01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1032802-94.2023.8.26.0562 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Santos - Recte/Recda: Durvalina da Conceicao Franco e outro - Rcrdo/Rcrte: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Antonio Conehero Júnior - Deram provimento ao recurso do autor, prejudicado o do réu.

V.

U. - RECURSOS INOMINADOS SERVIDORAS PÚBLICAS ESTADUAIS GRATIFICAÇÃO POR TRABALHO NOTURNO (GTN) BASE DE CÁLCULO INCLUSÃO DE 50% DO PRÊMIO DE INCENTIVO E DE VERBAS DECORRENTES DE DECISÃO JUDICIAL DEFINITIVA (“ADIC.

INT.

EXC.

INSAL.

RES.

CC 138/12 AJ” E “50% DO PRÊMIO DE INCENTIVO INCIDENTE SOBRE QUINQUÊNIO E SEXTA-PARTE - AÇÃO JUDICIAL SOBRE PIN”), AMBAS DE NATUREZA PERMANENTE TESE FIXADA NO IRDR Nº 0056229-24.2016.8.26.0000 (TEMA 7) SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA RECURSO DO RÉU NÃO PROVIDO RECURSO DAS AUTORAS PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Larissa Boretti Moressi (OAB: 188752/SP) - Cassia Martucci Melillo Bertozo (OAB: 211735/SP) - Gustavo Martin Teixeira Pinto (OAB: 206949/SP) - 16º Andar, Sala 1607
29/08/2025 12:36

Expedição de Certidão.
29/08/2025 11:12

Prazo Intimação - 15 Dias
29/08/2025 10:11

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 20:25

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 15:49

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/08/2025 15:49

Julgado Virtualmente
27/08/2025 15:26

Julgamento Virtual Iniciado
16/05/2025 07:58

Expedição de Certidão.
15/05/2025 08:59

Conclusos para despacho
07/05/2025 00:00

Publicado em
05/05/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 13:43

Expedição de Certidão.
05/05/2025 12:13

Expedido Termo de Intimação
05/05/2025 11:43

Distribuído por sorteio
30/04/2025 14:04

Processo Cadastrado
29/04/2025 14:42

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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