28/08/2025 09:16

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 08:07

Conclusos para despacho
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1069026-25.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - LSP Digital Commerce Ltda - Shps Tecnologia e Servicos Ltda. -

Vistos.

Trata-se de embargos de declaração opostos por LSP Digital Commerce Ltda. em face da sentença que declarou extinto o cumprimento de sentença em relação à verba indenizatória por danos morais e determinou a expedição de guia de levantamento em favor da exequente.

A embargante sustenta a existência de omissão, ao argumento de que, embora cumprida a obrigação referente aos danos morais, subsiste o cumprimento de sentença relativo aos lucros cessantes, em trâmite no processo apensado nº 0032773-21.2025.8.26.0100.

Assiste razão à embargante.

Com efeito, a decisão embargada limitou-se a reconhecer a extinção do cumprimento de sentença apenas quanto aos danos morais, em razão de seu adimplemento, mas deixou de consignar expressamente que os lucros cessantes permanecem em fase de cumprimento no processo apensado, não sendo abrangidos pela extinção declarada.

Ante o exposto, ACOLHO os embargos de declaração apenas para esclarecer que a extinção do cumprimento de sentença declarada na decisão de fls. 323/325 refere-se exclusivamente ao crédito de danos morais, subsistindo, em autos próprios, o cumprimento referente aos lucros cessantes (processo nº 0032773-21.2025.8.26.0100), o qual segue seu regular prosseguimento.

Intime-se. - ADV: PATRÍCIA SHIMA (OAB 332068/SP), MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB 333300/SP), LISSA GABRIELE RECH RAMOS (OAB 462773/SP)
27/08/2025 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 15:14

Embargos de Declaração Acolhidos
11/08/2025 08:18

Conclusos para despacho
08/08/2025 13:01

Juntada de Petição de Contra-razões
31/07/2025 03:02

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 19:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 18:41

Proferidas outras decisões não especificadas
23/07/2025 08:41

Conclusos para despacho
22/07/2025 14:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/07/2025 09:21

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 16:08

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
21/07/2025 10:34

Conclusos para despacho
14/07/2025 15:51

Conclusos para despacho
14/07/2025 15:29

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
08/07/2025 10:00

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
04/07/2025 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 07:30

Conclusos para despacho
26/06/2025 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 21:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
05/02/2025 21:54

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 21:52

Juntada de Outros documentos
12/01/2025 21:51

Suspensão do Prazo
17/12/2024 12:55

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024 13:37

Proferidas outras decisões não especificadas
13/12/2024 09:58

Conclusos para despacho
11/12/2024 08:03

Conclusos para despacho
10/12/2024 17:40

Juntada de Petição de Contra-razões
04/12/2024 13:55

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 18:46

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 15:47

Conclusos para despacho
27/11/2024 16:11

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
27/11/2024 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 10:54

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 11:52

Julgada Procedente a Ação
05/11/2024 10:35

Conclusos para julgamento
31/10/2024 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 07:35

Conclusos para despacho
30/09/2024 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 13:27

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2024 15:27

Proferidas outras decisões não especificadas
23/09/2024 15:10

Conclusos para despacho
26/08/2024 08:21

Conclusos para despacho
24/08/2024 11:20

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2024 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2024 15:30

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2024 13:23

Conclusos para despacho
08/08/2024 19:01

Juntada de Petição de Réplica
04/08/2024 20:39

Conclusos para despacho
02/08/2024 20:01

Juntada de Petição de contestação
18/07/2024 04:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/07/2024 04:11

Juntada de Certidão
06/07/2024 12:52

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2024 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2024 12:08

Expedição de Carta.
05/07/2024 12:07

Proferidas outras decisões não especificadas
05/07/2024 11:29

Conclusos para despacho
19/06/2024 19:29

Conclusos para despacho
19/06/2024 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 12:40

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2024 06:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2024 19:39

Proferidas outras decisões não especificadas
20/05/2024 16:04

Conclusos para despacho
15/05/2024 02:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024 12:17

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2024 07:40

Conclusos para despacho
08/05/2024 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2024 23:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 17:12

Proferidas outras decisões não especificadas
07/05/2024 14:35

Conclusos para despacho
06/05/2024 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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