11/07/2025 12:05

Expedição de Certidão.
11/07/2025 12:05

Baixa Definitiva
11/07/2025 12:04

Expedição de Certidão.
10/06/2025 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 15:16

Expedição de Ofício.
26/05/2025 12:41

Prazo
26/05/2025 00:00

Publicado em
23/05/2025 16:52

Expedição de Certidão.
22/04/2025 06:50

Expedição de Certidão.
14/04/2025 00:00

Publicado em
11/04/2025 09:25

Expedição de Certidão.
11/04/2025 09:24

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
09/04/2025 23:01

Acórdão registrado
09/04/2025 21:01

AcórdãoFinalizado
08/04/2025 11:13

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 13:30

Não-Provimento
07/04/2025 13:30

Julgado
28/03/2025 00:00

Publicado em
18/03/2025 14:26

Inclusão em Pauta
18/03/2025 11:42

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
18/03/2025 11:30

Expedição de Outros documentos.
05/03/2025 16:10

Conclusos para decisão
05/03/2025 16:02

Recebidos os autos do MP
05/03/2025 15:58

Recebidos os autos do MP
05/03/2025 15:55

Recebidos os autos do MP
28/02/2025 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 19:01

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 19:00

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 11:14

Expedição de Certidão.
07/11/2024 00:00

Publicado em
06/11/2024 00:00

Publicado em
06/11/2024 00:00

Conclusos para decisão
04/11/2024 16:18

Expedição de Certidão.
04/11/2024 16:17

Parecer - Prazo - 10 Dias
04/11/2024 15:01

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
04/11/2024 12:02

Distribuído por sorteio
29/10/2024 11:48

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
29/10/2024 11:43

Processo Cadastrado
24/10/2024 16:04

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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