de Certidão.
28/08/2025 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 10:56

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
26/08/2025 15:08

Conclusos para julgamento
26/08/2025 15:01

Expedição de Certidão.
22/08/2025 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 10:41

Expedição de Certidão.
14/07/2025 10:57

Expedição de Certidão.
14/07/2025 10:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/05/2025 16:34

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
28/01/2025 11:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
05/12/2024 09:32

Expedição de Certidão.
05/12/2024 09:23

Expedição de Certidão.
03/12/2024 10:29

Proferidas outras decisões não especificadas
05/11/2024 09:35

Conclusos para decisão
04/11/2024 16:53

Recebidos os autos do Advogado
24/10/2024 16:39

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
27/09/2024 16:53

Autos no Prazo
27/09/2024 11:57

Expedição de Certidão.
10/01/2022 14:03

Expedição de Certidão.
07/01/2022 18:50

Autos no Prazo
14/01/2021 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2019 15:08

Recebidos os autos do Advogado
04/04/2019 16:34

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
15/03/2019 11:51

Ato ordinatório - Não Publicável - Vista dos Autos para Manifestação da Fazenda Pública
07/03/2019 11:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/08/2018 11:19

Expedição de Carta.
20/10/2014 15:55

Conclusos para despacho
28/08/2014 10:28

Recebidos os autos do Distribuidor local
27/08/2014 11:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
25/08/2014 16:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2014

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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