28/02/2023 09:35

Transitado em Julgado em 28/02/2023
24/11/2022 12:16

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1087963/2022
24/11/2022 12:11

Protocolizada Petição 1087963/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/11/2022
16/11/2022 05:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/11/2022
14/11/2022 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
11/11/2022 20:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/11/2022
11/11/2022 20:00

Não conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
28/10/2022 17:48

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
28/10/2022 17:45

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
18/10/2022 18:08

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2022

Ultima Atualização
11/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

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