02/09/2025 14:20

Arquivado Definitivamente
02/09/2025 14:20

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
02/09/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 12:17

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 11:00

Expedição de Ofício.
28/08/2025 15:07

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
28/08/2025 10:34

Expedição de Certidão.
28/08/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1501824-96.2024.8.26.0318 - Termo Circunstanciado - Leve - ENRICO JOSÉ ZANOBIA - Tendo em vista que o averiguado cumpriu integralmente a transação penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de ENRICO JOSÉ ZANOBIA, nos termos do artigo 84, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95.

Dispensada a intimação do autor do fato nos termos do Enunciado Criminal nº 105 - FONAJE.

Ausente interesse recursal do autor do fato e do próprio Ministério Público, que opinou pela extinção do feito, certifique-se, de imediato, o trânsito em julgado, procedendo-se as devidas anotações junto ao sistema e comunicações de estilo.

Publique-se e intime-se, arquivando-se os autos, oportunamente. - ADV: ISABELA VAZ DE LIMA (OAB 523706/SP)
27/08/2025 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 18:34

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
26/08/2025 16:05

Conclusos para decisão
26/08/2025 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 11:31

Expedição de Certidão.
26/08/2025 11:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2025 11:29

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 11:28

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 12:02

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 11:57

Juntada de Outros documentos
20/06/2025 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 11:24

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 10:19

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 16:47

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 15:24

Expedição de Ofício.
08/04/2025 11:30

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
27/03/2025 14:34

Realizada Transação Penal
25/03/2025 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 12:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/02/2025 12:41

Juntada de Mandado
25/02/2025 16:29

Expedição de Certidão.
25/02/2025 14:53

Extinta a Punibilidade por Decadência ou Perempção
25/02/2025 13:33

Conclusos para decisão
25/02/2025 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 10:44

Expedição de Certidão.
25/02/2025 10:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/02/2025 10:41

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 10:38

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 08:53

Expedição de Mandado.
24/02/2025 16:40

Expedição de Certidão.
24/02/2025 11:16

Proferidas outras decisões não especificadas
21/02/2025 16:35

Conclusos para decisão
21/02/2025 16:20

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/03/2025 03:30:00, Vara do Juizado Especial Cível.
21/02/2025 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 14:18

Expedição de Certidão.
21/02/2025 14:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/02/2025 14:16

Juntada de Certidão
21/02/2025 14:16

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 09:13

Autos no Prazo
08/10/2024 15:25

Expedição de Certidão.
08/10/2024 14:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/10/2024 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 11:30

Expedição de Certidão.
08/10/2024 11:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/10/2024 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 10:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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