04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1018315-07.2017.8.26.0053 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Tome Equipamentos e Transportes Ltda - Apelante: Tome Engenharia S/A - Apelado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Ponte Neto - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO DIREITO TRIBUTÁRIO ICMS TUST E TUSD ALEGAÇÃO DE QUE O PEDIDO NÃO PODERIA TER SIDO JULGADO ANTES DO TRÂNSITO EM JULGADO DO TEMA 986 DO STJ DESPROVIMENTO STJ POSSUI ENTENDIMENTO PACÍFICO NO SENTIDO DE QUE É DESNECESSÁRIO AGUARDAR O TRÂNSITO EM JULGADO PARA A APLICAÇÃO DO PRECEDENTE FIRMADO EM RECURSO REPETITIVO OU EM REPERCUSSÃO GERAL TAMBÉM NÃO SE TEM NOTÍCIA DE QUALQUER DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO DE PROCESSOS POR PARTE DO STF NO ÂMBITO DA ADI 7.195 - APLICAÇÃO OBRIGATÓRIA DA TESE FIRMADA NO TEMA 986, STJ AO CASO CONCRETO, DADA SUA NATUREZA VINCULANTE IMPOSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO DA MODULAÇÃO DOS EFEITOS, POIS APENAS O STJ PODE FAZÊ-LO - SENTENÇA MANTIDA RECURSO DE APELAÇÃO IMPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 233,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcos Focaccia (OAB: 354978/SP) - Bruna Basile Focaccia (OAB: 354960/SP) - Daniel Avila Thiers Vieira (OAB: 312970/SP) - Paulo Vitor da Silva (OAB: 480024/SP) (Procurador) - Claudia Maria Donato Gomes Moreira de Almeida (OAB: 91303/SP) - 1° andar
01/07/2025 15:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
01/07/2025 15:45

Expedição de Certidão.
25/06/2025 11:40

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
25/06/2025 04:13

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 17:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 17:07

Decisão Interlocutória de Mérito
24/06/2025 13:57

Conclusos para decisão
23/06/2025 15:11

Juntada de Petição de Contra-razões
17/06/2025 14:55

Expedição de Certidão.
17/06/2025 14:54

Expedição de Certidão.
17/06/2025 14:54

Expedição de Certidão.
17/06/2025 14:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/06/2025 12:06

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
06/06/2025 08:06

Expedição de Certidão.
06/06/2025 08:05

Expedição de Certidão.
04/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 09:48

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 09:48

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 09:48

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 09:48

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 09:48

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 09:48

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 09:48

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 09:48

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 03:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 16:53

Expedição de Certidão.
26/05/2025 16:52

Expedição de Certidão.
26/05/2025 16:52

Expedição de Certidão.
26/05/2025 16:51

Denegada a Segurança
26/05/2025 11:40

Conclusos para julgamento
29/10/2024 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2024 00:06

Expedição de Certidão.
16/10/2024 07:16

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 09:55

Expedição de Certidão.
15/10/2024 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2024 00:59

Expedição de Certidão.
15/10/2024 00:59

Expedição de Certidão.
15/10/2024 00:58

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
14/10/2024 23:02

Conclusos para decisão
06/08/2024 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 00:46

Expedição de Certidão.
24/07/2024 07:50

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2024 09:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2024 14:45

Processo Desarquivado Com Reabertura
19/07/2024 14:42

Remetido ao DJE para Republicação
19/07/2024 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 07:49

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2024 09:44

Expedição de Certidão.
18/07/2024 09:43

Decisão Interlocutória de Mérito
17/07/2024 16:51

Conclusos para despacho
08/02/2024 16:48

Autos no Prazo
10/02/2022 19:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2020 18:29

Saneamento da Unidade - Arquivo Provisório
11/04/2018 08:59

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2018 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/03/2018 11:33

Decisão
22/03/2018 11:11

Conclusos para decisão
12/03/2018 18:11

Juntada de Outros documentos
12/03/2018 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2018 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2018 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2018 08:49

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2018 11:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/12/2017 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2017 11:39

Decisão
18/12/2017 16:24

Conclusos para decisão
13/12/2017 13:30

Juntada de Outros documentos
17/11/2017 13:48

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 9
17/11/2017 10:42

Certidão de Publicação Expedida
16/11/2017 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/11/2017 11:51

Expedição de Certidão.
14/11/2017 11:51

Decisão
13/11/2017 14:31

Conclusos para decisão
04/07/2017 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2017 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2017 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2017 09:25

Certidão de Publicação Expedida
08/06/2017 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2017 11:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2017 10:21

Decisão
02/06/2017 16:10

Conclusos para decisão
02/06/2017 12:13

Juntada de Outros documentos
02/06/2017 12:12

Juntada de Outros documentos
01/06/2017 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2017 09:34

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2017 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/04/2017 15:49

Decisão
27/04/2017 15:25

Conclusos para decisão
27/04/2017 15:23

Expedição de Certidão.
27/04/2017 13:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2017

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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