TJSP - 0000935-02.2008.8.26.0118

1ª instância - Vara Unica de Cananeia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CRISTIANE VICTORIA FREDERICO NIGLO

CPF *80.***.*55-59

VALTER LUIGI RUBIN

ALOISIO CASELLA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/08/2025 09:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0000935-02.2008.8.26.0118 (118.01.2008.000935) - Ação Civil Pública - Flora - Cristiane Victória Frederico Niglo - - Valter Luigi Rubin - - Aloisio Casella -

    Vistos.

    Nos termos do artigo 1.098 e seguintes das Normas da Corregedoria Geral de Justiça, expeça-se certidão de inscrição na dívida ativa.

    Após, arquivem-se.

    Int. - ADV: TELMA DE SOUZA BARBOSA (OAB 322052/SP), JOSÉ CARLOS ANDRADE DIAS (OAB 298550/SP), LEVY FREIRE VIANNA JUNIOR (OAB 55794/SP), ANTONIO CARLOS DE SOUZA (OAB 37644/SP), ANTONIO CARLOS DE SOUZA (OAB 37644/SP)

  • 19/08/2025 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2025 11:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2025 17:29

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2025 11:32

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2025 15:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2025 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2025 14:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/07/2025 00:10

    Suspensão do Prazo

  • 11/06/2025 12:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 05/06/2025 13:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 30/05/2025 13:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 26/05/2025 06:06

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2025 06:05

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2025 06:05

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2025 15:01

    Expedição de Carta.

  • 16/05/2025 15:01

    Expedição de Carta.

  • 16/05/2025 15:01

    Expedição de Carta.

  • 16/05/2025 14:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/05/2025 02:51

    Suspensão do Prazo

  • 05/02/2025 23:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/02/2025 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/02/2025 17:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/02/2025 17:08

    Realizado cálculo de custas

  • 04/02/2025 17:08

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2024 22:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/11/2024 12:42

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2024 12:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/11/2024 11:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/10/2024 11:55

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2024 14:54

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2024 14:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2024 06:46

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2024 22:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/07/2024 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/07/2024 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2024 16:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/07/2024 17:18

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2024 15:30

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2024 15:29

    Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça - STJ

  • 06/04/2024 23:18

    Suspensão do Prazo

  • 07/12/2023 10:37

    Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

  • 25/10/2023 13:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Superior Tribunal de Justiça - STJ) para destino

  • 25/10/2023 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2023 13:45

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2023 13:42

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2023 13:33

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2023 13:25

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2023 11:46

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2023 11:33

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 25/10/2023 11:28

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 25/10/2023 11:25

    Processo Materializado

  • 25/10/2023 11:12

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 16/08/2023 16:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao 1º Grau) para destino

  • 09/02/2023 14:31

    Remetidos os Autos

  • 31/01/2023 15:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público) para destino

  • 31/01/2023 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2023 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2022 15:03

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 08/12/2022 14:33

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 28/11/2022 01:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/11/2022 12:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/11/2022 11:13

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 25/11/2022 11:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2022 18:03

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2022 10:22

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 29/08/2022 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2022 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2022 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2022 14:25

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/08/2022 14:36

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 05/08/2022 11:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/08/2022 11:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2022 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2022 16:22

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/07/2022 12:50

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 27/07/2022 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/07/2022 05:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/07/2022 14:00

    Ato ordinatório

  • 25/07/2022 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2022 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2022 00:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/06/2022 16:41

    Remetido ao DJE para Republicação

  • 06/06/2022 16:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2022 10:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/05/2022 10:33

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 31/05/2022 09:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2022 11:54

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2022 11:41

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 18/04/2022 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2022 14:08

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/03/2022 10:31

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 14/03/2022 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/03/2022 12:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/03/2022 10:57

    Ato ordinatório

  • 11/03/2022 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2021 18:59

    Autos no Prazo

  • 14/12/2021 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/12/2021 00:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/12/2021 14:59

    Remetido ao DJE para Republicação

  • 10/12/2021 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/12/2021 00:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/12/2021 16:33

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 07/12/2021 16:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2021 14:48

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2021 16:35

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 01/10/2021 16:30

    Reativação do Processo

  • 01/10/2021 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2019 11:32

    Arquivado Definitivamente

  • 07/11/2019 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2019 17:14

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/08/2019 14:25

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 05/06/2019 21:42

    Suspensão do Prazo

  • 29/05/2019 18:00

    Autos no Prazo

  • 29/05/2019 10:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2019 15:19

    Autos no Prazo

  • 27/05/2019 10:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/05/2019 17:02

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/05/2019 14:21

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 20/05/2019 18:22

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 20/05/2019 18:06

    Decisão

  • 22/04/2019 17:07

    Início da Execução Juntado

  • 16/04/2019 17:01

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2019 11:11

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 28/03/2019 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2019 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2019 15:11

    Início da Execução Juntado

  • 08/02/2019 14:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/02/2019 14:45

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/02/2019 14:34

    Juntada de Decisão

  • 08/02/2019 14:32

    Juntada de Decisão

  • 16/01/2019 11:36

    Autos no Prazo

  • 15/09/2018 00:00

    Trânsito em Julgado às partes

  • 28/08/2018 14:25

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 28/08/2018 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2018 11:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2018 11:47

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2018 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2018 00:00

    Trânsito em Julgado às partes

  • 09/03/2018 20:57

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 26/09/2016 13:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/09/2016 18:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/09/2016 18:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2016 18:11

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2012 15:03

    Juntada de Decisão

  • 16/03/2012 11:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado) para destino

  • 16/03/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 27/02/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 22/02/2012 00:00

    Aguardando Diligência

  • 17/01/2012 15:58

    Recebimento de Carga

  • 12/01/2012 15:00

    Carga Outro

  • 11/01/2012 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 21/10/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 14/10/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 11/10/2011 13:37

    Recebimento de Carga

  • 11/10/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 07/10/2011 14:43

    Carga Outro

  • 06/10/2011 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 06/10/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 04/10/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 29/09/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 27/09/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2011 00:00

    Retorno do Setor

  • 26/09/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 20/09/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 12/07/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 06/07/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 06/07/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 06/07/2011 00:00

    Retorno do Setor

  • 07/06/2011 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 03/06/2011 00:00

    Retorno do Setor

  • 02/06/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 26/05/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 18/05/2011 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 17/05/2011 00:00

    Retorno do Setor

  • 11/05/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 26/04/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 16/03/2011 15:31

    Recebimento de Carga

  • 16/03/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 15/03/2011 11:07

    Carga Outro

  • 14/03/2011 18:33

    Averbação Registrada

  • 14/03/2011 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 02/03/2011 00:00

    Retorno do Setor

  • 01/03/2011 00:00

    Alteração de Averbação de Sentença

  • 01/03/2011 00:00

    Averbação de Sentença

  • 24/02/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 18/02/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 10/02/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 10/02/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 14/01/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 04/01/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 03/01/2011 17:01

    Recebimento de Carga

  • 03/01/2011 12:45

    Carga Outro

  • 03/01/2011 09:53

    Expedição de Certidão.

  • 03/01/2011 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 27/12/2010 00:00

    Sentença Proferida

  • 22/12/2010 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 17/12/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 30/11/2010 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 25/11/2010 00:00

    Aguardando Publicação

  • 24/11/2010 00:00

    Retorno do Setor

  • 17/11/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 12/11/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2010 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 26/10/2010 13:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2010 00:00

    Aguardando Audiência

  • 29/09/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 22/09/2010 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 17/09/2010 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 20/08/2010 00:00

    Retorno do Setor

  • 19/08/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 13/08/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 02/08/2010 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 27/07/2010 00:00

    Aguardando Publicação

  • 27/07/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 22/07/2010 00:00

    Retorno do Setor

  • 14/07/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2010 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 09/06/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 31/05/2010 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 25/05/2010 00:00

    Aguardando Publicação

  • 25/05/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 24/05/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 14/05/2010 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 11/05/2010 17:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2010 00:00

    Aguardando Audiência

  • 30/03/2010 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 23/03/2010 00:00

    Aguardando Publicação

  • 17/03/2010 00:00

    Retorno do Setor

  • 12/03/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 10/03/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2010 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 22/02/2010 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 04/02/2010 00:00

    Retorno do Setor

  • 02/02/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 12/01/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 09/12/2009 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 09/12/2009 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 07/12/2009 00:00

    Retorno do Setor

  • 03/12/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 02/12/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2009 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 20/11/2009 00:00

    Retorno do Setor

  • 17/11/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 12/11/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2009 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 20/08/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 14/08/2009 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 06/08/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 30/07/2009 00:00

    Retorno do Setor

  • 27/07/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 22/07/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2009 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 23/06/2009 00:00

    Retorno do Setor

  • 19/06/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 18/06/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2009 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 19/05/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 19/05/2009 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 18/05/2009 00:00

    Retorno do Setor

  • 13/05/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 06/05/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2009 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 10/02/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 24/11/2008 00:00

    Aguardando Devolução da Precatória/Carta de Ordem

  • 22/10/2008 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 20/10/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 14/10/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 01/10/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 11/09/2008 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 04/09/2008 00:00

    Retorno do Setor

  • 02/09/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 28/08/2008 12:14

    Recebimento de Carga

  • 28/08/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2008 17:48

    Carga à Vara Interna

  • 27/08/2008 16:46

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2008

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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