08/09/2025 09:18

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 08:53

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 11:31

Expedição de Mandado.
04/09/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500164-76.2024.8.26.0606 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - CARLOS ALBERTO NEVES GUERRA - Dispositivo.

Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido na denúncia para CONDENAR o Réu CARLOS ALBERTO NEVES GUERRA, pela prática do crime previsto no artigo 129, §§ 1º, incisos II c/c artigo 61, inciso II, 'a', 'd' e h ambos do Código Penal, à pena de 1 (um) ano, 8 (oito) meses e 20 (vinte) dias de reclusão, em regime inicial SEMIABERTO.

Providências finais.

O Réu pode apelar em liberdade.

Deixo de fixar reparação mínima porque é ausente pedido expresso na exordial acusatória (art.387, IV do CPP).

Defiro o benefício da gratuidade judiciária ao sentenciado porque se trata de hipossuficiente (fl.87) na forma do art. 99, §2° do Código de Processo Civil e está representado por Defensor Dativo.

Oportunamente, após o trânsito em julgado, determino: Ofício ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (art. 15, III da CRFB/88); Lançamento do Réu no rol de culpados Intime-se a vítima na forma do art. 201, §2° do CPP.

Expeça-se certidão de honorários ao defensor dativo, conforme Convênio Defensoria/OAB. - ADV: JOAO ROBERTO CAROBENI (OAB 243010/SP)
03/09/2025 14:59

Expedição de Certidão.
03/09/2025 14:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
02/09/2025 19:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 17:26

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
22/08/2025 11:29

Conclusos para julgamento
19/08/2025 18:21

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2025 14:30

Expedição de Certidão.
05/08/2025 07:47

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 11:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 11:34

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 14:58

Conclusos para decisão
25/07/2025 10:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2025 10:12

Juntada de Mandado
10/07/2025 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 17:24

Expedição de Certidão.
08/07/2025 17:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/07/2025 16:50

Desentranhado o documento
30/06/2025 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 17:50

Expedição de Certidão.
30/06/2025 17:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/06/2025 10:25

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 06:35

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 18:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 17:02

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 15:11

Conclusos para decisão
26/06/2025 05:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 16:15

Expedição de Certidão.
25/06/2025 16:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/06/2025 17:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/06/2025 17:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/06/2025 17:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/06/2025 17:04

Juntada de Mandado
18/06/2025 08:20

Expedição de Mandado.
18/06/2025 08:18

Expedição de Mandado.
18/06/2025 08:12

Expedição de Mandado.
18/06/2025 08:11

Expedição de Mandado.
17/06/2025 13:52

Expedição de Certidão.
17/06/2025 13:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
15/04/2025 21:45

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 17:23

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 11:57

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/08/2025 01:30:00, 2ª Vara Criminal.
11/04/2025 10:08

Conclusos para decisão
11/04/2025 10:07

Juntada de Mandado
11/04/2025 10:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/04/2025 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 15:25

Expedição de Mandado.
14/02/2025 11:04

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 12:37

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 15:05

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 14:53

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 09:19

Conclusos para decisão
11/02/2025 05:58

Juntada de Petição de resposta à acusação
10/02/2025 14:40

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 14:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/01/2025 15:41

Expedição de Mandado.
03/10/2024 10:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/09/2024 11:06

Expedição de Mandado.
05/09/2024 07:57

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2024 07:57

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2024 13:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2024 10:22

Ato ordinatório
05/08/2024 10:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/08/2024 10:46

Juntada de Mandado
05/07/2024 09:50

Expedição de Mandado.
26/06/2024 10:45

Expedição de Mandado.
20/06/2024 15:31

Juntada de Outros documentos
26/04/2024 06:55

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2024 09:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2024 07:27

Recebida a denúncia
24/04/2024 17:02

Juntada de Outros documentos
24/04/2024 13:21

Conclusos para decisão
24/04/2024 13:21

Evoluída a classe de 279 para 282
24/04/2024 11:41

Conclusos para decisão
24/04/2024 11:38

Juntada de Ofício
24/04/2024 05:49

Juntada de Petição de Denúncia
21/04/2024 10:06

Expedição de Certidão.
10/04/2024 12:17

Expedição de Certidão.
10/04/2024 12:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/04/2024 12:00

Juntada de Outros documentos
27/02/2024 10:59

Expedição de Certidão.
27/02/2024 09:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/02/2024 09:58

Expedição de Certidão.
19/02/2024 16:48

Expedição de Certidão.
19/02/2024 16:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/02/2024 16:30

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
09/02/2024 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2024 17:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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