12/09/2025 14:26

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
20/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1083288-24.2024.8.26.0053 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Hamilton Haddad - Apelado: Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo - Detran - Magistrado(a) Spoladore Dominguez - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - MANDADO DE SEGURANÇA CREDENCIAMENTO MÉDICO AVALIADOR DETRAN/SP SENTENÇA DENEGATÓRIA DA SEGURANÇA IMPETRANTE QUE, APÓS PEDIDO DE RENOVAÇÃO PARA CREDENCIAMENTO COMO MÉDICO AVALIADOR, FOI INTIMADO A REGULARIZAR SUA DOCUMENTAÇÃO, COM APRESENTAÇÃO DE TÍTULO DE ESPECIALISTA EM MEDICINA NO TRÁFEGO REQUISITO PREVISTO NA LEI Nº 14.701/2020 E NA RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 927/2022 QUALIFICAÇÃO NÃO COMPROVADA PELO IMPETRANTE DIREITO ADQUIRIDO INEXISTÊNCIA CADASTRO ANTERIOR QUE NÃO GERA DIREITO PERMANENTE DE CREDENCIAMENTO E NEM MESMO DE RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA DEVER DO CREDENCIADO DE DEMONSTRAR O CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS E REGULATÓRIOS ESTABELECIDOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA SENTENÇA MANTIDA.

APELO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Massaro Takahasi (OAB: 29200/SP) - 1° andar
25/06/2025 16:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
25/06/2025 16:56

Expedição de Certidão.
26/05/2025 09:35

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
26/05/2025 09:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/05/2025.
03/03/2025 03:59

Expedição de Certidão.
27/02/2025 13:13

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 13:13

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 08:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 12:22

Expedição de Certidão.
20/02/2025 12:21

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
20/02/2025 07:28

Conclusos para decisão
10/02/2025 18:02

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
04/02/2025 10:22

Expedição de Certidão.
22/01/2025 09:26

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 07:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025 14:20

Expedição de Certidão.
20/01/2025 14:16

Denegada a Segurança
20/01/2025 09:23

Conclusos para julgamento
20/01/2025 07:17

Conclusos para decisão
07/01/2025 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 16:19

Expedição de Certidão.
17/12/2024 16:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
17/12/2024 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 16:16

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 19:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/12/2024 19:44

Juntada de Mandado
25/11/2024 02:40

Expedição de Certidão.
19/11/2024 18:25

Expedição de Certidão.
19/11/2024 10:11

Expedição de Mandado.
19/11/2024 10:11

Expedição de Mandado.
15/11/2024 08:30

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 11:36

Expedição de Certidão.
14/11/2024 11:35

Decisão Interlocutória de Mérito
14/11/2024 08:05

Conclusos para decisão
07/11/2024 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 10:33

Expedição de Certidão.
07/11/2024 10:25

Evoluída a classe de 7 para 120
07/11/2024 08:36

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024 10:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/11/2024 07:45

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2024 17:39

Recebida a Petição Inicial
04/11/2024 12:46

Conclusos para decisão
04/11/2024 12:45

Expedição de Certidão.
04/11/2024 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2024 08:17

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 13:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 13:01

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
31/10/2024 09:56

Conclusos para decisão
30/10/2024 17:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1096717-58.2024.8.26.0053

Stepan Quimica LTDA

Coordenador da Coordenadoria de Fiscaliz...

Advogado: Felipe Jim Omori

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/12/2024 19:13

Exibir Processo

Processo nº 1001159-91.2025.8.26.0128

Angela Maria Ferreira de Morais

Bradesco Vida e Previdencia S/A

Advogado: Luan Borges Pereira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/05/2025 16:50

Exibir Processo

Processo nº 1000267-13.2025.8.26.0152

Condominio Residencial Recanto das Graca...

Maria Gorete Salgado

Advogado: Marlene Alves Coelho da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/01/2025 18:02

Exibir Processo

Processo nº 1176842-03.2023.8.26.0100

Blaza Popovic

Editora Evora Eireli

Advogado: Amarilio Hermes Leal de Vasconcellos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/12/2023 16:51

Exibir Processo

Processo nº 1016793-76.2023.8.26.0006

Administradora de Consorcio Nacional Hon...

Eliel Luis Pereira da Silva

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/11/2023 15:18

Exibir Processo