02/09/2025 23:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/09/2025 10:47

Expedição de Certidão.
01/09/2025 01:33

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001963-59.2025.8.26.0128 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Fazenda Pública - Oswaldo Gonçalves Machado Junior - Vistos Defiro os beneficios da justiça gratuita à parte autora.

Intime-se a Fazenda Pública, ora executada, através do portal eletrônico, para, comprovar o apostilamento em favor do autor da incorporação do Adicional de Local de Exercício nos termos do título judicial apresentado, bem como para apresentar, se o caso, cálculos próprios do valor remanescente, no prazo de 30 (trinta) dias.

Com a manifestação da Fazenda Pública, intime-se o credor para se manifestar no prazo de 10 dias.

Não impugnada a execução, será requisitado o pagamento por meio de RPV ou Precatório por intermédio do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, conforme o valor do crédito (artigo 535, §3º, CPC).

Int. - ADV: ESTEVAN GIANINI SGANZELLA (OAB 277998/SP)
29/08/2025 08:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 07:43

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2025 22:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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