05/09/2025 15:46

Juntada de Petição de contestação
29/08/2025 05:53

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1072538-26.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Lidiane Leles Parreira Costa - - Denis de Melo Gomes Pinto -

Vistos.

Preliminarmente, comprove a parte autora ter protocolado a decisão de folhas 58/59 (que serve como ofício) junto ao DER e DETRAN.

Recebo a emenda da inicial.

Tratando-se de retificação de partes, observo que o cadastro já foi alterado junto ao Sistema SAJ, ficando, portanto, dispensada a certificação.

Os mandados de folhas 63/64 não foram publicados.

Assim, determino a expedição de novos mandados de citação e a publicação via Portal Eletrônico para que os requeridos sejam citados e intimados para contestar(em) o feito no prazo de 30 (trinta) dias (art. 7º, Lei 12.153/09).

Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado.

Intime-se - ADV: LARISSA SILVA DE OLIVEIRA (OAB 446414/SP), LARISSA SILVA DE OLIVEIRA (OAB 446414/SP)
28/08/2025 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 10:39

Expedição de Mandado.
28/08/2025 10:39

Expedição de Mandado.
28/08/2025 10:36

Determinada a citação
28/08/2025 08:04

Conclusos para decisão
27/08/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 10:16

Expedição de Mandado.
26/08/2025 10:16

Expedição de Mandado.
26/08/2025 10:15

Expedição de Mandado.
25/08/2025 08:07

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 07:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 10:28

Concedida em parte a Medida Liminar
30/07/2025 10:58

Conclusos para decisão
29/07/2025 19:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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