08/09/2025 15:37

Conclusos para julgamento
04/09/2025 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 14:18

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0507520-97.2010.8.26.0132 (132.01.2010.507520) - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - Eliana da Silva Dias Pecas Me - Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados (Comunicado Conjunto nº 980/2024 - DJE de 19/12/2024, pág.24/25) e sua forma de tramitação convertida para processo digital.

A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório.

Ficam, também, intimadas as partes a se manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "Indicação de erro na digitalização - código 8302".

No mesmo prazo, considerando que a digitalização foi feita por empresa terceirizada, e sem categorização específica das peças de acordo com sua natureza, deverão (ônus) as partes, com fundamento no princípio da cooperação (Art. 6º do NCPC), acostar aos autos petição indicando as principais peças e atos relevantes do processo, relacionando as páginas e a natureza de tais documentos, bem como, com vistas à otimização dos atos processuais e celeridade, deverão as partes promover/regularizar quaisquer atos que estejam pendentes de cumprimento.

Decorridos os prazos acima, sem que tenham sido informadas quaisquer pendências de regularização, e por não se tratar de classe processual de guarda permanente, o suporte físico será eliminado após o decurso da temporalidade mínima exigida de um (1) ano a partir desta data.

No mais, manifeste-se a parte exequente quanto à Exceção de pré-executividade apresentada. - ADV: MARIA LETICIA ARMIATO DE SOUZA (OAB 433683/SP)
27/08/2025 06:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 18:50

Expedição de Certidão.
26/08/2025 18:49

Ato ordinatório
14/04/2025 16:33

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
11/02/2025 13:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
11/11/2024 14:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
17/10/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 13:41

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
16/10/2024 15:58

Recebidos os autos do Advogado
15/10/2024 11:48

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
07/10/2024 22:50

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2024 10:17

Proferidas outras decisões não especificadas
23/02/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 15:47

Recebidos os autos do Advogado
16/02/2024 15:20

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
04/12/2023 01:25

Certidão de Publicação Expedida
01/12/2023 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2023 14:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2023 16:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/09/2023 11:10

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2018 17:33

Expedição de Certidão.
27/07/2018 17:30

Recebidos os autos do Advogado
29/06/2017 10:09

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
20/03/2017 18:34

Ato ordinatório
16/12/2016 11:34

Expedição de Outros documentos.
13/12/2016 15:24

Expedição de Outros documentos.
13/12/2016 14:53

Expedição de Outros documentos.
07/12/2016 16:43

Expedição de Certidão.
04/11/2016 11:24

Determinada a Verificação de Endereço via INFOJUD
10/12/2014 14:15

Recebidos os autos do Advogado
10/01/2014 13:23

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
05/02/2013 12:00

Aguardando Manifestação do Autor
30/12/2010 14:57

Recebimento de Carga
29/12/2010 14:05

Carga à Vara Interna
29/12/2010 13:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/12/2010

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

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