01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001790-72.2024.8.26.0515 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Rosana - Recorrente: Carlos Ferreira de Souza - Recorrido: Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos - Ambec - Magistrado(a) Dirceu Brisolla Geraldini - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO.

DIREITO DO CONSUMIDOR.

AÇÃO DECLARATÓRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

CONTRIBUIÇÃO ASSOCIATIVA.

DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, SOB A RUBRICA “CONTRIBUIÇÃO AMBEC”.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.

INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA.

REPETIÇÃO SIMPLES DOS VALORES INDEVIDAMENTE DESCONTADOS.

AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ.

DANO MORAL NÃO CONFIGURADO.

MERO PREJUÍZO PATRIMONIAL.

RECURSO DO AUTOR.

HIPÓTESE QUE SE DISTINGUE DAQUELA APRECIADA NO IRDR N. 2116802-76.2025.8.26.0000 DO TJ/SP (TEMA N. 59).

VÍNCULO COMPROVADO POR TERMO DE ADESÃO ASSINADO ELETRONICAMENTE E GRAVAÇÃO TELEFÔNICA NA QUAL O AUTOR CONFIRMA DADOS.

JULGAMENTO.

REGULARIDADE DO VÍNCULO.

ASSOCIAÇÃO REQUERIDA QUE, PORÉM, NÃO SE INSURGIU CONTRA A R.

SENTENÇA.

VEDAÇÃO À REFORMATIO IN PEJUS.

MANUTENÇÃO DO DECISUM POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO ART. 46 DA LEI Nº 9.099/95.

RECURSO NÃO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Dario Sergio Rodrigues da Silva (OAB: 163807/SP) - Karina de Almeida Batistuci (OAB: 178033/SP) - 16º Andar, Sala 1607
29/08/2025 10:16

Prazo
29/08/2025 10:06

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 20:26

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 15:54

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/08/2025 15:54

Julgado Virtualmente
14/08/2025 19:07

Julgamento Virtual Iniciado
13/08/2025 17:24

Conclusos para despacho
13/08/2025 14:16

Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
13/08/2025 14:16

Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral
13/08/2025 10:19

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 08:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
12/08/2025 16:25

Despacho
16/06/2025 08:43

Conclusos para despacho
05/06/2025 00:00

Publicado em
03/06/2025 10:35

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 09:56

Distribuído por competência exclusiva
02/06/2025 09:17

Processo Cadastrado
30/05/2025 10:16

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2025

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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