29/08/2025 14:43

Conclusos para julgamento
29/08/2025 05:24

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1099912-51.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Carlos Belarmino dos Santos - CET - Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo e outros -

Vistos.

Encerrada a instrução, retornem aos autos conclusos para sentença. - ADV: JOSÉ RICARDO ADAM (OAB 400322/SP), DARLENE DA FONSECA FABRI DENDINI (OAB 126682/SP), ANA PAULA SIQUEIRA DOS SANTOS (OAB 118577/SP)
28/08/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 10:33

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2025 16:05

Conclusos para decisão
25/08/2025 21:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 03:00

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 21:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 20:31

Determinada a emenda à inicial
24/06/2025 15:40

Conclusos para julgamento
23/06/2025 23:50

Juntada de Petição de Réplica
18/06/2025 04:11

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 09:52

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
03/06/2025 02:35

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 13:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 12:44

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
25/04/2025 20:20

Juntada de Petição de contestação
23/04/2025 14:39

Conclusos para despacho
23/04/2025 14:35

Conclusos para despacho
23/04/2025 14:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/04/2025.
22/04/2025 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 10:08

Juntada de Petição de contestação
13/03/2025 17:26

Juntada de Petição de contestação
24/02/2025 13:15

Juntada de Petição de contestação
17/02/2025 15:11

Juntada de Petição de contestação
06/02/2025 23:38

Não confirmada a citação eletrônica
06/02/2025 23:38

Não confirmada a citação eletrônica
29/01/2025 12:12

Expedição de Certidão.
29/01/2025 12:12

Expedição de Certidão.
29/01/2025 12:12

Expedição de Certidão.
29/01/2025 12:12

Expedição de Certidão.
29/01/2025 12:12

Expedição de Certidão.
22/01/2025 18:37

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 09:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025 11:09

Expedição de Mandado.
20/01/2025 11:09

Expedição de Mandado.
20/01/2025 11:09

Expedição de Mandado.
20/01/2025 11:09

Expedição de Mandado.
20/01/2025 11:08

Expedição de Mandado.
20/01/2025 11:07

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/01/2025 12:48

Conclusos para decisão
09/01/2025 12:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/01/2025 12:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/01/2025 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
20/12/2024 12:34

Certidão de Publicação Expedida
19/12/2024 08:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2024 12:12

Determinada a Redistribuição dos Autos
18/12/2024 12:07

Conclusos para decisão
17/12/2024 22:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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