02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001351-02.2025.8.26.0297 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Jales - Recorrente: Prefeitura Municipal de Jales - Recorrido: Vanderlei Ricardo Tavares - Magistrado(a) Luís Gustavo da Silva Pires - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE JALES - ABONO DE PERMANÊNCIA - VERBA DEVIDA DESDE O PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS À INATIVAÇÃO ATÉ A EFETIVA APOSENTADORIA - AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO ESPECÍFICO PARA ESSE RECEBIMENTO, COM REQUERIMENTO FORMALIZADO APENAS PARA A APOSENTADORIA INDIFERENÇA - ABONO DE STATUS CONSTITUCIONAL QUE DISPENSA FORMALIDADE PARA A CONFIGURAÇÃO DO DIREITO - JURISPRUDÊNCIA PACÍFICA - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA CONFIRMADA - RECURSO DESPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Jacob Modolo Zanoni Junior (OAB: 197755/SP) - Jeferson de Paes Machado (OAB: 264934/SP) - 16º Andar, Sala 1607
01/09/2025 14:52

Prazo
01/09/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 20:32

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 16:51

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 16:51

Julgado Virtualmente
29/08/2025 11:27

Julgamento Virtual Iniciado
16/06/2025 09:21

Conclusos para despacho
05/06/2025 00:00

Publicado em
03/06/2025 14:07

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 12:12

Distribuído por sorteio
02/06/2025 15:55

Processo Cadastrado
02/06/2025 09:01

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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