29/04/2025 14:42

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
06/02/2025 16:20

Contrarrazões Juntada
01/02/2025 15:04

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
21/01/2025 22:35

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 05:39

Remetido ao DJE
20/01/2025 18:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/01/2025 18:08

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
20/01/2025 12:42

Conclusos para decisão
20/01/2025 12:35

Certidão de Cartório Expedida
11/11/2024 18:30

Recurso Interposto
11/11/2024 09:33

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
01/11/2024 15:52

Recurso Interposto
31/10/2024 22:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/10/2024 22:38

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 05:41

Remetido ao DJE
30/10/2024 15:46

Embargos de Declaração Não Acolhidos
16/09/2024 13:45

Conclusos para decisão
16/09/2024 13:10

Certidão de Cartório Expedida
15/05/2024 19:01

Embargos de Declaração Juntados
12/05/2024 06:39

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
02/05/2024 08:50

Embargos de Declaração Juntados
01/05/2024 20:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/04/2024 00:43

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2024 00:20

Remetido ao DJE
27/04/2024 02:10

Julgada Procedente em Parte a Ação
23/02/2024 12:15

Conclusos para Sentença
22/02/2024 12:30

Réplica Juntada
21/02/2024 23:34

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2024 10:54

Remetido ao DJE
21/02/2024 09:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/01/2024 14:00

Contestação Juntada
17/12/2023 10:19

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
08/12/2023 01:51

Certidão de Publicação Expedida
07/12/2023 00:33

Remetido ao DJE
06/12/2023 16:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/12/2023 16:11

Mandado de Citação Expedido
06/12/2023 16:11

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
06/12/2023 15:05

Conclusos para decisão
01/12/2023 16:40

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2023

Ultima Atualização
20/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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