28/08/2025 07:17

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1056102-37.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Almeida & Barreto Desenvolvimento e Incorporações Ltda. -

Vistos.

Instado a providenciar o recolhimento das custas iniciais, a parte autora deixou de atender o comando judicial. É a síntese do necessário.

FUNDAMENTO E DECIDO.

O caso é de extinção do processo, sem exame de mérito, nos termos do artigo 485, inciso IV, do CPC.

O autor não atendeu a determinação judicial.

O artigo 290, do CPC, a seu turno, prevê o cancelamento da distribuição se o feito não for preparado no prazo de quinze dias após a intimação para pagamento das custas e despesas de ingresso.

Intimada, a parte autora não providenciou o recolhimento das custas, de modo que é de rigor a extinção do processo sem exame de mérito.

Posto isso, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, o que faço com fundamento no artigo 290, c/c artigo 485, inciso IV, ambos do Código de Processo Civil.

Deixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas processuais, pois a própria ausência de pagamento das custas resultou na extinção deste feito.

Proceda-se o cancelamento da distribuição.

Campinas, 25 de agosto de 2025. - ADV: LARISSA CAROLINE MEDEIROS CABRELON (OAB 315730/SP), ELISANGELA FLORÊNCIO DE FARIAS (OAB 252086/SP)
27/08/2025 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 15:37

Julgada Procedente a Ação
25/08/2025 16:05

Conclusos para julgamento
25/08/2025 15:38

Conclusos para despacho
25/08/2025 15:37

Expedição de Certidão.
02/07/2025 04:24

Suspensão do Prazo
04/06/2025 20:15

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 11:04

Proferidas outras decisões não especificadas
27/05/2025 09:58

Conclusos para decisão
27/05/2025 09:25

Conclusos para despacho
01/04/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2025 00:25

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 16:43

Proferidas outras decisões não especificadas
13/02/2025 13:40

Conclusos para decisão
10/02/2025 13:46

Conclusos para despacho
14/01/2025 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 22:35

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 17:10

Proferidas outras decisões não especificadas
04/12/2024 11:48

Conclusos para decisão
04/12/2024 11:46

Expedição de Certidão.
03/12/2024 16:20

Expedição de Certidão.
03/12/2024 16:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/12/2024 16:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/12/2024 16:19

Recebidos os autos do Outro Foro
03/12/2024 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
03/12/2024 01:25

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 15:47

Determinada a Redistribuição dos Autos
29/11/2024 15:14

Conclusos para despacho
29/11/2024 10:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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