25/08/2025 11:43

Arquivado Definitivamente
25/08/2025 11:43

Expedição de Certidão.
22/08/2025 04:23

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 04:23

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1011285-62.2025.8.26.0562 - Embargos à Execução - Extinção da Execução - Daniela Pascoal - Condomínio Edifício Nice - Vistos etc.

A extinção do processo é medida que se impõe.

Compareceram as partes aos autos, informando a quitação do débito pela co-executada Luciana Pascoal.

Dessa forma, não subsiste interesse processual no prosseguimento dos embargos à execução.

Portanto, deve ser considerado o fato superveniente, que tem substância para interferir no desfecho do processo, ex vi do art. 493 do Código de Processo Civil.

Consequentemente, não há interesse processual que albergue a pretensão deduzida em Juízo.

Vale dizer, não há necessidade da tutela jurisdicional invocada.

Diante desse quadro, JULGO finda a fase cognitiva do processo, sem a resolução do mérito, ex vi do artigo 485, inc.

VI, do Código de Processo Civil.

Ausente interesse recursal, nos termos doartigo1.000, do CPC, fica anotado o trânsito em julgado na data de publicação desta sentença, dispensando-se o Cartório de lançar certidão.

Não há custas finais, nos termos do art. 90, § 3.º do CPC.

Após, feitas as comunicações e anotações de estilo, arquivem-se definitivamente, anotando-se a Movimentação 61615.

Publique-se.

Intimem-se.

Santos, 20 de agosto de 2025. - ADV: MARCELO GUIMARAES DA ROCHA E SILVA (OAB 25263/SP), JEFERSON DOS REIS GUEDES (OAB 346702/SP)
21/08/2025 10:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 10:14

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
15/08/2025 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 08:40

Conclusos para decisão
08/08/2025 17:40

Juntada de Petição de Réplica
04/08/2025 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 07:09

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 21:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 20:24

Proferidas outras decisões não especificadas
16/07/2025 10:11

Conclusos para decisão
15/07/2025 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 02:00

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 16:36

Expedição de Certidão.
30/06/2025 09:22

Recebidos os Embargos à Execução - Sem suspensão da Execução
25/06/2025 15:57

Conclusos para decisão
16/06/2025 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 21:18

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 16:13

Determinada a emenda à inicial
14/05/2025 08:35

Conclusos para decisão
13/05/2025 16:41

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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