08/09/2025 10:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
05/09/2025 16:57

Juntada de Petição de Contra-razões
04/09/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1532813-84.2022.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - JOSILAINE SANTOS CATA PRETA -

Vistos.

Recebo o recurso de apelação, oferecido pela Defesa Constituída em favor da ré JOSILAINE SANTOS CATA PRETA.

Abra-se vista dos autos ao Ministério Público para contrarrazoar o recurso defensivo.

Após, remetam-se os autos ao E.

Tribunal de Justiça - Seção Criminal, com as nossas homenagens.

Int.

São Paulo, 29 de agosto de 2025. - ADV: LEONARDO JOSÉ DO PATROCÍNIO ARAGÃO DOS SANTOS LAU (OAB 176165/RJ)
03/09/2025 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 14:31

Expedição de Certidão.
02/09/2025 13:00

Recebido o recurso
27/08/2025 16:08

Conclusos para decisão
27/07/2025 13:25

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
23/07/2025 12:13

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 15:57

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 15:47

Expedição de Certidão.
21/07/2025 14:09

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa COM Decretação da Prisão
18/07/2025 16:36

Conclusos para julgamento
29/05/2025 14:27

Juntada de Petição de Réplica
26/05/2025 07:02

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 07:01

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 07:01

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 07:00

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 12:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 17:46

Proferidas outras decisões não especificadas
19/05/2025 16:19

Conclusos para julgamento
29/04/2025 14:51

Conclusos para despacho
29/04/2025 14:51

Expedição de Certidão.
16/04/2025 01:00

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 14:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 14:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 13:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/04/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 11:05

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 17:19

Expedição de Certidão.
09/04/2025 14:35

Juntada de Ofício
03/04/2025 12:58

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 09:51

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 16:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/01/2025 16:58

Juntada de Mandado
28/11/2024 07:15

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 16:24

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 09:51

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 14:39

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 12:21

Expedição de Mandado.
19/11/2024 23:00

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 19:34

Expedição de Carta precatória.
19/11/2024 18:15

Expedição de Ofício.
19/11/2024 18:14

Expedição de Ofício.
19/11/2024 15:37

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 14:51

Expedição de Certidão.
19/11/2024 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 16:49

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 14:48

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/04/2025 04:15:00, 21ª Vara Criminal.
24/09/2024 14:22

Conclusos para despacho
24/09/2024 14:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/09/2024 14:21

Juntada de Mandado
23/08/2024 17:50

Expedição de Mandado.
23/08/2024 16:54

Expedição de Ofício.
23/08/2024 13:19

Expedição de Certidão.
23/08/2024 13:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/08/2024 21:46

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2024 16:46

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2024 15:39

Conclusos para despacho
14/08/2024 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 12:14

Expedição de Certidão.
14/08/2024 12:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/06/2024 01:01

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2024 14:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2024 14:06

Juntada de Outros documentos
14/04/2024 06:04

Suspensão do Prazo
11/04/2024 17:23

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/04/2024 05:23:03, 21ª Vara Criminal.
13/03/2024 11:53

Expedição de Carta precatória.
13/03/2024 10:18

Juntada de Outros documentos
12/03/2024 11:46

Juntada de Outros documentos
25/01/2024 00:23

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 07:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/01/2024 13:44

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 18:30

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/04/2024 02:45:00, 21ª Vara Criminal.
13/12/2023 17:55

Conclusos para despacho
13/12/2023 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 22:19

Certidão de Publicação Expedida
07/12/2023 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/12/2023 10:13

Expedição de Certidão.
07/12/2023 10:13

Proferidas outras decisões não especificadas
06/12/2023 14:48

Conclusos para despacho
28/11/2023 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 13:48

Recebida a denúncia
24/11/2023 09:38

Conclusos para despacho
23/11/2023 13:46

Juntada de Outros documentos
23/11/2023 13:14

Evoluída a classe de 279 para 283
23/11/2023 11:32

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
23/11/2023 11:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/10/2023 16:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
19/10/2023 13:55

Juntada de Petição de Denúncia
16/10/2023 12:14

Expedição de Certidão.
16/10/2023 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
16/10/2023 11:47

Juntada de Outros documentos
19/08/2023 06:52

Expedição de Certidão.
18/08/2023 23:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/08/2023 23:00

Expedição de Certidão.
27/07/2023 10:54

Expedição de Certidão.
27/07/2023 10:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/07/2023 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2023 13:10

Expedição de Certidão.
04/05/2023 11:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/05/2023 11:56

Expedição de Certidão.
03/05/2023 18:20

Expedição de Certidão.
03/05/2023 17:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/05/2023 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2023 14:59

Expedição de Certidão.
28/02/2023 12:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/02/2023 12:34

Expedição de Certidão.
11/01/2023 14:17

Expedição de Certidão.
11/01/2023 14:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/01/2023 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2022 16:29

Expedição de Certidão.
21/10/2022 15:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta – Manifestação MP ao Delegado
21/10/2022 15:21

Juntada de Outros documentos
21/10/2022 10:07

Juntada de Outros documentos
21/10/2022 10:07

Juntada de Outros documentos
21/10/2022 10:07

Juntada de Outros documentos
11/10/2022 15:28

Juntada de Outros documentos
10/10/2022 15:00

Determinada a Quebra do Sigilo Bancário
06/10/2022 15:01

Conclusos para decisão
06/10/2022 15:00

Conclusos para despacho
06/10/2022 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2022 15:34

Expedição de Certidão.
05/10/2022 15:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
05/10/2022 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2022 18:49

Expedição de Certidão.
21/09/2022 17:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/09/2022 17:33

Expedição de Certidão.
20/09/2022 10:48

Expedição de Certidão.
20/09/2022 10:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/09/2022 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2022 15:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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