26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000388-76.2023.8.26.0357 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Ivone Castanha Coutinho - Barros Veiculos Ltda - - BANCO PAN S.A. - Ausente manifestação do requerido, remeto as partes ao incidente de cumprimento de sentença para discussão a respeito da obrigação.

No mais, se ainda não constar dos autos, verifique a serventia se ainda existem custas a serem recolhidas.

Em nada havendo, ou em caso de tratar-se o(a) vencido(a) de parte beneficiária da gratuidade judiciária ou isenta do pagamento das custas, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe, lançando-se a movimentação apropriada.

Em havendo, realize a serventia o cálculo.

Caso as custas já tenham sido recolhidas e estejam de acordo com os cálculos da serventia, arquivem-se os autos de plano.

Não tendo havido recolhimento integral, proceda a serventia nos termos das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: "Art. 1.098.

Os processos findos não poderão ser arquivados sem que o escrivão judicial certifique nos autos estar integralmente paga a taxa judiciária com a respectiva vinculação da guia, os honorários devidos aos órgãos públicos ou entidades conveniadas, a multa prevista no §2º, do art. 77, do Código de Processo Civil e as contribuições, ou sem que faça extrair certidão em que sejam especificadas essas parcelas para fins de inscrição da dívida ativa. § 1º Antes da extração da certidão referida no caput, o escrivão judicial providenciará a intimação do responsável para o pagamento do débito, nos moldes do art. 274 e parágrafo único, do Código de Processo Civil. § 2º Não tendo sido atendida a notificação no prazo de 60 (sessenta) dias da expedição da notificação, a certidão extraída será encaminhada à Procuradoria Fiscal, quando se tratar de devedor domiciliado na capital, ou à Procuradoria Regional respectiva, quando se tratar de devedor domiciliado em outra comarca. " Caso ainda não tenha sido feito, notifique-se o vencido para recolher as custas.

Ultrapassado o prazo de 60 dias sem recolhimento, extraia-se a certidão para inscrição em dívida ativa e encaminhe-se à Procuradoria apropriada.

Tomadas as determinações acima, arquivem-se com as demais cautelas de praxe.

Prossiga-se em eventual cumprimento de sentença, se for o caso.

Intime-se.

Cumpra-se. - ADV: JOÃO VÍTOR CHAVES MARQUES (OAB 30348/CE), JULYHELLEN GODOFREDO BRAGA (OAB 521281/SP), WELLINGTON CAZAROTI PAZINE (OAB 227533/SP), DANIEL FRANCO DA COSTA (OAB 185193/SP), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP)
21/08/2024 01:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/08/2024 10:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/08/2024 10:42

Julgado improcedente o pedido
19/08/2024 13:22

Conclusos para decisão
09/08/2024 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 14:13

Conclusos para decisão
08/08/2024 14:11

Expedição de Certidão.
08/11/2023 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 04:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/10/2023 12:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/10/2023 11:48

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 15:41

Conclusos para despacho
27/09/2023 09:33

Conclusos para despacho
26/09/2023 13:40

Juntada de Petição de Réplica
31/08/2023 01:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/08/2023 16:52

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 18:01

Juntada de Petição de contestação
01/07/2023 05:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/06/2023 03:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/06/2023 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2023 10:34

Expedição de Carta.
21/06/2023 10:34

Expedição de Carta.
27/04/2023 01:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/04/2023 09:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/04/2023 08:00

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2023 10:19

Conclusos para decisão
10/04/2023 11:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2023

Ultima Atualização
20/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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