29/08/2025 01:59

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001342-73.2023.8.26.0244 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Elder Carlos Silva Aguiar -

Vistos.

Fls. 115/118: Trata-se de pedido formulado pela parte autora para complementação de perícia médica, sob o fundamento de que, após a elaboração da complementação do laudo pericial de fls. 93/94, sobreveio alteração significativa em seu quadro clínico, notadamente a necessidade de realização de sessões de hemodiálise periódicas, circunstância não considerada pelo expert na avaliação anterior.

Nos termos do artigo 480 do Código de Processo Civil, o juiz poderá determinar a realização de nova perícia quando a matéria não estiver suficientemente esclarecida, ou quando se fizer necessário novo exame para a adequada solução da controvérsia.

No caso em apreço, a alegada modificação substancial do estado de saúde do autor revela-se fato superveniente, relevante para o deslinde da demanda, não sendo suficiente a mera complementação do laudo anteriormente apresentado, mas sim a produção de nova prova pericial que contemple a atual condição médica.

Dessa forma, defiro o pedido e determino a realização de nova perícia médica.

Uma vez que se trata de uma nova perícia, nomeio novamente a Dra.

ANA PRISCILA ROESE FREITAS CRM/SP 104.432, para a realização da perícia.

Arbitro os honorários periciais provisórios em R$ 600,00 (seiscentos reais), considerando a complexidade do exame e do trabalho, a diligência, o zelo e o grau de especialização da profissional, com fundamento na RESOLUÇÃO N. 575/2019 - CJF, DE 22 DE AGOSTO DE 2019, os quais serão pagos oportunamente, conforme orientação do Egrégio Tribunal Regional Federal da Terceira Região.

Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem quesitos complementares e indicarem assistentes técnicos, nos termos da decisão de fls. 33/35 .

Servirá esta decisão, por cópia digitalmente assinada por mandado/ofício.

Intime-se. - ADV: RICARDO JOÃO HAYTZMAN CUNHA (OAB 419717/SP)
28/08/2025 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 10:44

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2025 15:01

Conclusos para decisão
25/08/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 09:51

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 20:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 19:59

Proferidas outras decisões não especificadas
08/07/2025 11:44

Conclusos para decisão
24/06/2025 07:03

Expedição de Certidão.
17/06/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 03:15

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 16:25

Expedição de Certidão.
13/06/2025 16:25

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
02/06/2025 16:58

Conclusos para decisão
30/05/2025 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 22:07

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 16:13

Expedição de Certidão.
25/02/2025 16:12

Juntada de Outros documentos
15/02/2025 07:46

DEPRE - Mero expediente
08/01/2025 11:31

Conclusos para decisão
17/09/2024 11:24

Expedição de Certidão.
16/09/2024 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 22:16

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2024 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2024 09:12

Expedição de Certidão.
06/09/2024 09:12

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 13:03

Conclusos para despacho
29/08/2024 11:52

Conclusos para despacho
28/08/2024 14:56

Juntada de Petição de Réplica
20/08/2024 22:13

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2024 19:17

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 17:40

Conclusos para decisão
19/07/2024 17:16

Conclusos para despacho
12/07/2024 13:31

Conclusos para despacho
07/07/2024 07:04

Expedição de Certidão.
03/07/2024 11:45

Juntada de Petição de contestação
26/06/2024 11:24

Expedição de Certidão.
26/06/2024 11:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/06/2024 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 01:17

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2024 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/01/2024 14:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/12/2023 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 21:09

Suspensão do Prazo
26/10/2023 14:12

Juntada de Outros documentos
04/10/2023 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2023 01:07

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2023 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2023 22:28

Expedição de Certidão.
24/07/2023 22:27

Proferidas outras decisões não especificadas
23/07/2023 18:59

Conclusos para despacho
04/07/2023 20:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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