01/09/2025 13:52

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação
01/09/2025 09:52

Expedição de Certidão.
29/08/2025 14:35

Processo de Execução da Pena Cadastrado
29/08/2025 12:35

Guia Eletrônica Enviada
28/08/2025 17:03

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 12:15

Expedição de Certidão.
25/08/2025 12:12

Expedição de Ofício.
25/08/2025 12:12

Expedição de Ofício.
22/08/2025 08:08

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1510553-06.2022.8.26.0602 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - FILIPE EMANUEL DE OLIVEIRA -

Vistos.

Cumpra-se o v.

Acórdão.

Expeça-se Guia de Recolhimento Definitiva junto ao BNMP 3.0, anotando-se no HISTÓRICO DE PARTES (Eventos 93 - Decisão - Guia de Execução sem prisão e 113 - Regime Semiaberto- Resol. 474/2022, item "6.6" do Comunicado CG 574/2022), bem como o Comunicado CG 455/2025 (após assinatura do Magistrado, a guia deverá ser impressa em formato PDF e importada aos autos, utilizando-se o código 99003 para o "tipo de documento na pasta digital" e o código 61141 para a movimentação no andamento processual").

O envio deverá ser feito de forma eletrônica, por funcionalidade do sistema SAJ/PG5, à unidade de execução penal competente, no prazo máximo de 5 (cinco) dias.

Em atenção ao disposto no artigo 480 e parágrafos, das NSCGJ, expeça-se CERTIDÃO DA SENTENÇA (Código 505791) e dê-se ciência à Promotoria de Justiça que atuou junto ao feito, utilizando o Ato Ordinatório - Modelo 505790, como descrito no item 5 do Aviso nº 146/2020-PGJ-CGMP (... "no caso de execução de pena de multa, o Promotor de Justiça que atuou no processo de conhecimento deverá encaminhar a certidão de execução onde constam os dados do executado, gerada no referido processo de conhecimento, para o Promotor de Justiça com atribuição nas execuções criminais no local do endereço residencial do executado, ou no local da sua prisão, caso esteja preso.

A certidão será encaminhada para o e-mail específico da Promotoria de Justiça com atribuição nas execuções criminais, criado para essa finalidade ").

Anote-se e comunique-se o IIRGD e TRE.

Lance-se a movimentação "Código 61619 - Definitivo - Processo Findo com Condenação", arquivando-se em seguida.

Aguarde-se a comunicação do Juízo da Execução quanto à extinção das penas aplicadas para lançamento da movimentação "61615 - Arquivado Definitivamente". - ADV: MARTINS, MARINHO E LAURETTI SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 21646/SP), ANTONIO CARLOS GONÇALVES MARINHO NETO (OAB 389494/SP), RICARDO MAIMONE LAURETTI (OAB 414629/SP), VINICIUS MARTINS ANTUNES DE SOUZA (OAB 390850/SP)
21/08/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 11:39

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2025 10:39

Conclusos para despacho
12/08/2025 15:16

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 15:19

Conclusos para despacho
11/08/2025 15:16

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 14:20

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 14:18

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 21:23

Suspensão do Prazo
28/03/2025 11:22

Juntada de Outros documentos
12/12/2024 10:19

Juntada de Outros documentos
09/11/2024 21:47

Suspensão do Prazo
30/09/2024 16:24

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 15:46

Expedição de Certidão.
26/09/2024 15:42

Conclusos para despacho
16/09/2024 13:50

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
03/09/2024 00:00

Juntada de Decisão
30/07/2024 00:00

Juntada de Decisão
30/04/2024 00:00

Juntada de Decisão
05/03/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
05/03/2024 13:29

Expedição de Certidão.
04/03/2024 13:07

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 09:22

Conclusos para despacho
02/03/2024 05:28

Juntada de Petição de Contra-razões
26/02/2024 10:46

Expedição de Certidão.
26/02/2024 10:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/02/2024 19:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
14/02/2024 13:17

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2024 06:47

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2024 13:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/02/2024 17:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/01/2024 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2024 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2024 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/01/2024 10:47

Recebido o recurso
18/01/2024 15:24

Conclusos para despacho
18/01/2024 15:21

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
04/12/2023 15:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/12/2023 11:16

Expedição de Certidão.
25/11/2023 10:40

Expedição de Certidão.
23/11/2023 17:34

Expedição de Mandado.
22/11/2023 17:15

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 17:01

Expedição de Certidão.
22/11/2023 12:47

Embargos de Declaração Acolhidos
14/11/2023 16:54

Conclusos para despacho
14/11/2023 16:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/11/2023 15:23

Expedição de Certidão.
09/11/2023 16:53

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2023 15:10

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2023 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2023 13:07

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
06/10/2023 14:10

Conclusos para julgamento
06/10/2023 14:08

Juntada de Petição de Alegações finais
28/09/2023 09:51

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2023 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2023 16:15

Expedição de Certidão.
26/09/2023 16:12

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 09:14

Juntada de Outros documentos
20/09/2023 10:17

Juntada de Certidão
18/09/2023 16:55

Juntada de Outros documentos
21/08/2023 10:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2023 10:36

Juntada de Mandado
03/08/2023 10:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/08/2023 10:10

Juntada de Mandado
31/07/2023 09:35

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2023 16:20

Expedição de Mandado.
28/07/2023 16:19

Expedição de Mandado.
28/07/2023 14:21

Juntada de Outros documentos
28/07/2023 13:45

Expedição de Ofício.
28/07/2023 09:14

Expedição de Certidão.
28/07/2023 09:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
28/07/2023 07:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/07/2023 17:14

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 11:55

Conclusos para despacho
26/07/2023 15:06

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/09/2023 02:50:00, 1ª Vara Criminal.
16/05/2023 17:32

Autos no Prazo
28/11/2022 19:45

Expedição de Certidão.
25/11/2022 04:03

Certidão de Publicação Expedida
24/11/2022 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/11/2022 09:01

Proferidas outras decisões não especificadas
22/11/2022 11:03

Conclusos para decisão
22/11/2022 05:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2022 09:15

Expedição de Certidão.
17/11/2022 09:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/11/2022 06:20

Juntada de Petição de resposta à acusação
28/10/2022 08:51

Certidão de Publicação Expedida
27/10/2022 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/10/2022 09:09

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2022 12:39

Conclusos para despacho
26/10/2022 06:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2022 12:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/10/2022 12:52

Juntada de Mandado
06/10/2022 09:08

Juntada de Outros documentos
06/10/2022 08:57

Expedição de Ofício.
06/10/2022 08:57

Expedição de Mandado.
04/10/2022 16:54

Expedição de Certidão.
04/10/2022 16:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
04/10/2022 16:41

Evoluída a classe de 279 para 10943
04/10/2022 16:26

Juntada de Outros documentos
04/10/2022 13:02

Recebida a denúncia
04/10/2022 10:18

Conclusos para despacho
04/10/2022 09:48

Juntada de Certidão
04/10/2022 09:48

Juntada de Outros documentos
04/10/2022 07:40

Juntada de Petição de Denúncia
26/09/2022 16:21

Expedição de Certidão.
26/09/2022 16:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/09/2022 16:01

Juntada de Certidão
23/09/2022 16:39

Juntada de Outros documentos
23/09/2022 16:39

Juntada de Outros documentos
23/09/2022 15:14

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2022 13:08

Conclusos para despacho
23/09/2022 13:08

Evoluída a classe de 279 para 10943
23/09/2022 06:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2022 16:37

Expedição de Certidão.
20/09/2022 16:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/09/2022 16:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/09/2022 16:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/09/2022 15:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
12/09/2022 12:26

Determinada a Redistribuição dos Autos
12/09/2022 12:01

Conclusos para despacho
10/09/2022 06:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2022 08:57

Expedição de Certidão.
09/09/2022 08:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/09/2022 17:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2022

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1019007-08.2025.8.26.0576

Sao Paulo Previdencia - Spprev

Luis Antonio Marcondes

Advogado: Alessandro Trigilio Barbosa

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/08/2025 11:58

Exibir Processo

Processo nº 1006192-95.2025.8.26.0020

Condominio Edificio Ibiza

Natzar Seguranca Eirelli

Advogado: Vanessa Santi Castro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/04/2025 13:30

Exibir Processo

Processo nº 1000030-73.2024.8.26.0132

Via de Regra Confeccoes LTDA

Andreia Martins Ribeiro

Advogado: Joao Paulo da Silva Dusso

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/01/2024 12:00

Exibir Processo

Processo nº 1510553-06.2022.8.26.0602

Filipe Emanuel de Oliveira

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Advogado: Vinicius Martins Antunes de Souza

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/03/2024 13:21

Exibir Processo

Processo nº 1001799-38.2018.8.26.0032

Itau Unibanco SA

Mario Makoto Yajima Comercio de Veiculos...

Advogado: Cleusa Maria Buttow da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/02/2018 21:03

Exibir Processo