28/08/2025 10:27

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0513765-95.2008.8.26.0132 (132.01.2008.513765) - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - Valdir Fernandes - Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados (Comunicado Conjunto nº 980/2024 - DJE de 19/12/2024, pág.24/25) e sua forma de tramitação convertida para processo digital.

A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório.

Ficam, também, intimadas as partes a se manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "Indicação de erro na digitalização - código 8302".

No mesmo prazo, considerando que a digitalização foi feita por empresa terceirizada, e sem categorização específica das peças de acordo com sua natureza, deverão (ônus) as partes, com fundamento no princípio da cooperação (Art. 6º do NCPC), acostar aos autos petição indicando as principais peças e atos relevantes do processo, relacionando as páginas e a natureza de tais documentos, bem como, com vistas à otimização dos atos processuais e celeridade, deverão as partes promover/regularizar quaisquer atos que estejam pendentes de cumprimento.

Decorridos os prazos acima, sem que tenham sido informadas quaisquer pendências de regularização, e por não se tratar de classe processual de guarda permanente, o suporte físico será eliminado após o decurso da temporalidade mínima exigida de um (1) ano a partir desta data. - ADV: MURILO CESAR RODRIGUES GROSSO (OAB 440583/SP)
27/08/2025 14:27

Expedição de Certidão.
27/08/2025 14:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
27/08/2025 06:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 18:45

Expedição de Certidão.
26/08/2025 18:45

Ato ordinatório
14/04/2025 17:22

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
10/02/2025 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
04/12/2024 13:23

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 23:56

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2024 11:03

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
07/12/2022 12:57

Expedição de Certidão.
07/12/2022 12:46

Recebidos os autos do Advogado
26/10/2022 15:17

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
23/08/2022 11:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
16/08/2022 09:18

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2022 01:28

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2022 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2022 15:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/04/2022 01:47

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2022 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2022 14:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/03/2022 15:03

Expedição de Ofício.
22/03/2022 15:21

Expedição de Certidão.
18/11/2021 16:24

Expedição de Outros documentos.
21/10/2021 18:31

Expedição de Certidão.
21/07/2021 16:05

Determinada a Citação por Edital do Executado
12/11/2019 14:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/05/2017 17:26

Expedição de Certidão.
18/05/2017 13:32

Recebidos os autos do Advogado
05/10/2016 15:14

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
20/07/2015 17:15

Ato ordinatório - Intimação - Vista - Art. 398 do CPC
20/07/2015 16:47

Expedição de Outros documentos.
02/07/2015 09:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/06/2015 12:53

Expedição de Mandado.
23/06/2015 17:34

Expedição de Certidão.
06/02/2013 00:00

Conclusos para despacho
24/08/2012 12:00

Aguardando Manifestação do Autor
04/09/2008 12:28

Recebimento de Carga
03/09/2008 11:32

Carga à Vara Interna
03/09/2008 09:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2008

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

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