28/04/2025 15:48

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
15/04/2025 11:46

Contrarrazões Juntada
08/04/2025 03:40

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
08/04/2025 03:40

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
29/03/2025 07:05

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 05:37

Remetido ao DJE
28/03/2025 01:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/03/2025 01:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/03/2025 01:58

Recebido o recurso
25/03/2025 15:10

Conclusos para despacho
07/03/2025 16:50

Recurso Interposto
25/02/2025 04:40

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
25/02/2025 04:40

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
19/02/2025 07:50

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2025 06:09

Remetido ao DJE
14/02/2025 11:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/02/2025 11:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/02/2025 11:03

Julgada improcedente a ação
19/11/2024 14:46

Conclusos para Sentença
28/10/2024 16:08

Especificação de Provas Juntada
27/10/2024 00:02

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
27/10/2024 00:01

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
17/10/2024 07:12

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2024 15:50

Petição Juntada
16/10/2024 00:12

Remetido ao DJE
16/10/2024 00:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/10/2024 00:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/10/2024 23:59

Convertido o Julgamento em Diligência
15/10/2024 12:59

Conclusos para decisão
26/09/2024 10:49

Réplica Juntada
13/09/2024 06:28

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2024 00:20

Remetido ao DJE
11/09/2024 16:47

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
19/08/2024 16:05

Contestação Juntada
05/07/2024 06:21

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2024 06:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/07/2024 06:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/07/2024 00:20

Remetido ao DJE
03/07/2024 23:14

Mandado de Citação Expedido
03/07/2024 23:10

Mandado de Citação Expedido
03/07/2024 13:37

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
02/07/2024 22:29

Conclusos para decisão
20/06/2024 12:12

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2024

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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