09/09/2025 13:06

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
20/08/2025 02:16

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000383-81.2025.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Deneo Alef Neves - Itaú Unibanco S.A. - Posto isso, julgo improcedentes os pedidos formulados por DENEO ALEF NEVES em face de ITAÚ UNIBANCO S.A. e, por sucumbente, condeno-o ao pagamento das custas e despesas processuais comprovadas, bem como honorários advocatícios, os quais arbitro em R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais), observado o artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil.

Anoto que a oposição de embargos de declaração manifestamente protelatórios (inclusive voltados à mera rediscussão do julgado) poderá dar ensejo à aplicação da multa prevista no artigo 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil.

Caso interposto recurso de apelação, dê-se vista à parte recorrida para contrarrazões.

Após, independentemente de juízo de admissibilidade, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil, tomando-se as providências necessárias.

Ausente recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, exaurida a prestação jurisdicional, após a verificação pela Serventia se deve ser feito o recolhimento da taxa judiciária previsto no artigo 1.098, parágrafo 5º, das NSCGJ, providencie-se a baixa do processo e arquivem-se os autos (código de movimentação 61615).

Para a verificação da necessidade de recolhimento da taxa judiciária (de ingresso) deverá a Serventia observar se no presente caso existe (a) autor beneficiário da gratuidade da justiça, (b) réu não beneficiário da gratuidade da justiça e (c) condenação da parte requerida ao pagamento das custas e despesas processuais, ainda que parcialmente. - ADV: JOSIAS WELLINGTON SILVEIRA (OAB 293832/SP), CARLOS NARCY DA SILVA MELLO (OAB 70859/SP), LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP)
19/08/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 11:05

Julgada improcedente a ação
14/05/2025 12:05

Conclusos para julgamento
13/05/2025 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 23:41

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 14:43

Ato ordinatório
28/04/2025 18:11

Juntada de Petição de Réplica
10/04/2025 22:28

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 11:50

Ato ordinatório
24/02/2025 17:13

Juntada de Petição de contestação
04/02/2025 23:21

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 13:44

Expedição de Certidão.
03/02/2025 13:44

Expedição de Mandado.
03/02/2025 13:43

Recebida a Petição Inicial
03/02/2025 11:20

Conclusos para despacho
15/01/2025 16:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/01/2025 16:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/01/2025 16:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
14/01/2025 23:09

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 09:34

Determinada a Redistribuição dos Autos
13/01/2025 13:48

Conclusos para decisão
13/01/2025 13:43

Expedição de Certidão.
13/01/2025 10:03

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2025

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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