TJSP - 2050014-41.1992.8.26.0581
1ª instância - 01 Cumulativa de Sao Manuel
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 04:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2025 01:05
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 2050014-41.1992.8.26.0581 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - MARIA APARECIDA ASSUMPÇÃO - - Lazaro Bitu do Carmo - - Vera Lucia de Oliveira - - Sylvia Correa - - Carlos Alberto Oliveira e outros - A tese ventilada pela executada é contrária à jurisprudência já consolidada do C.
STJ, no sentido de que inexiste prescrição intercorrente para habilitação dos sucessores na ação em decorrência da morte do autor originário, por ausência de previsão legal quanto ao prazo para a realização do ato (STJ. 2ª Turma.
REsp 1.830.518/PE, rel.
Min.
Og Fernandes, j. 13.04.2021).
Veja-se o posicionamento do TRF-3, em idêntica orientação: PREVIDENCIÁRIO.
PROCESSUAL CIVIL.
EXECUÇÃO. ÓBITO DO AUTOR NO CURSO DA DEMANDA SUSPENSÃO DO PROCESSO.
PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.
INOCORRÊNCIA. - A prescrição não se consumou, visto que o falecimento da parte impõe a suspensão do processo e abre oportunidade de habilitação dos herdeiros, sem que corra prazo prescricional - A lei não estabeleceu prazo para a habilitação dos sucessores, que pode se dar a qualquer tempo (TRF-3. 8ª Turma.
AC 5002617-58.2022.4.03.6141, rel.
Des.
Therezinha Astolphi Cazerta, j. 11.06.2024 Rejeito, pois, a manifestação de fls. 925/926.
Homologo a habilitação dos herdeiros de Lázaro Bitu do Carmo (fls. 867/913.
Intimem-se, devendo os exequentes se manifestarem em termos de prosseguimento dentro de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. - ADV: CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO (OAB 206949/SP), GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO (OAB 206949/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO (OAB 206949/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), REGINA DE CASTRO CALIXTO (OAB 280091/SP), REGINA DE CASTRO CALIXTO (OAB 280091/SP), FÁBIO ROBERTO PIOZZI (OAB 167526/SP), LARISSA BORETTI MORESSI (OAB 188752/SP), LARISSA BORETTI MORESSI (OAB 188752/SP), LARISSA BORETTI MORESSI (OAB 188752/SP), LARISSA BORETTI MORESSI (OAB 188752/SP), LARISSA BORETTI MORESSI (OAB 188752/SP), LARISSA BORETTI MORESSI (OAB 188752/SP), GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO (OAB 206949/SP), LARISSA BORETTI MORESSI (OAB 188752/SP), LARISSA BORETTI MORESSI (OAB 188752/SP), GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO (OAB 206949/SP), GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO (OAB 206949/SP), GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO (OAB 206949/SP), GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO (OAB 206949/SP) -
02/09/2025 09:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 08:26
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/08/2025 14:52
Conclusos para despacho
-
13/07/2025 11:50
Expedição de Certidão.
-
11/07/2025 05:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2025 05:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/07/2025 01:28
Certidão de Publicação Expedida
-
02/07/2025 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/07/2025 08:26
Expedição de Certidão.
-
02/07/2025 08:25
Proferido despacho de mero expediente
-
01/07/2025 14:12
Conclusos para decisão
-
30/06/2025 16:01
Conclusos para despacho
-
11/02/2025 08:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/02/2025 09:46
Expedição de Certidão.
-
28/01/2025 22:27
Certidão de Publicação Expedida
-
28/01/2025 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/01/2025 09:18
Expedição de Certidão.
-
28/01/2025 09:17
Proferido despacho de mero expediente
-
24/01/2025 16:43
Conclusos para decisão
-
11/01/2025 18:00
Conclusos para despacho
-
11/01/2025 18:00
Juntada de Outros documentos
-
16/12/2024 21:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/11/2024 07:51
Expedição de Certidão.
-
09/11/2024 01:00
Certidão de Publicação Expedida
-
08/11/2024 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/11/2024 20:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/11/2024 16:40
Expedição de Certidão.
-
07/11/2024 16:39
Ato ordinatório
-
07/11/2024 16:12
Juntada de Ofício
-
07/11/2024 16:12
Juntada de Ofício
-
12/09/2024 16:33
Evoluída a classe de 7 para 12078
-
05/09/2024 00:03
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2024 00:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2024 14:51
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/09/2024 09:11
Conclusos para decisão
-
04/07/2024 19:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/07/2024 03:01
Certidão de Publicação Expedida
-
01/07/2024 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/07/2024 10:52
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
01/07/2024 10:50
Juntada de Outros documentos
-
01/07/2024 10:50
Juntada de Outros documentos
-
28/06/2024 15:12
Juntada de Outros documentos
-
21/06/2024 15:02
Expedição de Ofício.
-
09/01/2024 22:21
Certidão de Publicação Expedida
-
09/01/2024 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/01/2024 17:17
Proferido despacho de mero expediente
-
08/01/2024 10:10
Conclusos para decisão
-
14/08/2023 17:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/08/2023 21:39
Certidão de Publicação Expedida
-
03/08/2023 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/08/2023 10:22
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
03/08/2023 09:57
Juntada de Outros documentos
-
03/08/2023 09:49
Expedição de Certidão.
-
07/06/2023 13:36
Expedição de Ofício.
-
15/03/2023 20:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/07/2022 11:42
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/05/2022 08:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/03/2022 10:16
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
-
23/03/2022 10:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/03/2022 16:04
Recebidos os autos da Procuradoria do INSS
-
10/02/2022 15:49
Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS
-
28/06/2021 09:00
Certidão de Publicação Expedida
-
25/06/2021 09:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/09/2020 13:47
Proferido Despacho
-
05/03/2020 17:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/01/2020 15:16
Recebidos os autos do Advogado
-
09/12/2019 09:12
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
02/12/2019 10:25
Certidão de Publicação Expedida
-
28/11/2019 14:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/10/2019 18:32
Expedição de Certidão.
-
23/10/2019 18:32
Ato ordinatório
-
07/10/2019 10:10
Certidão de Publicação Expedida
-
04/10/2019 14:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/09/2019 13:53
Proferido Despacho
-
04/09/2019 14:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2019 12:55
Recebidos os autos do Advogado
-
02/08/2019 13:57
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
26/07/2019 10:47
Certidão de Publicação Expedida
-
25/07/2019 14:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/06/2019 16:16
Decisão
-
15/05/2019 15:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2019 14:25
Decisão
-
16/07/2018 14:12
Remetidos os Autos à Minuta
-
16/07/2018 13:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/07/2018 15:37
Recebidos os autos da Procuradoria do INSS
-
26/06/2018 09:15
Certidão de Publicação Expedida
-
21/06/2018 13:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/06/2018 08:45
Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS
-
12/06/2018 09:29
Certidão de Publicação Expedida
-
08/06/2018 18:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/06/2018 17:55
Ato ordinatório
-
17/05/2018 15:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/05/2018 10:39
Certidão de Publicação Expedida
-
08/05/2018 17:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/05/2018 10:00
Proferido Despacho
-
02/04/2018 17:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/03/2018 10:51
Certidão de Publicação Expedida
-
06/03/2018 11:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/01/2018 17:50
Juntada de Outros documentos
-
14/12/2017 15:13
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
23/10/2017 12:46
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
-
03/08/2017 14:27
Expedição de Certidão.
-
25/07/2017 13:55
Recebidos os autos da Procuradoria do INSS
-
13/07/2017 09:57
Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS
-
19/06/2017 12:17
Ato ordinatório
-
12/06/2017 17:49
Expedição de Certidão.
-
12/06/2017 17:48
Expedição de Certidão.
-
09/06/2017 08:42
Certidão de Publicação Expedida
-
08/06/2017 11:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/04/2017 14:53
Expedição de Ofício.
-
18/04/2017 10:13
Proferido Despacho
-
27/03/2017 09:23
Juntada de Outros documentos
-
20/02/2017 13:00
Ato ordinatório
-
20/02/2017 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/02/2017 18:07
Juntada de Outros documentos
-
09/12/2016 00:00
Expedição de Certidão.
-
11/08/2016 00:00
Expedição de Certidão.
-
15/04/2016 13:08
Recebidos os autos da Procuradoria do INSS
-
30/03/2016 11:32
Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS
-
01/12/2015 10:00
Certidão de Publicação Expedida
-
30/11/2015 10:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/09/2015 11:32
Decisão
-
30/09/2015 11:31
Proferido Despacho
-
31/08/2015 11:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/08/2015 11:47
Reativação do Processo
-
27/08/2015 16:41
Recebidos os autos do Advogado
-
06/04/2015 16:34
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
06/03/2015 12:07
Proferido Despacho
-
12/01/2015 15:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/11/2014 14:28
Recebidos os autos do Advogado
-
15/09/2014 11:04
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
27/08/2014 15:54
Proferido Despacho
-
23/08/2014 10:57
Arquivado nos termos do Comunicado 626/2014 da Corregedoria Geral da Justiça
-
14/04/1992 08:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/04/1992
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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