28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0000061-57.2011.8.26.0103 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Caconde - Recorrente: Banco do Brasil Sa - Recorrido: Maria de Lourdes Alves Raphaldini - Magistrado(a) João José Custodio da Silveira - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS.

O C.

STF DECLAROU A CONSTITUCIONALIDADE DOS PLANOS ECONÔMICOS ORA ANALISADOS NO JULGAMENTO DA ADPF 165, TENDO CONFIRMADO A VALIDADE DO ACORDO COLETIVO E SEUS ADITAMENTOS QUE FORAM HOMOLOGADOS NO ÂMBITO DAQUELA AÇÃO, DE MODO A CONFERIR O PRAZO DE 24 MESES CONTADOS DA PUBLICAÇÃO DA ATA DE JULGAMENTO PARA ADESÃO DOS POUPADORES E PERCEPÇÃO EXTRAJUDICIAL DE EVENTUAIS CRÉDITOS.

CONFORMAÇÃO DEVIDA.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Jorge Luiz Reis Fernandes (OAB: 220917/SP) - Pedro José de Araújo Neto (OAB: 171605/SP) - 16º Andar, Sala 1607
27/08/2025 20:00

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 15:06

Prazo
27/08/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 08:17

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
27/08/2025 08:17

Julgado Virtualmente
26/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 25/08/2025 0000061-57.2011.8.26.0103; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal Cível; JOÃO JOSÉ CUSTODIO DA SILVEIRA; Fórum de Caconde; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 0000061-57.2011.8.26.0103; Perdas e Danos; Recorrente: Banco do Brasil Sa; Advogado: Jorge Luiz Reis Fernandes (OAB: 220917/SP); Recorrido: Maria de Lourdes Alves Raphaldini; Advogado: Pedro José de Araújo Neto (OAB: 171605/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
25/08/2025 14:19

Julgamento Virtual Iniciado
25/08/2025 14:13

Conclusos para despacho
25/08/2025 11:32

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 10:16

Distribuído por sorteio
21/08/2025 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
21/08/2025 11:31

Levantamento da Suspensão/Sobrestamento (Repercussão Geral/Demandas Repetitivas)
22/01/2025 16:41

Processo Cadastrado
22/01/2025 16:40

Processo suspenso
29/07/2024 13:51

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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