TJSP - 1500431-92.2021.8.26.0108
1ª instância - 02 Cumulativa de Cajamar
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2025 11:09
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 03:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2025 16:15
Expedição de Certidão.
-
27/08/2025 16:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/08/2025 16:13
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
22/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 1500431-92.2021.8.26.0108 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Cajamar - Apelante: Lucas Emanuel Romano de Assis - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo -
Vistos.
Intime-se o(a/s) Advogado(a/s) Dr.(a/s) Vinícius Magno de Freitas Alencar, André Lepre, constituído(a/s) pelo(a/s) apelante(s), a justificar a não apresentação das razões de recurso (artigo 600, § 4.º, do CPP), sob pena de ficar caracterizado o abandono (artigo 265, do CPP).
Prazo: 5 dias.
No mesmo prazo, poderá apresentar as razões recursais.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação acerca da não apresentação das razões, tornem conclusos.
Apresentadas as razões no prazo estabelecido, prossiga-se.
Int. - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres.
Seção de Direito Criminal) - Advs: André Lepre (OAB: 361529/SP) - Vinícius Magno de Freitas Alencar (OAB: 357506/SP) - Ipiranga - Sala 12 -
12/08/2025 14:57
Certidão de Publicação Expedida
-
01/08/2025 11:16
Certidão de Publicação Expedida
-
30/07/2025 15:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/07/2025 14:33
Ato ordinatório
-
25/07/2025 11:16
Expedição de Certidão.
-
22/07/2025 16:15
Juntada de Outros documentos
-
18/07/2025 17:18
Expedição de Ofício.
-
18/07/2025 15:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
18/07/2025 15:35
Expedição de Certidão.
-
18/07/2025 15:34
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/07/2025 01:11
Suspensão do Prazo
-
02/07/2025 17:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/06/2025 14:06
Certidão de Publicação Expedida
-
07/06/2025 13:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/05/2025 15:00
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 15:00
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2025 03:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/05/2025 17:39
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/05/2025 13:18
Conclusos para despacho
-
26/05/2025 15:53
Trânsito em Julgado ao Ministério Público
-
24/05/2025 11:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/05/2025 17:44
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/05/2025 13:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/05/2025 13:11
Juntada de Outros documentos
-
23/05/2025 13:11
Juntada de Mandado
-
13/05/2025 11:20
Conclusos para despacho
-
13/05/2025 05:32
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
07/05/2025 13:46
Expedição de Certidão.
-
06/05/2025 19:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/05/2025 08:16
Certidão de Publicação Expedida
-
30/04/2025 10:00
Expedição de Mandado.
-
30/04/2025 09:31
Expedição de Mandado.
-
30/04/2025 09:25
Juntada de Outros documentos
-
30/04/2025 09:20
Expedição de Certidão.
-
30/04/2025 09:20
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
30/04/2025 09:07
Juntada de Outros documentos
-
30/04/2025 09:04
Expedição de Alvará.
-
30/04/2025 09:03
Expedição de Outros documentos.
-
30/04/2025 06:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/04/2025 06:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/04/2025 17:36
Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
-
29/04/2025 17:32
Conclusos para julgamento
-
29/04/2025 16:38
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/04/2025 13:10
Expedição de Ofício.
-
29/04/2025 12:16
Juntada de Outros documentos
-
29/04/2025 12:10
Expedição de Ofício.
-
29/04/2025 12:10
Expedição de Ofício.
-
29/04/2025 11:58
Expedição de Certidão.
-
29/04/2025 11:58
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
29/04/2025 03:53
Certidão de Publicação Expedida
-
28/04/2025 00:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/04/2025 22:57
Certidão de Publicação Expedida
-
25/04/2025 15:56
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/04/2025 15:51
Conclusos para despacho
-
25/04/2025 15:50
Conclusos para despacho
-
25/04/2025 00:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/04/2025 17:28
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/04/2025 16:25
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/04/2025 01:00:00, 2ª Vara Judicial.
-
16/04/2025 10:43
Juntada de Outros documentos
-
16/04/2025 10:40
Juntada de Outros documentos
-
16/04/2025 10:30
Juntada de Outros documentos
-
16/04/2025 10:17
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
28/02/2025 14:57
Expedição de Mandado.
-
27/02/2025 17:09
Expedição de Ofício.
-
27/02/2025 17:08
Expedição de Ofício.
-
27/02/2025 09:03
Expedição de Certidão.
-
27/02/2025 09:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
21/02/2025 01:00
Certidão de Publicação Expedida
-
20/02/2025 00:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/02/2025 18:00
Mantida a Prisão Preventiva
-
19/02/2025 16:56
Conclusos para decisão
-
08/01/2025 23:49
Certidão de Publicação Expedida
-
08/01/2025 00:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/01/2025 17:22
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/12/2024 16:32
Conclusos para despacho
-
18/12/2024 08:17
Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 24/04/2025 04:00:00, 2ª Vara Judicial.
-
22/11/2024 16:47
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
19/11/2024 16:26
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
14/11/2024 02:34
Certidão de Publicação Expedida
-
13/11/2024 00:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/11/2024 21:33
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/11/2024 13:20
Conclusos para despacho
-
11/11/2024 15:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/11/2024 05:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/11/2024 01:40
Certidão de Publicação Expedida
-
01/11/2024 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/11/2024 11:08
Ato ordinatório
-
01/11/2024 00:35
Certidão de Publicação Expedida
-
31/10/2024 20:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/10/2024 09:19
Juntada de Outros documentos
-
31/10/2024 00:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/10/2024 18:39
Nomeado Defensor Dativo
-
24/10/2024 14:55
Conclusos para despacho
-
24/10/2024 10:12
Juntada de Outros documentos
-
24/10/2024 10:10
Juntada de Outros documentos
-
24/10/2024 10:10
Juntada de Mandado
-
18/10/2024 10:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/07/2024 14:46
Juntada de Outros documentos
-
28/06/2024 08:47
Expedição de Mandado.
-
24/06/2024 19:34
Expedição de Mandado.
-
21/06/2024 17:16
Expedição de Ofício.
-
21/06/2024 15:17
Juntada de Outros documentos
-
21/06/2024 15:16
Juntada de Outros documentos
-
21/06/2024 15:16
Juntada de Outros documentos
-
20/06/2024 17:29
Recebida a denúncia
-
20/06/2024 16:17
Conclusos para despacho
-
20/06/2024 16:17
Evoluída a classe de 279 para 283
-
22/05/2024 15:09
Conclusos para despacho
-
15/05/2024 17:35
Juntada de Petição de Denúncia
-
13/05/2024 06:51
Expedição de Certidão.
-
02/05/2024 13:26
Expedição de Certidão.
-
02/05/2024 13:26
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/04/2024 00:32
Suspensão do Prazo
-
02/04/2024 18:07
Juntada de Outros documentos
-
31/01/2024 13:51
Expedição de Certidão.
-
31/01/2024 12:24
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
31/01/2024 12:24
Expedição de Certidão.
-
21/09/2023 17:12
Expedição de Certidão.
-
21/09/2023 17:11
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/09/2023 11:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2023 19:35
Expedição de Certidão.
-
05/06/2023 18:13
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/06/2023 18:13
Expedição de Certidão.
-
18/05/2023 13:00
Expedição de Certidão.
-
18/05/2023 13:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/04/2023 11:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/02/2023 15:32
Expedição de Certidão.
-
10/02/2023 14:30
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/02/2023 14:30
Expedição de Certidão.
-
15/12/2022 15:33
Expedição de Certidão.
-
15/12/2022 15:32
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/12/2022 04:32
Suspensão do Prazo
-
25/11/2022 12:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/10/2022 04:07
Suspensão do Prazo
-
14/09/2022 21:11
Expedição de Certidão.
-
14/09/2022 19:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/09/2022 19:55
Expedição de Certidão.
-
01/08/2022 15:27
Expedição de Certidão.
-
01/08/2022 15:26
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/07/2022 16:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/04/2022 16:24
Expedição de Certidão.
-
06/04/2022 15:07
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/04/2022 15:07
Expedição de Certidão.
-
08/02/2022 14:11
Expedição de Certidão.
-
08/02/2022 14:10
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/02/2022 18:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/02/2022 04:17
Suspensão do Prazo
-
30/11/2021 03:39
Suspensão do Prazo
-
20/10/2021 18:34
Expedição de Certidão.
-
20/10/2021 17:14
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/10/2021 17:14
Expedição de Certidão.
-
31/08/2021 17:55
Expedição de Certidão.
-
31/08/2021 17:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/08/2021 12:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/06/2021 15:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/06/2021
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Decisão • Arquivo
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Termo de Audiência • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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