03/09/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0004775-08.2018.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - Ingrid Roberta Rocha Justino - Em face à notícia de falta grave supostamente cometida, SUSTO cautelarmente o regime semiaberto concedido a Ingrid Roberta Rocha Justino, MTR: 777842-6, RG: 34.484.076, RJI: 170328264-35, CPP "Dra.

Marina Marigo Cardoso de Oliveira" do Butantan - SP.

Expeça-se o necessário.

Cumpre salientar que tal providência decorre do poder geral de cautela, conferido também pela LEP (art. 66, III, b), que autoriza a adoção de medidas no curso da execução da pena, dentre as quais se insere a regressão cautelar de regime prisional, inclusive sem prévia oitiva do sentenciado.

Ressalta-se que a medida se faz necessária para a conveniência da instrução disciplinar e para assegurar a aplicação da lei penal.

Aguarde-se a vinda do procedimento disciplinar devidamente concluído, para posterior análise judicial.

Elabore-se cálculo, consignando-se a regressão cautelar ao regime fechado e, ainda que provisoriamente, a data da suposta falta grave como data-base para a progressão de regime prisional. - ADV: LILIAN VIRGINIA SIMOES (OAB 328415/SP), ROBSON GOMES DE PAIVA (OAB 496555/SP)
02/09/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 13:27

Expedição de Certidão.
02/09/2025 13:27

Determinada a Regressão de Regime
29/08/2025 10:58

Conclusos para despacho
28/08/2025 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 05:28

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0004775-08.2018.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - Ingrid Roberta Rocha Justino - Vista à Defesa. - ADV: ROBSON GOMES DE PAIVA (OAB 496555/SP), LILIAN VIRGINIA SIMOES (OAB 328415/SP)
25/08/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 11:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/08/2025 06:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 10:01

Expedição de Certidão.
22/08/2025 10:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/08/2025 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 07:16

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 15:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/08/2025 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 18:08

Expedição de Certidão.
05/08/2025 18:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/08/2025 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 17:29

Expedição de Certidão.
05/08/2025 17:28

Expedição de Certidão.
05/08/2025 17:28

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
05/08/2025 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 17:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/08/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 05:34

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 11:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/07/2025 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 13:45

Expedição de Certidão.
28/07/2025 13:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/07/2025 13:42

Juntada de Outros documentos
01/05/2025 01:51

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 19:49

Expedição de Certidão.
29/04/2025 19:49

Expedição de Certidão.
29/04/2025 19:49

Proferidas outras decisões não especificadas
09/04/2025 10:08

Conclusos para julgamento
08/04/2025 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 19:05

Expedição de Certidão.
02/04/2025 19:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/04/2025 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 01:01

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 19:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/03/2025 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 16:18

Expedição de Certidão.
07/03/2025 16:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/03/2025 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 23:12

Suspensão do Prazo
10/12/2024 23:27

Suspensão do Prazo
28/11/2024 01:30

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 12:44

Expedição de Certidão.
27/11/2024 12:43

Expedição de Certidão.
27/11/2024 12:42

Homologado o Cálculo
27/11/2024 11:21

Conclusos para despacho
26/11/2024 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 02:37

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2024 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/11/2024 08:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/11/2024 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 14:16

Expedição de Certidão.
19/11/2024 14:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/11/2024 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 01:38

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024 11:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/11/2024 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 10:45

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 10:45

Expedição de Certidão.
12/11/2024 10:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/09/2024 01:12

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2024 22:32

Expedição de Certidão.
09/09/2024 22:31

Expedição de Certidão.
09/09/2024 22:31

Declarada a Remição
06/09/2024 16:50

Conclusos para julgamento
06/09/2024 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 17:47

Expedição de Certidão.
05/09/2024 17:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/09/2024 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 04:43

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2024 16:59

Expedição de Certidão.
06/08/2024 16:58

Expedição de Certidão.
06/08/2024 16:58

Declarada a Remição
05/08/2024 15:44

Conclusos para julgamento
03/08/2024 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 17:50

Expedição de Certidão.
30/07/2024 17:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/07/2024 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 01:16

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2024 11:57

Expedição de Certidão.
15/07/2024 11:57

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
15/07/2024 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2024 14:04

Expedição de Certidão.
12/07/2024 14:04

Expedição de Certidão.
12/07/2024 14:01

Concedida Progressão de regime
10/07/2024 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 14:17

Conclusos para julgamento
08/07/2024 01:09

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2024 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2024 14:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/07/2024 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 15:16

Expedição de Certidão.
01/07/2024 15:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/07/2024 15:15

Juntada de Outros documentos
25/06/2024 16:01

Expedição de Certidão.
25/06/2024 16:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/06/2024 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
28/04/2024 12:03

Expedição de Certidão.
28/04/2024 12:02

Expedição de Certidão.
28/04/2024 12:02

Expedição de Certidão.
28/04/2024 12:02

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2024 17:24

Conclusos para julgamento
19/04/2024 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 15:55

Expedição de Certidão.
18/04/2024 15:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/04/2024 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 13:36

Expedição de Certidão.
11/04/2024 13:36

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
11/04/2024 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2024 20:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 17:57

Expedição de Certidão.
21/03/2024 17:57

Expedição de Certidão.
21/03/2024 17:57

Expedição de Certidão.
21/03/2024 17:56

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 13:41

Conclusos para despacho
19/03/2024 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 21:15

Expedição de Certidão.
08/03/2024 21:15

Expedição de Certidão.
08/03/2024 21:15

Expedição de Certidão.
08/03/2024 21:13

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 13:49

Conclusos para despacho
06/03/2024 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 14:03

Expedição de Certidão.
06/03/2024 14:03

Expedição de Certidão.
06/03/2024 14:02

Expedição de Certidão.
06/03/2024 14:02

Proferidas outras decisões não especificadas
05/03/2024 17:50

Conclusos para despacho
05/03/2024 16:29

Expedição de Certidão.
01/02/2024 06:02

Expedição de Certidão.
19/12/2023 20:36

Expedição de Certidão.
19/12/2023 20:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/12/2023 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2023 22:15

Expedição de Certidão.
14/12/2023 22:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/12/2023 22:14

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 12:40

Expedição de Certidão.
25/09/2023 12:40

Expedição de Certidão.
25/09/2023 12:40

Expedição de Certidão.
25/09/2023 12:39

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023 15:05

Conclusos para despacho
21/09/2023 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 17:01

Expedição de Certidão.
19/09/2023 17:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/06/2023 19:11

Expedição de Certidão.
20/06/2023 19:11

Expedição de Certidão.
20/06/2023 19:11

Expedição de Certidão.
20/06/2023 19:10

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 15:56

Conclusos para despacho
19/06/2023 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2023 12:20

Expedição de Certidão.
19/06/2023 12:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/06/2023 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2023 12:02

Expedição de Certidão.
14/06/2023 12:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/06/2023 12:01

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 18:09

Expedição de Certidão.
05/06/2023 18:09

Expedição de Certidão.
05/06/2023 18:09

Expedição de Certidão.
05/06/2023 18:09

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2023 11:49

Conclusos para julgamento
02/06/2023 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2023 17:57

Expedição de Certidão.
30/05/2023 16:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/05/2023 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2022 01:11

Suspensão do Prazo
22/11/2022 09:33

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2022 18:21

Expedição de Certidão.
05/10/2022 18:21

Expedição de Certidão.
05/10/2022 18:20

Homologado o Cálculo
05/10/2022 16:05

Conclusos para despacho
04/10/2022 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2022 11:53

Expedição de Certidão.
29/09/2022 11:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/09/2022 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2022 12:31

Expedição de Certidão.
28/09/2022 12:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/09/2022 12:29

Expedição de Outros documentos.
03/08/2022 14:52

Expedição de Certidão.
03/08/2022 13:50

Expedição de Certidão.
03/08/2022 13:50

Expedição de Certidão.
03/08/2022 13:48

Declarada a Remição
01/08/2022 16:52

Conclusos para julgamento
29/07/2022 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2022 11:20

Expedição de Certidão.
29/07/2022 11:20

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2022 15:01

Conclusos para julgamento
27/07/2022 20:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2022 10:02

Expedição de Certidão.
27/07/2022 08:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/07/2022 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2022 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2021 23:39

Suspensão do Prazo
24/11/2021 21:44

Suspensão do Prazo
06/10/2021 21:39

Suspensão do Prazo
15/09/2021 10:40

Expedição de Certidão.
14/09/2021 18:04

Expedição de Certidão.
14/09/2021 18:03

Expedição de Certidão.
14/09/2021 18:02

Homologado o Cálculo
14/09/2021 15:57

Conclusos para despacho
14/09/2021 14:23

Expedição de Certidão.
03/09/2021 02:26

Expedição de Certidão.
23/08/2021 19:33

Expedição de Certidão.
23/08/2021 19:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/08/2021 02:56

Expedição de Certidão.
08/08/2021 02:06

Expedição de Certidão.
08/08/2021 02:06

Expedição de Certidão.
30/07/2021 11:52

Expedição de Certidão.
30/07/2021 11:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/07/2021 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2021 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2021 15:50

Expedição de Certidão.
28/07/2021 15:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/07/2021 15:47

Expedição de Outros documentos.
28/07/2021 15:44

Expedição de Certidão.
28/07/2021 15:34

Expedição de Certidão.
16/07/2021 18:01

Expedição de Certidão.
16/07/2021 18:01

Expedição de Certidão.
16/07/2021 18:01

Homologada a Falta Disciplinar
16/07/2021 02:31

Expedição de Certidão.
14/07/2021 11:25

Conclusos para julgamento
13/07/2021 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2021 14:17

Expedição de Certidão.
06/07/2021 14:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/07/2021 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2021 12:20

Expedição de Certidão.
05/07/2021 11:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
05/07/2021 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2021 11:07

Expedição de Certidão.
05/07/2021 11:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/07/2021 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2021 13:16

Expedição de Certidão.
02/07/2021 12:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
02/07/2021 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2021 19:27

Expedição de Certidão.
02/06/2021 19:27

Expedição de Certidão.
02/06/2021 19:26

Homologada a Falta Disciplinar
31/05/2021 17:15

Conclusos para julgamento
31/05/2021 17:04

Conclusos para despacho
31/05/2021 15:11

Conclusos para julgamento
30/05/2021 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2021 01:43

Expedição de Certidão.
17/05/2021 13:23

Expedição de Certidão.
17/05/2021 13:23

Proferido Despacho
17/05/2021 11:25

Conclusos para despacho
17/05/2021 02:02

Expedição de Certidão.
06/05/2021 15:52

Expedição de Certidão.
06/05/2021 15:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/05/2021 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2021 18:59

Expedição de Certidão.
04/05/2021 17:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
04/05/2021 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2021 16:19

Expedição de Certidão.
04/05/2021 16:17

Proferido Despacho
04/05/2021 11:56

Conclusos para despacho
30/04/2021 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2021 14:04

Expedição de Certidão.
30/04/2021 14:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/04/2021 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2021 14:14

Expedição de Certidão.
27/04/2021 14:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/04/2021 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2021 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2021 16:38

Expedição de Certidão.
13/04/2021 16:38

Expedição de Certidão.
13/04/2021 16:37

Homologado o Cálculo
13/04/2021 10:40

Conclusos para despacho
09/04/2021 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2021 18:17

Expedição de Certidão.
08/04/2021 18:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/04/2021 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2021 20:18

Expedição de Certidão.
06/04/2021 20:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/04/2021 20:17

Expedição de Outros documentos.
09/03/2021 17:01

Expedição de Certidão.
09/03/2021 17:01

Expedição de Certidão.
09/03/2021 17:01

Concedida a Detração ou a Remição da Pena
09/03/2021 14:50

Conclusos para julgamento
08/03/2021 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2021 13:42

Expedição de Certidão.
05/03/2021 13:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/03/2021 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2021 10:56

Juntada de Petição de resposta
12/02/2021 19:09

Expedição de Certidão.
12/02/2021 19:09

Proferido Despacho
12/02/2021 11:11

Conclusos para despacho
11/02/2021 18:55

Juntada de Petição de parecer
08/02/2021 18:16

Expedição de Certidão.
08/02/2021 18:16

Proferido Despacho
08/02/2021 15:37

Conclusos para despacho
08/02/2021 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2021 02:34

Expedição de Certidão.
19/01/2021 16:52

Expedição de Certidão.
19/01/2021 16:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/01/2021 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2021 16:34

Expedição de Certidão.
15/01/2021 16:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/01/2021 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2020 03:46

Suspensão do Prazo
21/11/2020 02:49

Expedição de Certidão.
21/11/2020 02:49

Expedição de Certidão.
21/11/2020 02:47

Homologado o Cálculo
20/11/2020 16:52

Conclusos para despacho
19/11/2020 15:58

Juntada de Petição de parecer
19/11/2020 14:38

Expedição de Certidão.
19/11/2020 14:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/11/2020 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2020 20:37

Expedição de Certidão.
11/11/2020 20:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/11/2020 20:36

Expedição de Outros documentos.
04/11/2020 21:16

Expedição de Certidão.
04/11/2020 21:16

Expedição de Certidão.
04/11/2020 21:16

Concedida a Detração ou a Remição da Pena
03/11/2020 16:23

Conclusos para julgamento
28/10/2020 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2020 21:15

Expedição de Certidão.
27/10/2020 21:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/10/2020 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2020 01:03

Suspensão do Prazo
29/09/2020 17:34

Expedição de Certidão.
29/09/2020 17:34

Proferido Despacho
29/09/2020 14:38

Conclusos para despacho
29/09/2020 05:35

Juntada de Petição de parecer
11/08/2020 11:37

Expedição de Certidão.
10/08/2020 20:10

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2020 13:30

Apensado ao processo
10/08/2020 10:36

Conclusos para julgamento
08/08/2020 23:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2020 20:06

Juntada de Petição de parecer
04/08/2020 16:51

Expedição de Certidão.
29/07/2020 13:15

Expedição de Certidão.
29/07/2020 13:15

Expedição de Certidão.
29/07/2020 13:15

Concedida a Detração ou a Remição da Pena
28/07/2020 15:23

Conclusos para julgamento
27/07/2020 14:25

Juntada de Petição de parecer
24/07/2020 16:44

Expedição de Certidão.
24/07/2020 16:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/07/2020 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2020 17:57

Expedição de Certidão.
23/07/2020 17:57

Expedição de Certidão.
23/07/2020 16:53

Homologado o Cálculo
23/07/2020 15:54

Conclusos para despacho
23/07/2020 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2020 03:51

Expedição de Certidão.
02/07/2020 18:03

Expedição de Certidão.
02/07/2020 16:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/07/2020 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2020 19:35

Expedição de Certidão.
24/06/2020 19:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/06/2020 19:34

Expedição de Outros documentos.
24/06/2020 18:16

Expedição de Certidão.
24/06/2020 18:16

Expedição de Certidão.
24/06/2020 18:16

Declarada a Remição
24/06/2020 11:15

Apensado ao processo
24/06/2020 10:25

Conclusos para despacho
22/06/2020 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2020 17:27

Juntada de Petição de parecer
19/06/2020 10:37

Expedição de Certidão.
19/06/2020 10:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/06/2020 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2020 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2020 20:42

Expedição de Outros documentos.
10/06/2020 20:41

Expedição de Certidão.
10/06/2020 20:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/06/2020 09:53

Expedição de Certidão.
01/06/2020 09:53

Expedição de Certidão.
01/06/2020 09:52

Concedida a Detração ou a Remição da Pena
27/05/2020 10:14

Conclusos para julgamento
22/05/2020 14:17

Juntada de Petição de parecer
22/05/2020 09:49

Expedição de Certidão.
22/05/2020 09:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/05/2020 22:28

Suspensão do Prazo
19/05/2020 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2020 15:31

Expedição de Certidão.
12/05/2020 15:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/05/2020 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2020 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2020 22:08

Suspensão do Prazo
22/03/2020 23:41

Suspensão do Prazo
18/03/2020 23:39

Suspensão do Prazo
12/02/2020 22:08

Suspensão do Prazo
20/01/2020 17:18

Expedição de Certidão.
20/01/2020 17:18

Expedição de Certidão.
20/01/2020 17:17

Homologado o Cálculo
20/01/2020 16:46

Conclusos para despacho
13/01/2020 11:05

Juntada de Petição de parecer
08/01/2020 12:28

Expedição de Certidão.
08/01/2020 12:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/12/2019 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2019 10:32

Expedição de Outros documentos.
11/12/2019 10:32

Expedição de Certidão.
05/12/2019 16:15

Expedição de Certidão.
05/12/2019 16:15

Expedição de Certidão.
05/12/2019 14:31

Concedida a Detração ou a Remição da Pena
04/12/2019 10:29

Conclusos para julgamento
04/12/2019 10:17

Juntada de Petição de parecer
28/11/2019 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2019 11:57

Expedição de Certidão.
26/11/2019 11:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/11/2019 11:56

Expedição de Outros documentos.
25/11/2019 18:40

Expedição de Certidão.
25/11/2019 18:40

Expedição de Certidão.
25/11/2019 18:40

Concedida a Detração ou a Remição da Pena
25/11/2019 14:53

Conclusos para julgamento
25/11/2019 00:09

Expedição de Certidão.
19/11/2019 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2019 14:15

Expedição de Certidão.
18/11/2019 14:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/11/2019 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2019 12:16

Processo Entranhado
18/11/2019 12:16

Incidente Processual Instaurado
14/11/2019 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2019 12:38

Expedição de Certidão.
14/11/2019 12:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/11/2019 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2019 01:18

Expedição de Certidão.
06/11/2019 14:37

Decisão
06/11/2019 08:09

Conclusos para despacho
11/10/2019 10:24

Expedição de Certidão.
11/10/2019 10:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/10/2019 10:23

Expedição de Outros documentos.
10/10/2019 17:06

Declarada a Remição
10/10/2019 15:57

Conclusos para julgamento
09/10/2019 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2019 15:11

Expedição de Certidão.
03/10/2019 10:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/10/2019 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2019 11:38

Processo Entranhado
02/10/2019 11:37

Incidente Processual Instaurado
16/09/2019 10:07

Expedição de Certidão.
16/09/2019 10:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/09/2019 10:06

Expedição de Certidão.
11/09/2019 20:39

Apensado ao processo
11/09/2019 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2019 19:06

Juntada de Petição de parecer
09/09/2019 18:03

Decisão
09/09/2019 16:36

Conclusos para julgamento
09/09/2019 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2019 00:19

Expedição de Certidão.
02/09/2019 13:25

Expedição de Certidão.
02/09/2019 13:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/09/2019 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2019 11:17

Processo Entranhado
02/09/2019 11:17

Incidente Processual Instaurado
28/08/2019 17:17

Expedição de Certidão.
28/08/2019 14:05

Expedição de Certidão.
28/08/2019 14:05

Expedição de Certidão.
28/08/2019 11:11

Expedição de Certidão.
28/08/2019 10:54

Expedição de Certidão.
28/08/2019 09:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2019 09:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/08/2019 16:47

Declarada a Remição
01/08/2019 15:09

Conclusos para julgamento
01/08/2019 00:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2019 00:04

Expedição de Certidão.
03/07/2019 11:39

Expedição de Certidão.
03/07/2019 11:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/07/2019 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2019 10:17

Processo Entranhado
03/07/2019 10:16

Incidente Processual Instaurado
13/04/2019 23:48

Expedição de Certidão.
09/04/2019 14:20

Expedição de Certidão.
09/04/2019 14:20

Decisão
08/04/2019 11:51

Conclusos para despacho
07/04/2019 15:15

Juntada de Petição de parecer
02/04/2019 02:36

Expedição de Certidão.
18/03/2019 11:18

Expedição de Certidão.
18/03/2019 11:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/03/2019 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2019 10:44

Expedição de Certidão.
15/03/2019 10:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/03/2019 10:43

Expedição de Outros documentos.
13/03/2019 17:10

Declarada a Remição
11/03/2019 12:19

Conclusos para julgamento
09/03/2019 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2019 22:33

Expedição de Certidão.
08/03/2019 11:22

Expedição de Certidão.
08/03/2019 11:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/03/2019 10:47

Expedição de Certidão.
08/03/2019 10:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/12/2018 20:19

Decisão
18/12/2018 11:59

Conclusos para despacho
17/12/2018 16:25

Juntada de Petição de parecer
11/12/2018 11:39

Expedição de Certidão.
11/12/2018 10:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/12/2018 16:35

Juntada de Petição de parecer
09/11/2018 12:32

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2018 18:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2018 11:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/10/2018 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2018 14:44

Expedição de Certidão.
23/10/2018 14:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/10/2018 14:40

Expedição de Outros documentos.
02/08/2018 14:15

Declarada a Remição
30/07/2018 10:58

Conclusos para julgamento
26/07/2018 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2018 11:12

Expedição de Certidão.
25/07/2018 11:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/07/2018 11:11

Expedição de Outros documentos.
20/07/2018 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2018 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2018 13:41

Expedição de Certidão.
29/06/2018 13:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/06/2018 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2018 17:02

Expedição de Ofício.
20/04/2018 13:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/04/2018 13:27

Juntada de Outros documentos
20/04/2018 13:27

Juntada de Outros documentos
16/04/2018 14:20

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2018

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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