05/09/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1035435-18.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Eder Nascimento - Banco Agibank S.A. - Fica a parte requerida intimada para, no prazo legal, apresentar contrarrazões de apelação. - ADV: PAOLA CARVALHO VIDAL STEELE (OAB 231176/RJ), SILVIO LUIS FAITANO FERNANDES (OAB 297460/SP), ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 354990/SP)
04/09/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 11:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/09/2025 15:19

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
29/08/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1035435-18.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Eder Nascimento - Banco Agibank S.A. - DISPOSITIVO Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, resolvendo o mérito nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

A exigibilidade das verbas de sucumbência fica suspensa em razão da gratuidade de justiça concedida ao autor.

Anoto que a oposição de embargos de declaração manifestamente protelatórios (inclusive voltados à mera rediscussão do julgado) poderá dar ensejo à aplicação da multa prevista no artigo 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil.

Caso interposto recurso de apelação, dê-se vista à parte recorrida para contrarrazões.

Após, independentemente de juízo de admissibilidade, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil, tomando-se as providências necessárias.

Ausente recurso, certifique-se o trânsito em julgado, providenciando-se a baixa do processo e o arquivamento dos autos.

COMUNIQUE-SE com urgência o cancelamento da audiência.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. - ADV: PAOLA CARVALHO VIDAL STEELE (OAB 231176/RJ), ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 354990/SP), SILVIO LUIS FAITANO FERNANDES (OAB 297460/SP)
28/08/2025 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 10:37

Julgada improcedente a ação
28/08/2025 10:33

Conclusos para julgamento
27/08/2025 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 23:51

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 16:44

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/04/2025 11:45

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 28/08/2025 02:00:00, 2ª Vara Cível.
17/02/2025 12:37

Conclusos para despacho
07/02/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 22:41

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2025 16:49

Proferidas outras decisões não especificadas
29/10/2024 11:22

Conclusos para despacho
18/10/2024 00:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 01:18

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2024 14:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/10/2024 19:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 08:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 21:44

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2024 15:45

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 14:20

Conclusos para despacho
03/09/2024 20:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 15:12

Juntada de Petição de Réplica
30/08/2024 23:04

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2024 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2024 09:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/08/2024 09:05

Juntada de Outros documentos
23/08/2024 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 22:33

Juntada de Petição de contestação
15/08/2024 17:13

Juntada de Outros documentos
15/08/2024 17:13

Juntada de Outros documentos
15/08/2024 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2024 06:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/07/2024 22:54

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2024 06:39

Juntada de Certidão
25/07/2024 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2024 17:37

Expedição de Carta.
24/07/2024 17:37

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
24/07/2024 17:20

Conclusos para despacho
24/07/2024 12:45

Recebidos os autos do Outro Foro
24/07/2024 12:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/07/2024 12:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/07/2024 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
24/07/2024 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
24/07/2024 03:06

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2024 13:50

Acolhida a exceção de Incompetência
22/07/2024 13:30

Conclusos para despacho
22/07/2024 13:23

Mudança de Magistrado
22/07/2024 09:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2024

Ultima Atualização
17/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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