21/08/2025 12:06

Decisão Monocrática - Provida
16/09/2024 13:50

Expedição de Certidão.
16/09/2024 13:49

Baixa Definitiva
16/09/2024 12:38

Documento Finalizado
16/09/2024 11:37

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
12/09/2024 17:47

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
09/09/2024 00:00

Publicado em
06/09/2024 11:13

Expedição de Certidão.
06/09/2024 10:51

Expedição de Certidão.
03/09/2024 19:13

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
03/09/2024 18:13

Despacho
30/08/2024 18:05

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
30/08/2024 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 17:20

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 12:18

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
19/08/2024 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 00:00

Publicado em
01/08/2024 11:21

Expedição de Certidão.
31/07/2024 09:07

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
30/07/2024 18:07

Recurso Especial
29/07/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 11:41

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
11/07/2024 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 20:25

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 11:29

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
20/06/2024 17:13

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
20/06/2024 17:13

Processamento de Recurso Especial Interposto
20/06/2024 17:12

Expedição de Certidão.
27/05/2024 10:56

Prazo
22/05/2024 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 17:25

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
07/05/2024 00:39

Expedição de Certidão.
07/05/2024 00:00

Publicado em
07/05/2024 00:00

Publicado em
06/05/2024 15:55

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
06/05/2024 15:51

Expedição de Certidão.
30/04/2024 17:34

Acórdão registrado
30/04/2024 16:34

Expedição de Certidão.
30/04/2024 15:35

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
30/04/2024 15:19

Julgado virtualmente
24/04/2024 14:46

Julgamento Virtual Iniciado
22/04/2024 10:46

Conclusos para decisão
19/04/2024 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 08:20

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 17:17

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
28/03/2024 00:47

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
28/03/2024 00:33

Despacho
21/03/2024 00:00

Publicado em
19/03/2024 00:00

Conclusos para decisão
15/03/2024 16:40

Conclusos para decisão
15/03/2024 13:21

Distribuído por sorteio
11/03/2024 00:00

Publicado em
06/03/2024 07:59

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
05/03/2024 14:38

Processo Cadastrado
05/03/2024 13:32

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2024

Ultima Atualização
03/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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