03/09/2025 11:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Partidor) para destino
03/09/2025 10:41

Expedição de Certidão.
02/09/2025 12:37

Conclusos para despacho
02/09/2025 05:53

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1010602-56.2025.8.26.0002 - Inventário - Inventário e Partilha - Nathalia Renata Pereira Nichelatti - - Leonardo David Pereira Nichelatti - - Luciana Nichelatti Nicolodi e outro - Justina Honorato Nichelatti -

Vistos.

Trata-se de apresentação de Primeiras Declarações (fls. 107/116), bem como recolhimento de custas e documentos diversos.

Serventia: encaminhe-se os autos ao partidor para parecer sobre o plano de partilha.

Sem prejuízo, intime-se o inventariante para que, em virtude da colaboração processual e com fulcro no art. 6º do CPC, e para fins de celeridade, informe de forma pormenorizada (preferencialmente, em formato de índice) - se todos os documentos indicados na decisão Inicial foram juntados, assim indicando nominalmente e as respectivas folhas dos autos, bem como informando eventuais documentos/providências pendentes.

No mesmo prazo deverá informar se todos os herdeiros estão devidamente representados nos autos, assim indicando nominalmente e também com referências às folhas dos autos.

Caso adotado o rito do inventário ou arrolamento comum, também deverá comprovar o pagamento do ITCMD, juntando, ainda, o formulário próprio e a respectiva Certidão de Homologação, sem prejuízo do pagamento da taxa judiciária (não sendo o caso de justiça gratuita).

Caso tais documentos já estejam nos autos, assim igualmente deverá ser indicado.

Apenas caso adotado o rito do arrolamento sumário (partilha amigável), fica dispensada a comprovação do prévio recolhimento do ITCMD, considerando a tese fixada na recente decisão do E.

STJ quanto ao Tema Repetitivo 1.074, no sentido de que No arrolamento sumário, a homologação da partilha ou da adjudicação, bem como a expedição do formal de partilha e da carta de adjudicação, não se condicionam ao prévio recolhimento do imposto de transmissão causa mortis, devendo ser comprovado, todavia, o pagamento dos tributos relativos aos bens do espólio e às suas rendas, a teor dos arts. 659, § 2º, do CPC/2015 e 192 do CTN".

O cumprimento dos itens supra deverá ocorrer numa mesma oportunidade, também para fins de celeridade, evitando-se peticionamentos fracionados e sucessivos.

Intimem-se. - ADV: MARCELO DE OLIVEIRA MOREIRA (OAB 228061/SP), CAROLINA TECCHIO LARA (OAB 132399/SP), FERNANDO ROSENTHAL (OAB 146730/SP), FERNANDO ROSENTHAL (OAB 146730/SP), VANDERLEI ZANCAN (OAB 206992/SP)
01/09/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 09:51

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 13:31

Conclusos para despacho
20/08/2025 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 06:09

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 17:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 09:28

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 18:38

Conclusos para despacho
23/06/2025 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 08:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/05/2025 19:16

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 17:50

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 17:08

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 17:03

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 17:02

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 16:46

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 16:38

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 16:10

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 15:51

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 15:33

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 15:30

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 15:25

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 14:46

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 14:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/05/2025 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 06:31

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 16:35

Concedida a Dilação de Prazo
22/04/2025 16:30

Conclusos para despacho
16/04/2025 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 07:49

Expedição de Certidão.
16/04/2025 07:45

Expedição de Certidão.
15/04/2025 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 06:19

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 07:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 17:25

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 11:09

Conclusos para despacho
03/04/2025 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 05:49

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 15:46

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
13/03/2025 10:22

Conclusos para decisão
12/03/2025 20:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 09:56

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 18:21

Determinada a emenda à inicial
13/02/2025 16:15

Conclusos para decisão
12/02/2025 11:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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