01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1017612-78.2024.8.26.0361 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Mogi das Cruzes - Recorrente: Instituto de Previdência Municipal de Mogi das Cruzes - Iprem - Recorrido: Fernando Fernandes da Silva - Magistrado(a) Antonio Conehero Júnior - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - RECURSO INOMINADO - GUARDA CIVIL MUNICIPAL APOSENTADO - MOGI DAS CRUZES - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DOS ADICIONAIS TEMPORAIS, CONSTITUÍDA SOMENTE PELO VENCIMENTO BÁSICO DO CARGO (LCM 82/11) - IMPOSSIBILIDADE - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - RECURSO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Lilian de Freitas (OAB: 206813/SP) - Maiara de Melo Paulino (OAB: 328605/SP) - 16º Andar, Sala 1607
29/08/2025 17:14

Prazo
29/08/2025 10:10

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 20:25

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 15:50

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/08/2025 15:50

Julgado Virtualmente
27/08/2025 15:27

Julgamento Virtual Iniciado
15/05/2025 08:59

Conclusos para despacho
07/05/2025 00:00

Publicado em
05/05/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 11:27

Distribuído por sorteio
30/04/2025 11:50

Processo Cadastrado
29/04/2025 16:03

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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