03/09/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002160-31.2024.8.26.0263 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Maria Neusa Machado de Oliveira -

Vistos.

Ciência às partes do retorno dos autos do Colégio Recursal.

Cumpra-e o v.

Acórdão.

Manifeste-se o (a) parte vencedora, para, querendo, dar início ao cumprimento da sentença, cujo peticionamento digital deverá obedecer ao Comunicado CG 1789/2017, o artigo 1286, parágrafo 2 das NSCGJ e o Provimento CG 16/2016.

Aguarde-se pelo prazo de 30 dias.

Após, arquivem-se estes autos.

Int. - ADV: ROGÉRIO MILANESI DE MAGALHÃES CHAVES (OAB 277971/SP), SANDRO CARLOS BALARIN (OAB 309909/SP)
02/09/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 08:26

Expedição de Certidão.
02/09/2025 08:22

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 09:56

Conclusos para despacho
29/08/2025 18:01

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
02/04/2025 16:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
29/03/2025 08:56

Expedição de Certidão.
24/03/2025 11:05

Juntada de Petição de Contra-razões
23/03/2025 09:06

Expedição de Certidão.
19/03/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 14:48

Expedição de Certidão.
18/03/2025 14:48

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
14/03/2025 16:11

Conclusos para despacho
13/03/2025 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 22:03

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 12:44

Expedição de Certidão.
12/03/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 12:00

Julgada Procedente a Ação
16/12/2024 13:31

Conclusos para julgamento
13/12/2024 19:33

Juntada de Petição de Contra-razões
10/12/2024 22:02

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 14:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/12/2024 12:23

Juntada de Petição de contestação
29/10/2024 11:17

Expedição de Certidão.
29/10/2024 10:11

Expedição de Mandado.
25/10/2024 23:11

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2024 12:31

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
21/10/2024 09:44

Conclusos para despacho
20/10/2024 09:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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