TJSP - 0006947-89.2023.8.26.0026

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 3 Raj de Bauru

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SEBASTIAO MOREIRA DE JESUS

CPF *88.***.*44-04

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

SANDRA MARA FREITAS

OAB: 127529/SP

CPF *20.***.*43-02

JULIANE ALINE DE ANDRADE FRAGA

OAB: 365038/SP

CPF *92.***.*10-51

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 12:28

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2025 13:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2025 05:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2025 16:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2025 14:42

    Ato ordinatório

  • 29/08/2025 17:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2025 04:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0006947-89.2023.8.26.0026 - Execução da Pena - Semi-aberto - SEBASTIAO MOREIRA DE JESUS - Ante o teor da certidão retro, abra-se nova vista ao Ministério Público quanto às fls. 442. - ADV: JULIANE ALINE DE ANDRADE FRAGA (OAB 365038/SP)

  • 19/08/2025 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2025 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2025 11:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2025 15:17

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2025 16:26

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2025 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2025 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2025 15:10

    Juntada de Outros documentos

  • 16/07/2025 02:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/07/2025 10:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/07/2025 09:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2025 09:36

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2025 10:47

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2025 09:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2025 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2025 12:00

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 08/07/2025 11:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2025 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2025 11:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/06/2025 13:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2025 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2025 14:48

    Apensado ao processo

  • 05/06/2025 14:48

    Apensado ao processo

  • 05/06/2025 14:48

    Apensado ao processo

  • 26/05/2025 17:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 17:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 17:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 17:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 17:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2025 17:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/05/2025 16:04

    Ato ordinatório

  • 21/05/2025 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2025 16:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2025 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/04/2025 09:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/04/2025 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2025 15:25

    Concedida Progressão de regime

  • 22/04/2025 13:47

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2025 12:01

    Conclusos para despacho

  • 21/04/2025 20:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2025 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/04/2025 00:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/04/2025 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2025 14:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2025 13:53

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2025 11:27

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2025 11:27

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2025 17:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/04/2025 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2025 14:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/04/2025 14:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2025 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2025 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/02/2025 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/02/2025 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2025 10:21

    Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

  • 28/02/2025 08:55

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2025 10:55

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2025 09:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2025 06:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/02/2025 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/02/2025 10:12

    Ato ordinatório

  • 10/02/2025 10:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2025 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2025 14:10

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 07/02/2025 14:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2025 01:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2025 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/01/2025 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2025 11:00

    Ato ordinatório

  • 30/01/2025 09:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2024 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2024 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/11/2024 15:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/11/2024 11:41

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2024 10:01

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2024 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2024 01:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/10/2024 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/10/2024 16:06

    Ato ordinatório

  • 14/10/2024 22:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2024 01:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/10/2024 13:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2024 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/10/2024 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2024 16:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/10/2024 16:02

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2024 11:02

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2024 09:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2024 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/10/2024 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/10/2024 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2024 15:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/10/2024 16:19

    Conclusos para decisão

  • 01/10/2024 16:12

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2024 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2024 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/09/2024 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/09/2024 10:20

    Ato ordinatório

  • 16/09/2024 15:38

    Juntada de Petição de resposta

  • 11/09/2024 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/09/2024 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/09/2024 12:19

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2024 12:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/09/2024 10:03

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2024 09:49

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2024 12:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2024 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2024 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2024 17:11

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2024 17:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/07/2024 15:40

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2024 14:44

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2024 14:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2024 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2024 13:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/06/2024 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2024 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2024 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2024 13:36

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

  • 26/06/2024 13:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2024 15:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/06/2024 13:06

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2024 10:27

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2024 13:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2024 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2024 16:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/06/2024 12:35

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2024 11:44

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2024 11:17

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 11/06/2024 10:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2024 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2024 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2024 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/06/2024 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2024 14:47

    Homologado o Cálculo

  • 04/06/2024 12:46

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2024 12:40

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2024 12:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2024 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2024 15:31

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2024 12:46

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2024 12:45

    Concedida a Comutação de Pena a Parte

  • 16/04/2024 12:42

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2024 10:00

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2024 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2024 01:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2024 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/04/2024 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2024 15:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2024 13:29

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2024 09:41

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2024 09:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2024 03:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/03/2024 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/03/2024 11:52

    Ato ordinatório

  • 06/03/2024 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/03/2024 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2024 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/03/2024 17:09

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2024 17:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/03/2024 10:27

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2024 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2024 16:19

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2024 16:08

    Apensado ao processo

  • 01/03/2024 16:08

    Apensado ao processo

  • 01/03/2024 16:07

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2024 15:58

    Apensado ao processo

  • 01/03/2024 14:26

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2024 22:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2024 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2024 13:29

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 21/02/2024 13:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2024 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/02/2024 10:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/02/2024 09:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2024 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2024 14:13

    Ato ordinatório

  • 06/02/2024 09:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2023 01:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/11/2023 17:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/11/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/11/2023 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2023 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2023 13:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/11/2023 10:28

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2023 10:40

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2023 08:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2023 02:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/11/2023 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/11/2023 12:05

    Ato ordinatório

  • 10/11/2023 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2023 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2023 14:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/11/2023 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2023 01:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/11/2023 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/11/2023 12:33

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2023 12:33

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2023 12:33

    Ato ordinatório

  • 01/11/2023 16:57

    Juntada de Petição de resposta

  • 30/10/2023 04:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/10/2023 09:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/10/2023 08:51

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2023 08:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2023 16:29

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2023 14:32

    Expedição de Ofício.

  • 26/10/2023 10:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/10/2023 10:45

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2023 10:44

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2023 10:42

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2023 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2023 14:25

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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