13/09/2025 00:10

Expedição de Certidão.
10/09/2025 13:50

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
03/09/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0118622-98.2008.8.26.0053 (053.08.118622-0) - Procedimento Comum Cível - Adicional por Tempo de Serviço - Luiz Carlos Jannucci - - João Castor de Abreu - - Jose Delcides Ribeiro Rosa - - Luiz Fernando da Silva Ribeiro - - Dinael Sepulveda - - Davison Paulo Dri - - Carlos Avedis Kamalakian e outros -

Vistos. 1.

Fls. 636/641, 658 "1", 662/671, 672, 673/675, 666/667: Indefiro o pedido de reserva de honorários (fls.640), eis que não há prova da existência do contrato de prestação de serviços advocatícios, havendo ainda negativa por parte dos exequentes quanto ao propugnado, restando controverso não apenas o percentual postulado, como também a questão atinente ao alegado abandono de causa pela i.

Advogada, ora peticionária (fls. 677).

Trata-se, portanto, de questão de alta indagação, que extrapola a presente relação processual, razão pela qual é necessário o ajuizamento de ação própria, na qual, em tese, deverá a interessada postular eventual constrição (reserva de honorários ou sequestro de verba) do montante correspondente ao percentual pretendido.

Ante o exposto, indefiro o pedido de reserva de honorários. 2.

No mais, tendo em vista o fracionamento do litisconsórcio, o qual foi pulverizado em meio a distintos patronos, com apresentação de contas em separado, reputo por bem determinar que cada qual formule seu respectivo pedido de execução (obrigação de pagar) em expediente autônomo, viabilizando o contraditório e o correto manejo do feito, propiciando até mesmo, autonomamente, a redução de prazos, porquanto não haverá patronos distintos.

Como se trata de fracionamento de execução que já estava em andamento antes da entrada em vigor das alterações da Lei de Custas (alterações feitas pela Lei n° 17.785, de 03/10/2023) , bem como à luz da gratuidade concedida ao tempo da ação de conhecimento (fls. 140), fica dispensado tanto o recolhimento de custas, quanto o detalhamento delas para fins de ressarcimento pela Fazenda do Estado.

Desse modo, basta que os exequentes apresentem suas respectivas petições, com memórias de cálculo, em expedientes próprios, abrindo prazo que que a executada apresente eventual impugnação ou mesmo aquiesça aos valores.

Ante o exposto, prossiga-se em expedientes autônomos, não mais remanescendo interesse de agir (necessidade e adequação) na continuidade da presente execução. 3.

Estabilizada a presente decisão, ao arquivo.

Int. - ADV: CIBELE CARVALHO BRAGA (OAB 158044/SP), CIBELE CARVALHO BRAGA (OAB 158044/SP), CIBELE CARVALHO BRAGA (OAB 158044/SP), CIBELE CARVALHO BRAGA (OAB 158044/SP), CIBELE CARVALHO BRAGA (OAB 158044/SP), CIBELE CARVALHO BRAGA (OAB 158044/SP), CIBELE CARVALHO BRAGA (OAB 158044/SP), CIBELE CARVALHO BRAGA (OAB 158044/SP), CIBELE CARVALHO BRAGA (OAB 158044/SP), CIBELE CARVALHO BRAGA (OAB 158044/SP), VAGNER BUENO DA SILVA (OAB 208445/SP), NIVIA MARIA TURINA (OAB 151720/SP), JOAO BATISTA DA SILVA JUNIOR (OAB 133741/SP), CIBELE CARVALHO BRAGA (OAB 158044/SP), RUBENS RODRIGUES FRANCISCO (OAB 347767/SP), CARLOS JOSE SOARES JUNIOR (OAB 412362/SP), JOSÉ DE ARIMATÉA REINALDO (OAB 391075/SP), MICHELE DIAS (OAB 360384/SP), CIBELE CARVALHO BRAGA (OAB 158044/SP), CIBELE CARVALHO BRAGA (OAB 158044/SP), CIBELE CARVALHO BRAGA (OAB 158044/SP), CIBELE CARVALHO BRAGA (OAB 158044/SP)
02/09/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 08:21

Expedição de Certidão.
02/09/2025 08:21

Extintos os Autos em Razão de Perda de Objeto
21/07/2025 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 11:40

Conclusos para decisão
07/04/2025 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2025 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 10:48

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 14:45

Proferidas outras decisões não especificadas
17/03/2025 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 21:00

Incidente Processual Instaurado
31/10/2024 11:08

Conclusos para decisão
06/09/2024 14:15

Incidente Processual Instaurado
03/09/2024 22:43

Expedição de Certidão.
03/09/2024 20:25

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
27/08/2024 08:24

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2024 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2024 15:34

Expedição de Certidão.
23/08/2024 15:34

Homologado o Cálculo
23/08/2024 14:28

Conclusos para decisão
20/06/2024 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2024 09:38

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2024 07:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2024 09:10

Proferidas outras decisões não especificadas
28/05/2024 13:36

Conclusos para decisão
28/05/2024 10:38

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2024 11:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2024 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/04/2024 05:58

Expedição de Certidão.
10/04/2024 15:14

Expedição de Certidão.
10/04/2024 15:12

Decisão - Conferência - Apresentar Impugnação
10/04/2024 12:30

Conclusos para decisão
28/03/2024 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2024 14:53

Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.
05/02/2024 12:17

Expedição de Certidão.
01/02/2024 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/01/2024 06:42

Expedição de Certidão.
19/01/2024 06:41

Homologado o pedido
18/01/2024 14:47

Conclusos para decisão
29/12/2023 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2023 12:57

Expedição de Certidão.
27/06/2023 23:52

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2023 06:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2023 15:36

Expedição de Certidão.
26/06/2023 15:34

Homologado o pedido
26/06/2023 14:13

Conclusos para decisão
16/06/2023 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2023 23:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/01/2023 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2022 23:52

Suspensão do Prazo
06/12/2022 14:53

Expedição de Certidão.
28/11/2022 23:44

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2022 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2022 15:56

Expedição de Certidão.
25/11/2022 15:56

Ato ordinatório
04/11/2022 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2022 22:41

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
22/09/2022 11:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
05/09/2022 09:23

Expedição de Outros documentos.
02/09/2022 16:25

Juntada de Outros documentos
28/06/2022 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2022 00:00

Autos no Prazo
03/06/2022 02:03

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2022 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/06/2022 15:41

Expedição de Certidão.
01/06/2022 15:40

Proferidas outras decisões não especificadas
01/06/2022 15:38

Conclusos para decisão
02/12/2021 13:09

Serventuário
30/11/2021 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2021 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2021 13:01

Serventuário
09/08/2021 15:31

Recebidos os autos do Advogado
04/08/2021 14:08

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2021 19:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2021 18:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/05/2021 13:03

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2021 18:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2021 16:06

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
12/02/2021 15:10

Decisão
11/03/2020 11:19

Autos no Prazo
09/03/2020 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2020 14:56

Serventuário
18/02/2020 13:13

Autos no Prazo
18/02/2020 09:02

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2019 13:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2019 15:43

Proferido Despacho
03/12/2019 16:57

Conclusos para despacho
27/11/2019 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2019 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2019 18:22

Serventuário
22/11/2019 17:31

Recebidos os autos do Advogado
12/09/2019 17:23

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
09/09/2019 14:57

Serventuário
29/08/2019 13:47

Autos no Prazo
29/08/2019 09:02

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2019 15:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2019 17:16

Proferido Despacho
07/08/2019 13:36

Conclusos para despacho
02/08/2019 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2019 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2019 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2019 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2019 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2019 18:04

Serventuário
12/07/2019 17:08

Recebidos os autos do Advogado
12/03/2019 15:36

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
12/03/2019 13:00

Autos no Prazo
12/03/2019 09:08

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2019 15:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2019 16:26

Proferido Despacho
29/01/2019 11:25

Proferido Despacho
24/01/2019 13:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/01/2019.
25/10/2018 13:17

Autos no Prazo
25/10/2018 08:59

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2018 15:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2018 09:39

Decisão
09/10/2018 09:38

Recebidos os autos da Conclusão
04/10/2018 11:24

Conclusos para decisão
28/09/2018 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2018 18:15

Serventuário
20/09/2018 16:50

Recebidos os autos do Advogado
05/09/2018 16:13

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
03/09/2018 13:45

Autos no Prazo
03/09/2018 08:49

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2018 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2018 15:08

Ato ordinatório
11/07/2018 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2018 15:12

Serventuário
22/06/2018 18:18

Autos no Prazo
22/06/2018 16:08

Recebidos os autos do Advogado
12/06/2018 15:46

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
01/03/2018 13:11

Autos no Prazo
01/03/2018 08:54

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2018 09:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2018 15:33

Proferido Despacho
12/09/2017 11:48

Autos no Prazo
12/09/2017 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2017 08:53

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2017 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2017 15:42

Ato ordinatório
24/08/2017 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2017 16:14

Serventuário
04/08/2017 13:34

Autos no Prazo
04/08/2017 09:09

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2017 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/07/2017 13:29

Proferido Despacho
31/05/2017 17:26

Serventuário
22/05/2017 18:37

Serventuário
19/05/2017 17:03

Recebidos os autos do Advogado
14/02/2017 17:49

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
27/01/2017 12:38

Autos no Prazo
27/01/2017 08:46

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2017 11:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2017 14:02

Proferido Despacho
12/01/2017 18:18

Conclusos para despacho
10/01/2017 17:49

Serventuário
10/01/2017 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2016 18:52

Serventuário
23/11/2016 13:47

Recebidos os autos do Advogado
01/11/2016 13:25

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
07/10/2016 13:12

Autos no Prazo
07/10/2016 08:57

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2016 17:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2016 15:09

Proferido Despacho
14/09/2016 18:15

Conclusos para despacho
23/08/2016 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2016 18:23

Serventuário
29/07/2016 13:49

Recebidos os autos do Advogado
11/07/2016 16:29

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
07/06/2016 12:17

Autos no Prazo
07/06/2016 09:20

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2016 12:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/05/2016 11:34

Proferido Despacho
23/05/2016 15:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/05/2016.
01/03/2016 12:54

Autos no Prazo
01/03/2016 08:41

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2016 12:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/02/2016 15:22

Proferido Despacho
03/02/2016 11:46

Conclusos para decisão
03/12/2015 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2015 17:54

Serventuário
05/11/2015 17:52

Recebidos os autos do Advogado
08/10/2015 17:06

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
01/10/2015 16:30

Serventuário
21/09/2015 13:23

Autos no Prazo
21/09/2015 09:14

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2015 16:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2015 17:03

Proferido Despacho
01/09/2015 18:47

Conclusos para decisão
03/08/2015 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2015 12:13

Serventuário
19/06/2015 13:13

Autos no Prazo
19/06/2015 08:31

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2015 14:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/06/2015 14:33

Proferido Despacho
16/05/2015 16:16

Conclusos para decisão
13/04/2015 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2015 08:53

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2015 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2015 14:58

Proferido Despacho
24/03/2015 14:42

Conclusos para decisão
27/11/2014 12:34

Autos no Prazo
27/11/2014 08:18

Certidão de Publicação Expedida
24/11/2014 15:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/11/2014 10:57

Ato ordinatório
24/11/2014 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2014 11:20

Serventuário
12/11/2014 10:19

Autos no Prazo
11/11/2014 15:54

Recebidos os autos do Advogado
04/11/2014 11:24

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
03/11/2014 12:51

Autos no Prazo
03/11/2014 08:23

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2014 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/10/2014 12:22

Proferido Despacho
11/10/2014 13:07

Conclusos para decisão
25/09/2014 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2014 15:23

Serventuário
09/09/2014 13:26

Recebidos os autos do Advogado
21/08/2014 14:18

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
30/07/2014 13:01

Autos no Prazo
30/07/2014 09:39

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2014 11:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2014 12:11

Ato ordinatório
03/07/2014 10:31

Serventuário
26/06/2014 11:56

Autos no Prazo
26/06/2014 08:34

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2014 13:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2014 14:54

Proferido Despacho
04/06/2014 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2014 08:23

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2014 15:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2014 16:53

Conclusos para decisão
20/05/2014 11:52

Proferido Despacho
05/05/2014 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2014 16:37

Serventuário
02/04/2014 13:16

Autos no Prazo
02/04/2014 08:29

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2014 16:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2014 15:35

Ato ordinatório
17/03/2014 15:01

Serventuário
04/02/2014 12:04

Autos no Prazo
04/02/2014 08:45

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2014 14:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2014 19:22

Proferido Despacho
20/01/2014 18:43

Conclusos para decisão
15/01/2014 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2013 17:40

Serventuário
09/12/2013 15:14

Autos no Prazo
09/12/2013 09:01

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2013 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2013 15:45

Ato ordinatório
12/11/2013 13:58

Recebidos os autos do Arquivo Geral
21/10/2013 11:49

Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
10/10/2013 18:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/10/2013.
29/05/2013 00:00

Autos no Prazo
29/05/2013 00:00

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2013 00:00

Proferido Despacho
13/05/2013 00:00

Conclusos para decisão
30/04/2013 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2013 00:00

Serventuário
19/02/2013 00:00

Autos no Prazo
19/02/2013 00:00

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2013 00:00

Proferido Despacho
25/01/2013 00:00

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
03/06/2009 00:00

Remessa ao T.J. - Seção de Direito Público
22/05/2009 00:00

Juntada de Petição de Contra-razões
20/05/2009 00:00

Aguardando Prazo
20/05/2009 00:00

Certidão de Publicação
19/05/2009 00:00

Aguardando Publicação
24/04/2009 00:00

Decisão interlocutória Proferida
24/04/2009 00:00

Conclusos para decisão
17/03/2009 00:00

Aguardando Providências
27/02/2009 00:00

Aguardando Prazo
27/02/2009 00:00

Certidão de Publicação
26/02/2009 00:00

Aguardando Publicação
12/02/2009 00:00

Aguardando Publicação
11/02/2009 00:00

Expedição de Certidão.
09/02/2009 00:00

Sent. Compl.: Pedido Julgado Procedente
06/02/2009 00:00

Conclusos para julgamento
24/09/2008 00:00

Aguardando Prazo
24/09/2008 00:00

Certidão de Publicação
23/09/2008 00:00

Aguardando Prazo
11/09/2008 00:00

Ato ordinatório - Intimação
07/08/2008 00:00

Juntada de Outros documentos
20/06/2008 00:00

Aguardando Manifestação do Réu
20/06/2008 00:00

Aguardando Devolução de Mandado
04/06/2008 00:00

Aguardando Publicação
02/06/2008 00:00

Conclusos para despacho
29/05/2008 00:00

Aguardando Providências
27/05/2008 16:48

Recebimento
27/05/2008 07:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa à Vara) para destino
26/05/2008 16:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/05/2008 15:57

Recebimento
26/05/2008 14:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Distribuidor do Foro Local) para destino
19/05/2008 16:59

Recebimento
19/05/2008 06:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa à Vara) para destino
16/05/2008 09:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2008

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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