TJSP - 1005111-66.2025.8.26.0132
1ª instância - Foro 13 - Nucleo 4.0_Unidade 13 - Nucleo 4.0 Execucoes Fiscais Estaduais
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 06:56
Certidão de Publicação Expedida
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26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1005111-66.2025.8.26.0132 (apensado ao processo 1507163-56.2017.8.26.0132) - Embargos à Execução Fiscal - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Supermercado Antunes Ltda -
Vistos.
Com a entrada em vigor do Comunicado Conjunto nº 951/2023, a partir de 03/01/2024, bem como em virtude das alterações, pela Lei Estadual n° 17.785/2023, da Lei Estadual n° 11.608/2003, a qual disciplina a cobrança de custas no âmbito do Tribunal de Justiça de São Paulo, RECOLHA/COMPLEMENTE O EMBARGANTE AS CUSTAS (1,5% do valor da causa ou, no mínimo R$ 185,10 - ano 2025 e despesas processuais, no prazo de 15 dias úteis, nos termos do artigo 290, do CPC/15. https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/pages/custas/inicial - ADV: JOÃO PAULO DA SILVA DUSSO (OAB 376704/SP) -
25/08/2025 12:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 11:17
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
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22/08/2025 14:53
Conclusos para decisão
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12/08/2025 01:20
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
-
12/08/2025 01:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
27/06/2025 14:55
Mudança de Magistrado
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27/06/2025 14:52
Apensado ao processo
-
25/06/2025 17:05
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/08/2025
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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